DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000167
167
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXP1E83, FRMEV02169052024,
606-82;
RKX8E24,
FRMEV02206352024,
606-82;
CEREALISTA
LUDVIG
LTDA,
09.176.630/0001-96, RYQ7F83, FRMEV02202962024, 606-82; CERAMICA REZENI LTDA,
80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV02205652024, 606-82; CH TRANSPORTES LTDA ,
00.551.745/0001-49, IRS5C13, FRMEV02530362024, 606-82; CL Industria, Comercio e
Transportes LTDA, 06.941.489/0001-82, SFI7A31, FRMEV02181832024, 606-82; CERVANTES-
TRANSPORTES, INDUSTRIA
E COMERCIO
DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO
LTDA,
52.867.298/0001-35,
EJY9802,
FRMEV02188892024,
606-82;
EVU0141,
FRMEV02241532024, 606-82;
EJY9974, FRMEV02463262024,
606-82; CHRISOSTOMO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV02206462024,
606-82; CLAUDIA MARIA GUEDES DE SOUZA RAMOS, 41.782.475/0001-64, HAJ9020,
FRMEV02207702024, 606-82; CITRICOLA NOVO TEMPO COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
10.361.738/0001-38, FQZ4D64, FRMEV02207842024, 606-82; CESAR AUGUSTO COLLET,
***.626.669-**, QIP6E58, FRMEV02284342024, 606-82; CITROLEO INDUSTRIA E COMERCIO
DE OLEOS ESSENCIAIS LTDA, 51.527.190/0001-30, DZW9G79, FRMEV02313082024, 606-82;
CHACARA BERTOLIN COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72, BER3B21,
FRMEV02279422024, 606-82;
CIA TRANS
TRANSPORTES LTDA,
11.431.054/0001-28,
BJQ0C28, FRMEV02470212024,
606-82; CLAIR
JOSE BOMBASSARO,
***.244.809-**,
OAR2A17, FRMEV02202202024, 606-82; CEREALISTA ALVES LTDA, 33.958.957/0001-02,
NPM7J32,
FRMEV02219102024,
606-82;
CEREALISTA
SANTO
EXPEDITO
LTDA,
04.335.788/0001-48, BEM4202, FRMEV02313212024, 606-82; CENTRO OESTE ASSISTENCIA
24HS LTDA, 04.023.577/0001-70, FVJ4B89, FRMEV02322412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV02198882024, 606-
82; CLODOALDO AMERICO SINCORA FILHO, ***.211.175-**, PXE8H90, FRMEV02253292024,
606-82; CLAUDIOMIR GOMES DE OLIVEIRA, ***.215.870-**, IWM9D77, FRMEV02345562024,
606-82;
CLEBIA
DOS
SANTOS
RODRIGUES,
15.208.139/0001-00,
RAY2G45,
FRMEV02466562024, 606-82; CLOVIS ALVES PEREIRA DA SILVA, ***.503.309-**, AHZ5I53,
FRMEV02267902024, 606-82; CLAYTON ALBERTO DE SOUZA GOMES, ***.657.481-**, IBA4H75,
FRMEV02171442024,
606-82; CLEONICE
DE
CRISTO
ZEN, ***.767.649-**,
OQY1B17,
FRMEV02181342024, 606-82;
CLAUDINEI FERNANDES
DOS SANTOS,
***.909.989-**,
ANM7166, FRMEV02192392024, 606-82; COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA,
87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV02202252024, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS,
***.194.535-**, SJZ0C00, FRMEV02204342024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, ***.859.896-
**,
DPF1E38,
FRMEV02206482024,
606-82;
CLAUDINEY
FRANCISCO
MARTINS,
03.046.931/0001-19, CXA6508, FRMEV02206582024, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA,
***.555.387-**,
RQT7J97, FRMEV02299492024,
606-82;
CLEOCIR WALTER
COLOM B O,
***.826.431-**, HNS7I69, FRMEV02255802024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA,
13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV02260012024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA
IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C28, FRMEV02207002024, 606-82; CLJ
MATERIAL DE CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218,
FRMEV02208472024, 606-82; CLEITO DOS SANTOS NEVES, ***.606.958-**, EGJ8500,
FRMEV02212522024, 606-82;
CLERIO ERNANE
DA SILVA,
***.659.296-**, PXZ2480,
FRMEV02188642024, 606-82; CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, AXB0E60,
FRMEV02234902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89,
GFA4J72,
FRMEV02165242024,
606-82;
CUJ8F19,
FRMEV02367932024,
606-82;
GHO4E34,
FRMEV02453512024,
606-82;
EMO5D91,
FRMEV02217242024,
606-82;
EAB8E25, FRMEV02221972024,
606-82; COMERCIO
DE PESCADOS
JANGA LTDA,
82.606.195/0001-82,
RDX8D16,
FRMEV02526052024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCQ6D60, FRMEV02187542024, 606-
