DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0001-01,
JBG6E63, FRMEV02340742024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR4F93, FRMEV02356262024,
606-82;
COMPAGNONI
TRANSPORTES
LTDA,
07.147.898/0001-74,
RRL5G58,
FRMEV02189832024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RVF7D72,
FRMEV02443822024, 606-82;
RVF7D72, FRMEV02200662024,
606-82;
RVO2H10, FRMEV02205662024, 606-82; SHQ7J37, FRMEV02206822024, 606-82; RHJ5G37,
FRMEV02217402024,
606-82;
SHY7A43,
FRMEV02218792024,
606-82;
RVF7D72,
FRMEV02218832024,
606-82;
RVD4C99,
FRMEV02220152024,
606-82;
RUP5F88,
FRMEV02221762024, 606-82; RVO2H10, FRMEV02217342024, 606-82; CONCRETIZA PRE-
MOLDADOS
LTDA,
40.629.570/0001-60,
OCA0C22,
FRMEV02172762024,
606-82;
CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02180532024, 606-
82; CONCRETO DOVALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
42.468.159/0001-85,
NLY6C95,
FRMEV02187842024,
606-82;
CONTINENTAL
AGRONEGOCIOS LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 14.437.954/0001-70,
RAV4C01,
FRMEV02206772024,
606-82;
CONTORNO
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV02279282024, 606-82; COMPENSADOS FER N A N D ES
S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV02496622024, 606-82; COMERCIO LS LTDA,
06.200.408/0001-93, JBY9J29, FRMEV02507102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.492/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, , FREVP00703142024, 773-0; F.
SILVANA BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00769622024, 773-0; EVERTON
MALVINO, ***.901.148-**, , FREVP00754042024, 773-0; FANINI GASPARINE DA SILVA ,
***.832.507-**,
, FREVP00761872024,
773-0; FABRICA
DE
ESQUADRIAS LO
LTDA,
05.785.767/0001-97, ,
FREVP00770782024, 773-0;
FABIANA ELEOTERIO
OLIVEIRA ,
***.357.167-**, , FREVP00776002024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91,
, FREVP00776462024, 773-0; , FREVP00761882024, 773-0; FELIPE CHAVES DA SILVA ,
***.770.559-**, , FREVP00778532024, 773-0; FC FLORESTAL MADEIRAS E TRANSP O R T ES
LTDA, 37.646.802/0001-83, , FREVP00723112024, 773-0; FABIANA ROXO DA SILVA ,
***.158.478-**, , FREVP00757392024, 773-0; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA,
03.340.967/0001-00, , FREVP00766442024, 773-0; , FREVP00765752024, 773-0; EXPRESSO
LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00778742024, 773-0; F.F TRANSPORTES LTDA ,
53.470.537/0001-81, , FREVP00692992024, 773-0; FABIANO FRANCISCO FONSECA ,
***.353.198-**, , FREVP00723332024, 773-0; FABIO JOAO PFLEGER, ***.398.319-**, ,
FREVP00728622024,
773-0;
FABIO
ALMEIDA
DE
MOURA,
***.001.107-**,
,
FREVP00758222024,
773-0;
FABRICIO
NORBERTO
ALVAREZ,
***.013.376-**,
,
FREVP00761652024,
773-0;
FB
TRANSPORTES
E
EVENTOS
ARTISTICOS
LTDA,
13.378.188/0001-58, , FREVP00783352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.495/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G E M TRANSPORTE LTDA, 21.135.493/0001-47, , FREVP00768192024, 773-0;
FUNERARIA PAULO LOPES LTDA, 02.411.629/0001-50, , FREVP00768452024, 773-0;
FRANKSON DE SOUZA VELOSO LTDA, 04.442.379/0001-40, , FREVP00771542024, 773-0;
FERNANDO AMORIM DA SILVA, ***.901.831-**, , FREVP00772262024, 773-0; FORTE
AMBIENTAL LTDA, 27.320.787/0001-25, , FREVP00773562024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00687352024, 773-0; , FREVP00688472024,
773-0; , FREVP00692952024, 773-0; FURACAO DA SERRA AUTO LATAS EIRELI,
24.537.448/0001-07,
,
FREVP00776922024,
773-0;
FLAVIANA
VITAR
DA
CRUZ,
***.612.818-**,
,
FREVP00778762024,
773-0; FERNANDO
DA
SILVA
31050833830,
30.562.015/0001-04, , FREVP00779222024, 773-0; FRANCISCA GENUINA DE ALMEIDA ,
***.305.888-**, , FREVP00779912024, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODR I G U ES ,
***.508.887-**, , FREVP00780412024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00695772024, 773-0; FERNANDO DE
FARIA FERREIRA, ***.969.601-**, , FREVP00721282024, 773-0; FRUTAS DA ESTAC AO
LTDA, 34.573.133/0001-79, , FREVP00721692024, 773-0; FERREIRA TRANSPORTES LTDA,
27.978.023/0001-21, , FREVP00723632024, 773-0; FRANCISCO DO COUTO VALLE N E T O,
***.090.328-**,
,
FREVP00723862024,
773-0;
FLAVIO
PINHEIRO
DE
ALMEIDA,
***.987.637-**, , FREVP00780102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.496/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARCI
MONTICELLI
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.736.480-**,
ITP1C42,
FRMEV02285542024, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69,
IWJ7501, FRMEV02353132024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEV02390422024, 606-82; IZH9C90, FRMEV02404072024,
606-82; JCJ6G62, FRMEV02418842024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112,
FRMEV02167582024, 606-82; NJK5112, FRMEV02180392024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXD5B62, FRMEV02181862024, 606-82; RYE5F28,
FRMEV02217182024, 606-82; CORREIA BRASIL SUPERMERCADOS LTDA, 63.236.335/0001-
23, AZM4624, FRMEV02190302024, 606-82; DALBA FLIX DOS SANTOS, 11.960.423/0001-70,
HAZ2832, FRMEV02203112024, 606-82; CORACAO CENTER TRUCK LTDA, 21.569.079/0001-
46, QCK1A35, FRMEV02203932024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE
PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02212472024, 606-82; D M FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
16.102.797/0001-78,
QWV2J07,
FRMEV02212492024,
606-82;
RFC1I64, FRMEV02190092024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35,
RRZ9F69, FRMEV02234832024,
606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO
DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA, 11.113.403/0001-63,
JCW6E01, FRMEV02266742024,
606-82;
DAGLOG
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
42.470.127/0001-14,
MIW7B66,
FRMEV02192722024, 606-82; D. C. DOS SANTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
11.658.286/0001-13, QWN4G05, FRMEV02236222024, 606-82; DAGMAR DE MOURA
SIQUEIRA, ***.163.846-**, GLR4A29, FRMEV02323602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
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