DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNB5I77,
FRMEV02233252024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B35,
FRMEV02437392024,
606-82;
QRJ7G28,
FRMEV02349112024,
606-82;
EXPRESSO
REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV02502002024, 606-
82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, RVF9H12,
FRMEV02535192024,
606-82;
EXPRESSO
FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
RFE7A19, FRMEV02171502024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-
86, SYE5677, FRMEV02189262024, 606-82; EXPRESSO CIRELLO LTDA, 45.588.149/0001-
71,
FGX8D04,
FRMEV02185242024,
606-82;
EXPRESSO
CARAUNO
LTDA,
88.668.454/0001-86,
IZJ7D16,
FRMEV02215982024,
606-82;
IYT6635,
FRMEV02285522024,
606-82;
ITK4335,
FRMEV02319132024,
606-82;
JAN0C54,
FRMEV02366322024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-
48,
FRG9D00,
FRMEV02230132024,
606-82;
EXPRESSO
MINAS
FRIOS
LTDA.,
05.151.226/0001-07, SHQ5I20, FRMEV02261582024, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG
LTDA, 23.302.515/0001-41, BBU0D92, FRMEV02272392024, 606-82; EXPRESSO AG A
LTDA, 08.928.767/0001-97, DYT1F45, FRMEV02537502024, 606-82; EXPRESSO C A N T AO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09,
DEB2521,
FRMEV02217232024,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCH9I19,
FRMEV02306772024,
606-82;
JCH9I34,
FRMEV02307142024, 606-82; JAS3G03, FRMEV02330672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.515/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSAMINE LORILEI PIRES, ***.909.086-**, , FREVP00754332024, 773-0; JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00687302024,
773-0;
,
FREVP00687492024, 773-0; , FREVP00688392024, 773-0; , FREVP00688672024, 773-0; ,
FREVP00688682024, 773-0; , FREVP00689002024, 773-0; , FREVP00692452024, 773-0; ,
FREVP00693172024, 773-0; , FREVP00693342024, 773-0; , FREVP00693382024, 773-0; ,
FREVP00693572024, 773-0; , FREVP00696122024, 773-0; , FREVP00695882024, 773-0; ,
FREVP00697992024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, ***.652.309-**, , FREVP00760732024,
773-0; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00734932024,
773-0; , FREVP00734922024, 773-0; JEFERSON LUIS GAVASSO, ***.798.369-**,
,
FREVP00702582024,
773-0;
JANILCE
FARIA
CARDOSO,
***.050.567-**,
,
FREVP00727762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
ALBERTON
FRUTAS
E
LEGUMES,
00.944.337/0001-57,
QTL0F42,
FRMEV02231682024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QXD4624,
FRMEV02501992024,
606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV02514092024, 606-82; FABIANO COSTA ABREU,
***.792.349-**, IPU0A06, FRMEV02157812024, 606-82; F A AZEVEDO TRANSPORTES LTDA,
36.381.654/0001-50, EXX6E80, FRMEV02198682024, 606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN,
05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV02391632024, 606-82; FACTOR TRANSPORTES LTDA,
47.630.245/0001-66, DXW9D96, FRMEV02173202024, 606-82; F. VOLPATO E CIA. LTDA.,
13.225.696/0001-04,
AVT5J98,
FRMEV02190592024,
606-82;
EXTRA
REFORMA
E
COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, BAN3F60, FRMEV02196912024, 606-82;
F. G.
FRUTAS LTDA,
03.580.806/0001-94, BWX9F23,
FRMEV02218432024, 606-82;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, GCN5157, FRMEV02222782024, 606-82;
F.A
.
FERREIRA
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
07.064.618/0001-64,
BED1I98,
FRMEV02235452024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA
LTDA,
03.473.909/0001-55,
MJW0I48,
FRMEV02185212024,
606-82;
MJD4E98,
FRMEV02217682024,
606-82;
F.
I.
N.
ORSO
HOTEL
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.474.921/0001-66, RAN4H45, FRMEV02438472024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J42, FRMEV02489422024, 606-82; EXPRESSO T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
RNJ2A92,
FRMEV02529852024,
606-82;
QUS4574,
FRMEV02273062024,
606-82;
QWW0693,
FRMEV02525742024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, ***.999.689-**, CQH8D44,
FRMEV02180742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.517/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFK4I37, EPSMA00421822024,
690-40;
HAMILTON
ARAUJO
DE
OLIVEIRA,
34.255.723/0001-53,
EZU3J77,
EPSMA00461992024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.518/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PEDRO NETTO MEDEIROS, ***.362.051-**, , FREVP00757672024, 773-0;
JOAO BATISTA DA SILVA, ***.979.887-**, , FREVP00759682024, 773-0; JOAO CAR LO S
JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00687522024, 773-0; , FREVP00775602024, 773-0;
JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00702022024, 773-0; JOB
ROBERTO MARTINS, ***.944.928-**, , FREVP00726502024, 773-0; JORGE LUIZ KIOKHOFEL ,
***.131.300-**, , FREVP00772632024, 773-0; JOAO CARLOS CHAFIN NETO, ***.546.537-**,
, FREVP00774002024, 773-0; JONATHAN DOS SANTOS SILVA FLORES, ***.349.467-**, ,
FREVP00776802024,
773-0;
JL
DOS
SANTOS
MONTAGEM
DE
PRE
MOLDADO,
43.681.858/0001-71,
,
FREVP00778702024,
773-0; JONATAS
COSTA
DE
SIQUEIRA,
08.864.891/0001-36,
, FREVP00723642024,
773-0;
,
FREVP00734832024, 773-0; ,
FREVP00734862024, 773-0; JOAO GUILHERME MAGALHAES MIKOSZ, ***.276.289-**, ,
FREVP00756562024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**,
,
FREVP00776942024,
773-0;
JOAO VIANA
PORTELA
JUNIOR,
***.815.001-**,
,
FREVP00716712024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, ,
FREVP00716952024,
773-0;
JOAO
VITOR
CASQUET
FARIA,
***.455.358-**,
,
FREVP00735062024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00781882024, 773-0; , FREVP00781892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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