82; SDK6E96, FRMEV02188922024, 606-82; SDH7I46, FRMEV02433192024, 606-82;
SBZ6B90, FRMEV02447952024, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA,
15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV02212532024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RXL7D61, FRMEV02217002024, 606-82; COMERCIAL
PONTELAC LTDA, 04.667.427/0001-07, ELX4546, FRMEV02238932024, 606-82; CO ES U L -
CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, IUQ2I42, FRMEV02354542024,
606-82; COMERCIO DE
FRUTAS NOVA ERA LTDA,
29.240.822/0001-21, EQU6J73,
FRMEV02432272024, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66,
SDX0D68, FRMEV02203652024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA,
21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02208682024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS
E BEBIDAS FILADELFIA LTDA, 28.329.618/0001-19, QMS1D27, FRMEV02214742024, 606-
82; COMERCIAL DE RETALHOS ITABAIANA LTDA, 11.937.130/0001-71, QMD4906,
FRMEV02219362024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO
LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV02474902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.486/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DURVAL ALVES TENORIO, ***.175.938-**, , FREVP00762522024, 773-0; ELANIA
FRANCISCO LIMA, ***.793.778-**, , FREVP00774872024, 773-0; EDILON GONZAGA DOS
SANTOS DE MELO, ***.094.888-**, , FREVP00769512024, 773-0; DOURARTHUR LTDA ,
44.659.665/0001-87, , FREVP00752732024, 773-0; EDWALDE FELICIO, ***.297.938-**, ,
FREVP00769722024, 773-0; EDENA BERNINI, ***.895.997-**, , FREVP00771602024, 773-0;
ELIEDSON RONDINELI BRANDAO NASCIMENTO, ***.817.057-**, , FREVP00775012024, 773-
0; , FREVP00776532024, 773-0; ELIELSO NICOLODI, ***.987.872-**, , FREVP00780232024,
773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00688552024,
773-0; EDNILSON REZENDE DE SOUZA, ***.816.686-**, , FREVP00702462024, 773-0;
ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, ***.667.327-**, , FREVP00717272024, 773-0; DOUGLAS
SAMPAIO MALDONADO, ***.223.382-**, , FREVP00754552024, 773-0; EDMILSON PORFIRIO
DA SILVA - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL, 04.859.525/0001-38, , FREVP00773002024,
773-0; EDGARD NIKOLAS OLIVEIRA DA CUNHA, ***.899.940-**, , FREVP00721232024, 773-
0; EDSON FERREIRA DOS SANTOS, ***.752.117-**, , FREVP00723772024, 773-0; ,
FREVP00754142024,
773-0;
EDSON
MARTINS
FERREIRA,
***.411.777-**,
,
FREVP00757032024, 773-0; E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, ,
FREVP00779002024,
773-0;
ELIAS
DE
MOURA
COSTA,
***.077.787-**,
,
FREVP00782462024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.488/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON LUIS DA SILVA, ***.714.390-**, , FREVP00761672024, 773-0; ,
FREVP00777622024,
773-0;
EMERSON
SILVA
SALOMAO,
***.748.417-**,
,
FREVP00769232024, 773-0;
, FREVP00762642024,
773-0; ELIZANGELA
MARIANI DA
CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00772162024, 773-0; , FREVP00772302024, 773-0;
EVANDRO
SILVA DO
CANTO, ***.492.377-**,
,
FREVP00775192024, 773-0;
ELISEU
LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00778022024, 773-0;
,
FREVP00777962024, 773-0;
ELZEIR FERREIRA
DA
CONCEICAO, ***.456.717-**,
,
FREVP00745802024, 773-0; ELISANGELA NETO DA SILVA BRAGA, ***.892.747-**, ,
FREVP00776452024,
773-0;
EMW
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
33.261.837/0001-43, , FREVP00778122024, 773-0; ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALE,
***.009.398-**, , FREVP00778262024, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, ***.013.231-
**,
,
FREVP00701392024,
773-0;
,
FREVP00703012024,
773-0;
ERIC
SANTOS
NASCIMENTO, ***.069.315-**, , FREVP00740892024, 773-0; EMTEL LOCADORA LTDA ,
12.279.184/0001-50, , FREVP00771162024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUE N O,
***.655.499-**,
,
FREVP00740982024,
773-0;
,
FREVP00741032024,
773-0;
,
FREVP00741082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar