DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00772082024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA P E R ES ,
***.906.967-**, , FREVP00781772024, 773-0; IVAR JOAO BASSO, ***.562.890-**, ,
FREVP00688802024, 773-0; IZABELA SILVA REGO, ***.947.381-**, , FREVP00716702024,
773-0; J G DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 25.136.001/0001-99, , FREVP00752742024,
773-0; INEZ SANDONATO ESVOBDA, ***.771.547-**, , FREVP00727832024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.510/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, LUK7I23,
EPSMA00461072024, 683-12; BINOTTO TRANSPORTES LTDA, 47.617.750/0001-70, RAR8B59,
EPSMA00461222024, 683-12; R.S TRANSPORTES LTDA, 21.801.095/0001-12, RQR3A49,
EPSMA00461532024, 683-12; RQR3A49, EPSMA00465482024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S
A, 60.498.706/0134-88, BCW8C72, EPSMA00462302024, 683-12; GMAC - ATACADO DA
CONSTRUCAO LTDA, 05.810.534/0006-01, AZB2J00, EPSMA00462462024, 683-13; DARCI
AFONSO
HAAS,
***.189.620-**,
PJX3A70,
EPSMA00462552024,
683-12;
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0182-47, QJX9582, EPSMA00462622024, 683-12;
ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, MKH8H74, EPSMA00462692024,
683-12; BCE7147, EPSMA00464932024, 683-12; BARTOLOMEU COMANDOLLI, ***.938.219-
**, RYS0I82, EPSMA00462802024, 683-13; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
22.076.382/0001-70,
JAG7A94,
EPSMA00463412024,
683-11;
JAG7A94,
EPSMA00463422024, 683-11; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45,
SCB8B93, EPSMA00463742024, 683-12; RCG5F95, EPSMA00463932024, 683-12; LO G M I X
TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0001-82, GHP0B69, EPSMA00464022024, 683-12; BRASIL
SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 15.644.488/0001-67,
RXP8D42, EPSMA00465652024,
683-13; R
BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, KYE7G41, EPSMA00465672024, 683-
11; MUNKSJO CAIEIRAS LTDA., 30.910.705/0001-07, IZF5H69, EPSMA00465962024, 683-12;
BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FHQ0E37, EPSMA00466492024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.511/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACI MARTA DOS SANTOS, ***.454.628-**, , FREVP00757282024, 773-0; J.J.R
GIAGIO LTDA, 10.582.111/0001-07, , FREVP00765142024, 773-0; JACIRA DE OLIVEIRA LUNA,
***.911.788-**, , FREVP00773242024, 773-0; JACQUELINE LAYS DIAS, ***.535.118-**, ,
FREVP00779872024,
773-0;
J&T
EXPRESS
BRAZIL
LTDA.,
42.584.754/0001-86,
,
FREVP00770082024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP00775692024, 773-0; , FREVP00778142024, 773-0; , FREVP00778162024, 773-0; ,
FREVP00779372024, 773-0; , FREVP00773782024, 773-0; , FREVP00774432024, 773-0; J. J.
A.
CONCRETOS
LTDA,
26.722.731/0001-34,
,
FREVP00777192024,
773-0;
,
FREVP00777982024, 773-0; J. R. FRANCO & CIA LTDA, 03.467.063/0001-40, ,
FREVP00695942024, 773-0; JAIR PEREIRA DE LIMA, ***.865.928-**, , FREVP00758292024,
773-0; JACO BOONE, ***.492.402-**, , FREVP00760712024, 773-0; JANAINA ARIANA
LAINEZ, ***.036.488-**,
, FREVP00763952024,
773-0; JAMES
WILLIAN PASQUALI,
***.546.319-**, , FREVP00766012024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0072-
70,
,
FREVP00774092024,
773-0;
JAIR
NELSO
MAZOCCO,
***.367.210-**,
,
FREVP00721932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVALDO
EVANDRO
DE
OLIVEIRA,
***.580.976-**,
MPR2C25,
FRMEV02174432024, 606-82; EXPAND TELECOM LTDA, 16.996.727/0001-00, GAV7I27,
FRMEV02195972024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RBM6I13,
FRMEV02231892024,
606-82;
RRT1G97,
FRMEV02249812024,
606-82;
RBQ6I89,
FRMEV02250902024,
606-82;
RRP8B55,
FRMEV02254272024,
606-82;
RRQ8A07,
FRMEV02254312024, 606-82;
EVANDRO SOUZA
SILVA, ***.457.625-**,
NYH7286,
FRMEV02189452024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA,
46.801.350/0001-58, QBD8I69,
FRMEV02186082024, 606-82;
EVIDENCIA LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-65,
RWW2D62, FRMEV02206202024, 606-82;
EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, ***.369.291-**, RRI5B14, FRMEV02213162024,
606-82; RRI5B14, FRMEV02236532024, 606-82; PPO5H66, FRMEV02214842024, 606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RLN7D89, FRMEV02238782024, 606-82; RYF5G08, FRMEV02391912024, 606-82; EVERTOM
MELCHIOR,
***.209.301-**,
BCX7F73,
FRMEV02484272024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IXF0410, FRMEV02215232024,
606-82; JCH9I19, FRMEV02337002024, 606-82; JCH9I19, FRMEV02379022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUZANO S.A., 16.404.287/0116-02, RQM4B51, EPSMA00459792024, 683-13;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0096-65, RRZ7F34, EPSMA00460012024, 683-11; RHIAN
SANTANA DE OLIVEIRA, 54.700.082/0001-06, JJB2I94, EPSMA00460242024, 683-12;
JOV1294, EPSMA00461342024, 683-12; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-
93, SSU4A00, EPSMA00460512024, 683-13; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-
09, QRC1709, EPSMA00454612024, 683-13; RECICLAR RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA ,
01.926.741/0001-60, RBM6B62, EPSMA00462402024, 683-12; YARA BRASIL FERT I L I Z A N T ES
S/A, 92.660.604/0002-63, AUH0I81,
EPSMA00464852024, 683-12; TRANSPORTADORA
TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0005-25, RJG7C10, EPSMA00465192024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
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