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DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I.S.L. 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.435.474/0001-54, 
IRB3186,
FRMEV02165902024, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0001-96, RHL7D05,
FRMEV02188782024, 606-82;
IKO RESGATE
LTDA, 51.587.231/0001-84,
SRJ3G81,
FRMEV02182202024, 606-82; INDIMEL- INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA, 08.978.254/0001-90, SLF3A88, FRMEV02182542024,
606-82;
IMPLEMONTT 
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS 
LTDA,
12.105.023/0001-40,
SMA0J04, FRMEV02217292024, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV02284252024, 606-82; IND. E
COM. MASSAS FLORENCA LTDA, 21.495.508/0002-69, QXO4F51, FRMEV02230792024,
606-82;
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
NOBRE
LTDA, 
05.415.443/0004-00,
QTN3I75,
FRMEV02321772024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA,
20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEV02279402024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA,
18.974.344/0001-67, RBK5D39, FRMEV02350412024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 
29.316.596/0001-15,
RRP1D03, 
FRMEV02457572024,
606-82; 
SPE0J25,
FRMEV02466042024, 606-82; SPE0J95, FRMEV02230452024, 606-82; INACIO EST AC A S
PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV02187012024, 606-82;
BAX9G39, 
FRMEV02187082024,
606-82; 
INDUSTRIAL
DO 
MATE
CMG 
LTDA,
22.761.131/0001-24, IKD3F85, FRMEV02202712024, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES
LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV02204522024, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL
NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36, QJL2H65, FRMEV02204492024, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
MOVEIS 
EUROPA
LTDA, 
25.777.392/0001-20,
OXH2A65,
FRMEV02208952024, 606-82; IMR TRANSPORTES LTDA, 29.216.978/0001-77, GFM0D17,
FRMEV02222992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IODETE GIRARDI, ***.100.020-**, IJC7091, FRMEV02235272024, 606-82; J A
S TRANSPORTES LTDA, 08.343.280/0001-42, IRR4E21, FRMEV02312162024, 606-82; J A
DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, OUF8296, FRMEV02407032024,
606-82;
PJG0H69, 
FRMEV02419562024,
606-82; 
IVAN
TOMASI
E 
CIA
LTDA,
26.973.284/0001-96, IVY6I46, FRMEV02407252024, 606-82; IVANDO APARECIDO DA
SILVA, ***.213.656-**, QNK7155, FRMEV02182362024, 606-82; IVONETE T. ANG O N ES I
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.732.296/0001-47, AWM6F36, FRMEV02192362024,
606-82; 
ITAJAI
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
27.245.433/0001-63, 
RYD0I00,
FRMEV02202502024, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09,
QCF2843, FRMEV02213142024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, ***.787.290-**, IUF8I25,
FRMEV02218292024, 
606-82;
INH2002, 
FRMEV02432412024,
606-82; 
BEJ1B15,
FRMEV02417612024, 606-82; IRMAS XAXA TRANSPORTES LTDA, 51.931.374/0001-61,
EHH9C26, FRMEV02234032024, 606-82; ISAIAS DE SOUSA FLAUZINO, ***.826.761-**,
QBE8D23, 
FRMEV02283692024,
606-82; 
IRMAOS
CAETANINHO 
COMERCIO
E
TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, JDM6G60, FRMEV02418902024,
606-82; 
MIE9F36,
FRMEV02388922024, 
606-82;
INPASA 
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
SPE0J35,
FRMEV02438092024, 
606-82;
IVO
GAMPERLI,
***.275.681-**, RYL8E04, FRMEV02466612024, 606-82; IVIS ANDRE DA SILVA LO P ES ,
***.092.816-**,
FBS2004,
FRMEV02190192024, 
606-82;
ITALIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJA5481, FRMEV02216192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.533/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00765812024, 773-0; ,
