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DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Edital será divulgado na página do sítio oficial do Ministério da Justiça e
Segurança
Pública 
no
link:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-
seguranca/seguranca-publica/editais-renaesp.
Dúvidas e esclarecimentos acerca das alterações poderão ser sanados pelo e-
mail renaesp.senasp@mj.gov.br.
MARIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
At i v o s
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-11.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2024, datada em 21/09/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a Contratada: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 26.836.227/0001-65. Objeto: aquisição de Materiais e Equipamentos
Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações e Inteligência - DIOPI e
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP, especificados
nos itens 13 e 14 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 15.861.300,00
(quinze milhões oitocentos e sessenta e um mil e trezentos reais) Vigência: 22/09/2024 a
21/09/2025. Data da assinatura: 21/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor José Antonio da Silva
Pinto - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 152024. Processo nº 08020.002412/2024-33.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 24/2024, datada em 19/09/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
e a
Contratada: VANGUARDA
INFORMATICA
LTDA., inscrita
no CNPJ
nº
27.975.551/0003-99. Objeto: aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphone 5G,
especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº
15/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham
sido registrados, especificados no item 1 do Termo de Referência. Valor Total Registrado:
R$ 14.659.578,72 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e
setenta e oito reais e setenta e dois centavos). Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data
da assinatura: 19/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública- SENASP e o senhor Felipe Gonçalves Nova da Costa -
Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de
Registro de Preços nº 28/2024, datada em 12/09/2024. Contratante: A SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a
Contratada: ROSANGELA ALBUQUERQUE DE MELO, inscrita no CNPJ nº 53.569..603/0001-
75. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de
atender a demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública, em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 16 do
Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta
reais) Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura: 12/09/2024. Signatários:
CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP
e a senhora Rosangela Albuquerque de Melo - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de
Registro de Preços nº 30/2024, datada em 21/09/2024. Contratante: A SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e
a Contratada: L&E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.609.989/0001-85.
Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de
atender a demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública, em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 18
do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 966,50 (novecentos e sessenta e seis
reais e cinquenta centavos) Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Data da assinatura:
21/09/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- SENASP e a senhora Layla Viana Bublitz - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de
Registro de Preços nº 31/2024, datada em 21/09/2024. Contratante: A SECRETARIA
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e
a Contratada: CABANA MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.621.518/0001-83. Objeto:
aquisição de materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de atender a
demanda emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública,
em virtude à catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 19 do Termo
de Referência. Valor Total Registrado: R$ 500,39 (quinhentos reais e trinta e nove
centavos) Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Data da assinatura: 21/09/2024. Signatários:
CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP
e o senhor Vinicius Roberson Silva Pinto - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Dispensa Eletrônica nº 04/2024. Processo nº 08106.004554/2024-95. Espécie: Ata de Registro
de Preços nº 32/2024, datada em 12/09/2024. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada:
LUZIMAR DUARTE SANTOS, inscrita no CNPJ nº 46.017.784/0001-61. Objeto: aquisição de
materiais e equipamentos para ações em áreas alagadas, a fim de atender a demanda
emergencial e operacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em virtude à
catástrofe no Estado do Rio Grande do Sul, especificado no item 20 do Termo de Referência.
Valor Total Registrado: R$ 12.949,50 (doze mil novecentos e quarenta e nove reais e
cinquenta centavos) Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura: 12/09/2024.
Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública- SENASP e o senhor LUZIMAR DUARTE SANTOS - Representante da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 14/2024. Processo nº 08020.002216/2024-69.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 36/2024, datada em 27/09/2024. Contratante: A
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e a Contratada: GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
AERONAUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.218.484/0001-88. Objeto: registro de preços
para a eventual aquisição de meios de transporte aquáticos, sendo estes lanchas e motos
aquáticas, especificado(s) no(s) item(ns) 02 do Termo de Referência (28091756), anexo I do
edital de Licitação nº 14/2024 (28707910), que é parte integrante desta Ata, assim como
as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
Valor Total Registrado: R$ 99.000.000,00 (noventa e nove milhões de reais). Vigência:
27/09/2024
a 27/09/2025.
Data
da
assinatura: 27/09/2024.
Signatários:
CAMILA
PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- SENASP e o
senhor João Batista Mesquita Scarparo- Representante da empresa.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08700.002251/2023-48.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um)
ano, a partir de 02/10/2024 até 02/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021,
bem como o reajuste de preços da avença, na forma do § 4º do art. 92, da mesma lei..
Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.071,90. Data
de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°22/2024 (no Cade)
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°03/2024 (na CGE/SC)
No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº 22, de 25 de setembro de
2024 (SEI nº 1436847), publicado no DOU em 27 de setembro de 2024, Edição nº 188,
Seção 3, página 103,
onde se lê: "Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo,
Presidente; pela Agência Nacional de Aviação Civil, Senhor Pedro Waltrick De Souza Junior,
Controlador-Geral do Estado",
leia-se: "Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente;
pela Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Senhor Pedro Waltrick de Souza
Junior, Controlador-Geral do Estado".
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007228/2024-21. Partes: Multiplan Participações S.A.,
Multiplan Empreendimentos
Imobiliários S.A.
e 1700480
Ontario Inc. Advogados:
Marcos Exposto, Julia Krein, Luiza Nóbrega, Cristianne Saccab Zarzur e Jackson Ferreira.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-6/00).
EDITAL Nº 556, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007264/2024-94. Partes: Serena Energia S.A., Odata Brasil Ltda. e
Odata SP 01 Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Tatiane
Zichi, Igor Galharim, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos: geração de
energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).
EDITAL Nº 557, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007274/2024-20. Partes: TRX Real Estate Fundo de
Investimento Imobiliário - FII, TR13 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rio Balsas
Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Michelle Sobreira Ricciardi, Rafael
Cirino da Silva, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus
Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setores econômicos envolvidos:
compra e venda de imóveis próprios e aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-
2/01).
EDITAL Nº 558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007285/2024-18. Partes: Mix Vali Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati,
Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição
de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).
EDITAL Nº 559, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007307/2024-31.
Partes: Galápagos Ambiental
e
Participações Ltda., Latte Saneamento e Participações S.A., Fundo de Investimento em
Participações Turquesa - Multiestratégia Investimento no Exterior e BTG Pactual
Principal Investments
Fundo de
Investimento em
Participações Multiestratégia.
Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz,
Camila Pires da Rocha, Maria Cecília Andrade. Natureza da operação: consolidação de
controle. Setor econômico envolvido: coleta de resíduos não perigosos (CNAE 3811-
4/00); coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00); tratamento e disposição de
resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00); tratamento e disposição de resíduos
perigosos (CNAE 3822-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 440075
Nº
Processo: 02209000115202479.
Objeto:
Prestação
do serviço
de
fornecimento de cargas de gases diversos armazenados em cilindros cedidos em regime
de comodato, com manutenções preventiva e corretiva, para atendimento das
demandas do Laboratório de Produtos Florestais (LPF) do Serviço Florestal Brasileiro
(SFB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Scen, Avenida L4 Norte ; Trecho 2 Bloc c (sede do Ibama), Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
15/10/2024 
às
09h30 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor Geral - Substituto
(SIASGnet - 27/09/2024) 440075-00001-2024NE800002

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