DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000174
174
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAY
ADMINISTRADORA
LTDA,
79.707.915/0001-91,
BDR9A05,
FRMEV02489062024, 606-82; JDF TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47,
JCW2A73, FRMEV02316202024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES
LTDA,
26.492.049/0001-00,
RHI4E05,
FRMEV02264492024,
606-82;
BEH4J54,
FRMEV02181192024, 606-82; JAISSON CHAGAS OLIVEIRA, ***.048.540-**, KUC3E99,
FRMEV02408582024, 606-82; JAILTON FRANCISCO ROCHA, ***.797.785-**, CYB7261,
FRMEV02467422024, 606-82; JAMIR TOMAZI TRANSPORTES, 06.960.737/0001-32, RXT7J76,
FRMEV02178142024, 606-82; JCM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.752.362/0001-30,
RIT1B53, FRMEV02298862024, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65,
IQC9C62, FRMEV02240432024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
MJN1D60, FRMEV02438332024, 606-82; RXR2I00, FRMEV02438942024, 606-82; JA I R O N
FAUSTINO DA ROCHA, ***.715.114-**, JKU9I76, FRMEV02526012024, 606-82; JAIME
COELHO,
***.363.429-**,
QCJ6262,
FRMEV02199892024,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16, FOL8H86, FRMEV02215172024, 606-82; JAURI DOS SANTOS & SANTOS
LTDA, 22.582.077/0001-50, AVR8799, FRMEV02219262024, 606-82; JCP LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW8E35, FRMEV02219352024,
606-82; JBB6E32, FRMEV02407632024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE
GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJY1025, FRMEV02230092024, 606-82; RXS0E23,
FRMEV02255922024, 606-82; JD TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA, 27.812.513/0001-53,
IJX2C65, FRMEV02440762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOACIR VENSON,
***.699.209-**, RHJ2G16,
FRMEV02198612024, 606-82;
JERONIMO LOPES DA ROSA, ***.712.000-**, IRR2J58, FRMEV02319392024, 606-82; JOAO
CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV02264672024, 606-82;
JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IPG1G12, FRMEV02378622024,
606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, ***.246.431-**, IIR4H74, FRMEV02427362024, 606-82;
JN4 TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 07.316.840/0001-07, RDV3E69, FRMEV02466682024,
606-82; JOAB DA SILVA CORREIA, ***.871.365-**, MFY0E56, FRMEV02173662024, 606-82;
JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, ***.844.823-**, NPJ8C64, FRMEV02179072024, 606-82;
JOAO BOSCO DE MAGALHAES, ***.335.806-**, NDA4093, FRMEV02206432024, 606-82; JKJ
TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, DTD9A33, FRMEV02214682024, 606-82; JOAO
APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV02215912024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68,
FRMEV02232482024, 606-82; MLX6E23, FRMEV02242712024, 606-82; JOAO F. PAKU L S K I ,
04.211.024/0001-40, IWA1637, FRMEV02395252024, 606-82; JOAO DE DEUS TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.823.123/0001-46, RYR0D40, FRMEV02435142024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO,
***.712.331-**, KAU4J47, FRMEV02447992024, 606-82; JM PINTURA JATEAMENTO E
LOCACAO DE MUNCK LTDA, 12.048.166/0001-67, MSX8C80, FRMEV02531932024, 606-82;
JOAO DAVI, ***.793.019-**, JZL2F12, FRMEV02198112024, 606-82; JOAO NICOLAU KRAS
JUNIOR, ***.920.969-**, IYH8I06, FRMEV02205472024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA,
03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02232412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.541/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00781262024, 773-0; ,
FREVP00781372024, 773-0; , FREVP00715682024, 773-0; , FREVP00730292024, 773-0; ,
FREVP00733282024, 773-0; , FREVP00748442024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00754652024,
773-0; ,
FREVP00754762024,
773-0; ,
FREVP00754822024, 773-0; , FREVP00754832024, 773-0; , FREVP00762752024, 773-0; ,
FREVP00775812024, 773-0; , FREVP00775822024, 773-0; , FREVP00779272024, 773-0; ,
FREVP00780242024, 773-0; , FREVP00780272024, 773-0; , FREVP00780322024, 773-0; ,
FREVP00780602024, 773-0; , FREVP00754802024, 773-0; , FREVP00754932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.542/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAHO
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.050.103/0001-58,
,
FREVP00779532024, 773-0; , FREVP00764262024, 773-0; , FREVP00779452024, 773-0;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00774212024, 773-0; ,
FREVP00774232024, 773-0; , FREVP00774272024, 773-0; , FREVP00774322024, 773-0; ,
FREVP00781902024, 773-0; , FREVP00781942024, 773-0; , FREVP00781952024, 773-0; ,
FREVP00781962024, 773-0; , FREVP00781972024, 773-0; MANOEL MELEIRO GONSA L EZ ,
***.515.628-**,
,
FREVP00774472024,
773-0;
MALAQUIAS
TRANSPORTES
LTDA,
12.941.147/0001-65,
,
FREVP00780252024,
773-0;
,
FREVP00780262024,
773-0;
MANDURI MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 48.816.427/0001-99, , FREVP00722972024, 773-
0; , FREVP00722982024, 773-0; MAGAYVER AGUIAR DOS SANTOS, ***.116.099-**, ,
FREVP00764322024, 773-0; MANUELLA FLORES DE SOUZA MARQUES, ***.175.837-**, ,
FREVP00781212024, 773-0; MANOEL AUGUSTO
DE ANDRADE, ***.963.000-**, ,
FREVP00721202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
L
DORNELES
DA
SILVA
LTDA,
21.231.433/0001-28,
JCM1A87,
FRMEV02429342024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16,
FRMEV02442142024, 606-82; OYG1G16, FRMEV02261472024, 606-82; JOSMAR GOM ES
DA SILVA, ***.416.146-**, QUO0917, FRMEV02341072024, 606-82; JOSE RONALDO DA
SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, PLB5395, FRMEV02164952024, 606-82; JOSE
GIVALDO GONCALVES LIMA, ***.704.944-**, GAT4E06, FRMEV02176502024, 606-82;
JOSE
LEONCIO RESENDE
ALVARENGA &
CIA
LTDA, 66.337.429/0001-87,
JAC2I88,
FRMEV02192772024, 606-82; JOSE LUIZ MARTINEZ JUNIOR, ***.077.758-**, EJV2F69,
FRMEV02168792024, 606-82; JOSE OLIVEIRA NICOLAU, ***.108.080-**, MLR9E28,
FRMEV02332872024, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, ***.215.030-**, MGQ2J57,
FRMEV02369992024,
606-82;
JOSE
OSCAR
MARTINS
LTDA,
12.146.282/0001-19,
Fechar