DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.505/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I L R FORISCHI LTDA, 51.399.333/0001-76, , FREVP00768252024, 773-0;
GUSTAVO DE PAIVA FERREIRA, ***.823.068-**, , FREVP00769352024, 773-0; HELIO PERINA
JUNIOR, ***.254.351-**, , FREVP00700952024, 773-0; HEBER ROCHA NUNES, ***.503.327-
**, , FREVP00702892024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, ,
FREVP00731602024, 773-0; , FREVP00730612024, 773-0; , FREVP00732402024, 773-0; ,
FREVP00747022024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00775942024, 773-
0; , FREVP00777472024, 773-0; , FREVP00702802024, 773-0; , FREVP00702812024, 773-0;
GREICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES, ***.577.377-**, , FREVP00776302024, 773-0;
GUSTAVO SANTOS DA SILVA, ***.889.498-**, , FREVP00764762024, 773-0; HELOISA
HELENA DE ALMEIDA BARRETO DA SILVA, ***.911.617-**, , FREVP00774862024, 773-0;
HUGGO TORRES SANTOS, ***.432.867-**, , FREVP00728022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDNEI MONTAGNER TISOTT, ***.297.310-**, OBE6H89, FRMEV02393332024,
606-82;
EGON
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
NVO2I08,
FRMEV02267362024,
606-82;
MLZ9I83,
FRMEV02420062024,
606-82;
FBV1C74,
FRMEV02432222024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JCE5F94,
FRMEV02188362024,
606-82;
IYW4400,
FRMEV02359382024,
606-82;
ITR0E60,
FRMEV02421752024, 606-82; ELASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.504.834/0001-86,
GEN2A56, FRMEV02232772024, 606-82; ELDORADO CAMINHOES LTDA, 17.908.758/0001-25,
FMW2J87, FRMEV02322172024, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59,
RLO4J29, FRMEV02484112024, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS, ***.568.231-**,
MAY1401, FRMEV02174732024, 606-82; EDMAR DE SOUZA MAIZI, ***.556.351-**, KEZ3H26,
FRMEV02193162024, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RNP2C85,
FRMEV02198462024, 606-82; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, SPD1J49,
FRMEV02203502024, 606-82; RRO7I13, FRMEV02203612024, 606-82; ELIAS BATISTA DOS
SANTOS, ***.515.656-**, ELW6A77, FRMEV02203892024, 606-82; EDVALDO JUNIOR DE
QUEIROZ, ***.120.031-**, NRR7080, FRMEV02206252024, 606-82; EDUARDO GON C A LV ES
DOS SANTOS, ***.142.799-**, RHL2I95, FRMEV02213872024, 606-82; ELIANDRO GATTI,
20.733.537/0001-78, IZF0E40, FRMEV02256232024, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI
DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV02371752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.507/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUY7D22,
FRMEP00286922024,
683-12;
RVE4F10,
FRMEP00286932024,
683-12;
LUIZ
GUSTAVO
COSTA,
***.576.596-**,
CNI4591,
FRMEP00287052024, 683-11; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86,
JBA9E72, FRMEP00286452024, 683-12; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, OAX6F96, FRMEP00287512024, 683-12; TRANSPORTES EXECUTIVOS SANTA EUGENIA
LTDA, 09.289.488/0001-93, MXF7H96, FRMEP00287682024, 683-13; J R TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 30.894.673/0001-01, QBF9D17, FRMEP00287712024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANDRO MARTINS CLESAR, ***.422.710-**, MHZ1I98, FRMEV02285082024,
606-82; ELIEZER SILVEIRA DUARTE, ***.608.490-**, QCF1059, FRMEV02384722024, 606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
GCT1A58,
FRMEV02165622024, 606-82; ESPLANE ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA, 61.740.510/0001-
90, FLU7A52, FRMEV02214612024, 606-82; ERIKA
DA SILVA RODRIGUES ALVES,
***.973.328-**, JQH3963, FRMEV02431912024, 606-82; EUNICE HAHN HENZ, ***.605.370-
**, MLN6D54, FRMEV02497042024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA ,
06.337.426/0001-11, OLA3J75,
FRMEV02182052024, 606-82;
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN7947, FRMEV02196902024, 606-82; EMERSON
GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, OTI1E83, FRMEV02197362024, 606-82; ESGOITA
GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA, 35.944.258/0001-20, OKG4H19, FRMEV02207362024,
606-82;
EMPRESA
PRINCESA
DO
NORTE
S.A.,
81.159.857/0123-29,
EEV7D41,
FRMEV02208882024, 606-82; EMERSON LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 01221384651,
14.951.103/0001-41, HAI9J13, FRMEV02212762024, 606-82; EMPHORION JARAGUA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
45.644.815/0001-41,
ESP4F81,
FRMEV02213492024,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
VILA
GALVAO
LIMITADA,
49.068.737/0001-35, BYP6967, FRMEV02216372024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE
SOUZA, ***.759.038-**,
EZU9611, FRMEV02279322024,
606-82; ELSON
GONCALV ES
AGUIAR, ***.954.669-**, NCG9C17, FRMEV02302062024, 606-82; ESTER LINARES FERREIRA
NAVARRO, ***.057.991-**, QRK2H52, FRMEV02483972024, 606-82; ELLFAS COMERCIO DE
FERRAGENS LTDA, 96.212.048/0001-32, STB2H18, FRMEV02173482024, 606-82; EMPRESA
DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV3B26,
FRMEV02217302024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56, SRE3J17, FRMEV02545532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.509/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRACEMA TALITA CAUS, ***.744.207-**, , FREVP00753282024, 773-0; ICM
TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00768672024, 773-0; IVANY CO R R EA
MAIA QUIRINO, ***.391.967-**, , FREVP00773952024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
46.124.982/0001-24,
,
FREVP00775182024,
773-0;
,
FREVP00755732024,
773-0;
J
R
TRANSPORTE
LTDA,
10.760.018/0001-45,
,
FREVP00688492024,
773-0;
,
FREVP00695982024,
773-0;
IRANILDO
ITABORAI
RODRIGUES, ***.461.617-**, , FREVP00715232024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.,
42.584.754/0072-70, , FREVP00759002024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA
E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00764972024, 773-0; ISAIAS
KLOCK PEREIRA, ***.568.180-**, , FREVP00768382024, 773-0; J&T EXPRESS BRAZIL
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