DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 270/24-61 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/130.2024,
datado de 24/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. Objeto: Prestação do serviço
de inscrição e participação de 02 (dois) empregados no 38º Congresso Brasileiro de Direito
Administrativo, pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil
reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016,
conforme parecer jurídico nº 234/2024, datado de 21/08/2024, e consoante autorização de
alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de
Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 02/09/2024. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra.
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Presidenta da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 293/23-85 - RLE nº 27/2024. Espécie: Contrato APS/139.2024, datado de
25/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a CONSÓRCIO
ECR/CONSENGE - PERIMETRAL. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de projeto
básico para as obras de implantação da segunda fase da Avenida Perimetral da margem
esquerda do Porto de Santos, pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, no valor global de R$
3.662.000,00 (três milhões e seiscentos e sessenta e dois mil reais). Rubrica Contábil: PDG
da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente
e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Fabio Giannini, Representante
Legal, da Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato publicado no D.O.U. nº 186 de 25/09/2024, na Seção 3, página 183,
Processo Digital: 212/23-83,
Onde se lê: "Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 19/09/2024 à Ata
SRP/041.2024, datada de 19/09/2024",
Leia-se:
"Espécie:
Primeiro
Aditamento, datado
de
19/09/2024
à
Ata
SRP/041.2023, datada de 27/09/2023".
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 154-SM/2024/0975 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0033-
06.
Contratada:
TK
ELEVADORES BRASIL
LTDA,
CNPJ:
90.347.840/0003-80.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ,
CORRETIVA E ACIONAMENTOS EMERGENCIAIS PARA OS ELEVADORES DO PRÉDIO DA
GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO - PRSP. Valor Global: R$ 44.220,00. Modalidade:
Dispensa de Licitação n. 141/ADLI-3/PRSP/2024. Código Orçamentário: 975.311.07.040-
3.20.167-2. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL 
n°
024/ADLI-1/SEDE/2024. 
Objeto:
CREDENCIAMENTO 
DE
PESSOA 
JURÍDICA
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE SAÚDE OCUPACIONAL DOS
EMPREGADOS DA INFRAERO (ADMISSIONAL, PERIÓDICO, MUDANÇA DE FUNÇÃO, RETORNO
AO TRABALHO, DEMISSIONAL) E HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS), DE ACORDO COM A NR
Nº 07, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SOB DEMANDA E EM ÂMBITO
NACIONAL, CONFORME EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/ADLI-1/SEDE/2024.
Credenciada: BSB MED - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - CNPJ:
06.950.757/0001-22. Prazo: 60 meses. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c
caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorização em 11/09/2024: Ira Paz Monteiro/GPST.
Ratificação em 11/09/2024: Candido Ferreira de Assis Neto/DAGP.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER COORDENADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL 
n°
025/ADLI-1/SEDE/2024. 
Objeto:
CREDENCIAMENTO 
DE
PESSOA 
JURÍDICA
ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE SAÚDE OCUPACIONAL DOS
EMPREGADOS DA INFRAERO (ADMISSIONAL, PERIÓDICO, MUDANÇA DE FUNÇÃO, RETORNO
AO TRABALHO, DEMISSIONAL) E HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS), DE ACORDO COM A NR
Nº07, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SOB DEMANDA E EM ÂMBITO,
CONFORME EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/ADLI-1/SEDE/2024. Credenciada:
UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS LTDA - CNPJ:
48.090.146/0001-00. Prazo: 60 meses. Fundamento legal: caput, artigo 56, do RILCI c/c
caput, artigo 30 da Lei 13.303/2016. Autorização em 11/09/2024: Ira Paz Monteiro/GPST.
Ratificação em 11/09/2024: Candido Ferreira de Assis Neto/DAGP.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER COORDENADOR
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148-SF/2024-0001
Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Positivo Tecnologia S.A. -
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Obj.: Fornecimento de 100 (cem) unidades de Desktop Tipo 1 -
Lote 3. Adesão à ARP nº 221/2023 da COMPESA, oriunda da Licitação Eletrônica nº
046/2023 (Processo nº 1205/2023). Valor Global: R$ 495.500,00. Vig.: 120 dias a partir da
assinatura do contrato. José Renato Couto de Pontes Gerente de Infraestrutura de TI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149-SF/2024 - 0062
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: VMI Sistemas de
Segurança
Ltda. CNPJ
05.293.074/0001-87.