FREVP00774712024, 773-0; , FREVP00736502024, 773-0; , FREVP00738092024, 773-0; ,
FREVP00772382024, 773-0; , FREVP00775852024, 773-0; , FREVP00716672024, 773-0; ,
FREVP00720942024, 773-0; , FREVP00721052024, 773-0; , FREVP00760002024, 773-0; ,
FREVP00760892024, 773-0; , FREVP00771862024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0097-05,
, FREVP00771302024,
773-0;
,
FREVP00726432024, 773-0; ,
FREVP00723252024, 773-0; , FREVP00752432024, 773-0; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 
37.382.984/0001-22, 
, 
FREVP00720032024, 
773-0; 
LT 
NEGOCIOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 27.836.443/0001-73, , FREVP00763082024, 773-0; LOCALIZA
VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00699542024, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00782982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACKELINNE JADNA OLIVEIRA MENDES VAZ LTDA, 19.264.147/0001-17, RZQ3F57,
FRMEV02195182024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00,
RWL0C13, FRMEV02240722024, 606-82; J PRUDENTE SOBRINHO, 46.674.715/0001-20,
SLK1H39, FRMEV02176402024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
SDQ6J01, FRMEV02172542024, 606-82; QPA3J84, FRMEV02367162024, 606-82; BDP1G34,
FRMEV02267532024, 
606-82; 
MLH8I45, 
FRMEV02368912024, 
606-82; 
ASK5152,
FRMEV02371292024, 606-82; QKE1A58, FRMEV02279472024, 606-82; J.R.C. TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI6G11, FRMEV02178702024, 606-82; JACSON ROQUE
DALAZEN, 36.042.899/0001-52, RAP8D62, FRMEV02204012024, 606-82; JADER ALEXANDER
SCALABRIN, ***.968.839-**, MAR4I45, FRMEV02204772024, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV02213482024, 606-82; JAILSON
ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**, LUL5F79, FRMEV02188662024, 606-82; J J  W
TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV02271452024, 606-82; J SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GBA6G43, FRMEV02429762024, 606-82; GBA6G43,
FRMEV02400242024, 
606-82; 
DGA7C11, 
FRMEV02394052024,
606-82; 
J 
RIQUETTI
TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, OBR7890, FRMEV02197802024, 606-82; J. A.
MOURA 
GONCALVES 
FERTILIZANTES
LTDA, 
14.484.238/0001-44, 
FCQ2E54,
FRMEV02204252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.535/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA 
E 
LORRANA 
TRANSPORTES
LTDA, 
27.937.704/0001-41, 
,
FREVP00768752024, 
773-0; 
LUCIANO 
MARCOLA 
QUIRINO, 
***.377.891-**, 
,
FREVP00774192024, 773-0; , FREVP00692422024, 773-0; LUIS FELIPE CABRAL, ***.686.758-
**, , FREVP00775222024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, ,
FREVP00780362024, 773-0; LUCILENE SOARES DINIZ, ***.914.039-**, , FREVP00778572024,
773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00716622024, 773-0;
, FREVP00726192024, 773-0; LUCAS CORREIA, ***.832.700-**, , FREVP00775682024, 773-0;
LUCAS HENRIQUE DA ROZA, ***.309.578-**, , FREVP00779042024, 773-0; LUCAS S OA R ES
SILVA, ***.190.208-**, , FREVP00779462024, 773-0; LUIZ CARLOS FRANCISCO, ***.227.088-
**, , FREVP00779942024, 773-0; LUIS HENRIQUE MACHADO FRANCO, ***.914.709-**, ,
FREVP00722922024, 
773-0; 
LUCAS 
TENORIO 
DEGUZA, 
***.243.548-**, 
,
FREVP00723272024, 773-0; LUCAS LUCIO DA COSTA, ***.992.486-**, , FREVP00723722024,
773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, ***.686.453-**, , FREVP00757142024, 773-0; LUCIA
MARIA ALVES CAMELO, ***.624.428-**, , FREVP00770342024, 773-0; LUIS CEZAR KUPKA,
***.561.309-**, , FREVP00722932024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR,
***.786.659-**, ,
FREVP00771002024, 773-0; LUIZ
CARLOS GARCIA
DE OLIVEIRA,
***.242.877-**, , FREVP00782892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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