DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.11762880
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.11762881
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.11762882
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.11762883
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12734411
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12734412
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
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.12734413
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
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.12734414
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.13590178
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.13590179
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13590180
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.13590181
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
.
.14783636
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.20,7
.25,76
.175,28
.
.14783637
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.16,5
.25,76
.171,08
.
.14783638
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.12,5
.25,76
.167,08
.
.Data dos Cálculos: 26/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.000884/2024-23.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SA N T O / ES .
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de tratadores
de animais silvestres para 02 (dois) postos, com a finalidade de atendimento às necessidades do centro de triagem de animais silvestres - cetas/es, unidade vinculada da
superintendência estadual do ibama no espírito santo - supes/es, sendo 02 postos, com 02 empregados por posto, totalizando 04 tratadores, em escala de 12h/36h, permanecendo
em atividade ao mínimo de 02 profissionais diurnos, de forma contínua, além da necessidade de fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a
ser executado nas instalações do centro de triagem de animais silvestres (cetas), unidade vinculada à superintendência do ibama no estado do espírito santo, em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 316.659,84. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.000879/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SA N T O / ES .
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços gerais, em especial de limpeza, conservação e asseio - a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos
equipamentos necessários, visando atender às necessidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - na superintendência do estado do espírito
santo (supes/es) e centro de triagem de animais silvestres em serra-es (cetas/es), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total: R$ 155.699,88. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 10/2024
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto
ou desconhecido, que foram embargadas as áreas abaixo relacionadas:
.
.I N T E R ES S A D O
.N.º DO PROCESSO
.TERMO
DE
E M BA R G O
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA
. Não Identificado
02013.001971/2024-39
2N5N26NA
9° 0' 23.0" S
Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na área de
351,7 hectares,
.
60° 37' 20.0" W
objeto de desmate sem autorização da autoridade ambiental
competente.
.
O Embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano
ambiental
.
causado, propiciar a regeneração do meio ambiente e da
. .
.
.
.
.viabilidade à recuperação da área degradada.
Não foi possível a identificação dos responsáveis no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
do presente.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00
as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 11/2024
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal
n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu
desfavor, relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº DO PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.
.SOUZA E BERNARDI LTDA - ME
.11.***.***/****-27
.02055.000328/2021-59
.DJ G GW C P G
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou
conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
b)o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, nº 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário
das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
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