Obj.:
Fornecimento e
instalação de
equipamentos de inspeção de objetos e cargas por raios X e prestação de serviços de
manutenção sob demanda, sem cessão de mão de obra, com fornecimento de peças,
aplicando-se as regras do decreto 7.174/2010. Processo: Adesão à Ata de Registro de
Preços 311/2024 - CS da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, oriunda do Pregão
23000136/2023. Valor Global: R$ 213.484,19. Vig.: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura do Contrato. Sergio Santiago Ribeiro Gerente I
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/ADCO/MNIC/2024
LRE Nº 091/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: Sirga Engenharia e Controle de
Qualidade Ltda, CNPJ Nº 11.574.829/0001-14. Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção de sinalização horizontal, nos aeroportos distribuídos em
diferentes regiões do território nacional, por meio do sistema de registro de preços/SRP,
no valor de R$ 3.935.500,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Gerente - MNIC
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 151-AM/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: BSB MED SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO LTDA., CNPJ: 06.950.757/0001-22. Objeto: Credenciamento de
pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos de saúde ocupacional
dos empregados da Infraero (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao
trabalho, demissional e homologação de atestados), de acordo com a NR nº 07 do
Ministério do Trabalho e Emprego, sob demanda e em âmbito nacional - Lote 1.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 024/ADLI-1/SEDE/2024. Valor do Contrato:
Conforme tabela de valores unitários constante do Anexo I do Contrato. Recursos
Orçamentários: 001.31107.029-8.20171-8. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data de publicação do Contrato na Imprensa Nacional (Diário Oficial da União).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 124/PRSP-2/SBIP/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00100. Objeto: Aquisição de
Aquisição de agente redutor líquido (Arla 32), aditivo orgânico para radiador (50% paraflu
bio) e óleo lubrificante mineral (SAE 15W40 API CI-4 URANIA LD7) - SBIP. Contratada:
Carbon Comércio de Lubrificantes Ltda., CNPJ nº 36.940.478/0001-49. Valor global: R$
4.092,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de
Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 113010029. Autorização em 27/09/2024 por Arthur
Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. Vanessa Palombo S.
Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 106/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00101. Objeto: Aquisição de
quebra sol - lado esquerdo (motorista) - para furgão Iveco Daily 3.0 - ano 2011 - Gran
Furgone 55C1. Contratada: Megaron - Comércio de Peças Multimarcas Eireli ME, CNPJ nº
18.231.148/0001-00. Valor global: R$ 1.652,40. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da
Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 113010029. Autorização
em 27/09/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de
Manutenção. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 120/PRSP-2/SNDV/2024- SMS n° PRSP-SMS-2024/00098. Objeto: Instalação de 02
(duas) máquinas de ar-condicionado tipo split, com fornecimento de material e mão-de-
obra, por empresa credenciada pela ELGIN Contratada: WEHARLEN CARLOS DUARTE
96864109615, CNPJ nº 13.429.895/0001-26. Valor global: R$ 3.360,00. Fundamento legal:
Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c
inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dep.: 001 - C/C -3110070538
- C/C: 198016. Autorização em 27/09/2024 por RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE ALME I DA -
SUPERINTENDENTE V - SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DE DIVINÓPOLIS
Vanessa Palombo Santana Rodrigues Gerente do Escritório de São Paulo
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 037/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Hugo A. Mota Consultoria e Engenharia de Projetos S/S. CNPJ nº: 07.971.799/0001-02.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de elaboração do projeto de recuperação da
estrutura do berço 105 do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso I, da Lei nº
13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 22.000,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000735/2024-43. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Transição nº 02/2024. AUTORIDADE PORTUÁRIA: Companhia Docas
do Ceará. ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA: CMA Terminals do Brasil LTDA. CNPJ:
08.691.713/0001-50. RESUMO DO OBJETO: Arrendamento da instalação portuária, para sua
exploração, em caráter transitório, de área correspondente à 88.499,75 m² para
composição de um "Terminal especializado de contêineres e carga geral", formada pelas
áreas caracterizadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto de
Fortaleza como FOR 27, FOR 35B e FOR 39, sob administração da CDC, localizada em área
operacional da poligonal do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Art. 46 e 47 da Resolução
nº 07/2016-ANTAQ, retificada pela Resolução nº 4.843-ANTAQ, na Lei nº 12.815/2013, na
Lei nº. 13.303/2016, na Lei nº 8.987/1995, na Decisão DIREXE nº 115/2025, de 18/09/2024,
e nos demais atos normativos de regência. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50900.0001229/2024-71. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$
416.324,41. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 037/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Hugo A. Mota Consultoria e Engenharia de Projetos S/S. CNPJ nº: 07.971.799/0001-02.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de elaboração do projeto de recuperação da
estrutura do berço 105 do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso I, da Lei nº
13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 22.000,00.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000735/2024-43. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER 50903.000695/2024-18. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 041/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. PATROCINADO: Sr. JORGE WEBER DE JESUS JUNIOR, CPF nº 925.XXX.XXX-
20. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata
de sua 429ª Reunião Ordinária, realizada em 05/07/2024. OBJETO: O objeto do presente
Contrato é a concessão pela Companhia Docas do Estado da Bahia de valor a título de
auxílio para atleta, na forma de patrocínio com associação da marca da Companhia com
exposição em eventos esportivos e suas solenidades, bem como o uso da imagem para
divulgação interna e externa nas redes da Companhia, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no TR e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da Codeba);
JORGE WEBER DE JESUS JUNIOR (ATLETA PATROCINADO).

                            

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