DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATURAL
RECICLADORA 
DE
OLEO
LTDA, 
30.579.919/0001-42,
,
FREVP00769452024, 773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00772612024, 773-0;
NIVALDO OST, ***.757.187-**, , FREVP00773462024, 773-0; NILSON JOSE MACIEL BUENO,
***.954.669-**, , FREVP00776242024, 773-0; NILCE BATISTA DA SILVA, ***.788.080-**, ,
FREVP00760402024, 773-0; NICOLAS ZENKER RIBEIRO LTDA, 33.246.453/0001-51, ,
FREVP00772242024, 
773-0;
NILZON 
FERREIRA
SILVA, 
***.008.626-**,
,
FREVP00699752024, 773-0; NAZILDA RODRIGUES PEDROSO BORGES, ***.803.890-**, ,
FREVP00721462024, 
773-0;
N.C.T. 
LOGISTICA
LTDA, 
05.567.162/0001-20,
,
FREVP00723022024, 773-0; , FREVP00723282024,
773-0; NEIVA GOBETTI TESSAR O,
17.777.975/0001-23, 
,
FREVP00723132024, 
773-0; 
NICOLAS 
E
A 
CREPALDI,
36.481.511/0001-10, 
, 
FREVP00723422024, 
773-0; 
NOELY 
TAMARA 
SANTOS 
DE
ALCANTARA, ***.853.116-**, , FREVP00762662024, 773-0; NATAN DIAS DE SOUZA E CIA
LTDA, 34.689.649/0001-83, , FREVP00771512024, 773-0; NERI ROSA MACIEL, ***.480.209-
**, , FREVP00771702024, 773-0; , FREVP00771712024, 773-0; , FREVP00771772024, 773-
0; , FREVP00771722024, 773-0; NELSON DIAS DOS SANTOS NETO, ***.783.287-**, ,
FREVP00717172024,
773-0;
NILTON
APARECIDO 
DE
MORAES,
***.841.118-**,
,
FREVP00735022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES
LTDA., 
07.059.135/0001-71,
QCD4891,
FRMEV02205952024,
606-82;
QBK7F28, 
FRMEV02217932024,
606-82;
QBD3988,
FRMEV02297532024, 
606-82; 
QCJ7446,
FRMEV02297702024, 
606-82; 
RRN1E30,
FRMEV02297732024,
606-82;
OBG7G04, 
FRMEV02231002024,
606-82;
RRZ7C13,
FRMEV02255942024, 
606-82; 
RRN6C27, 
FRMEV02314962024, 
606-82; 
RAO3G41,
FRMEV02365522024, 
606-82; 
QCD6J07,
FRMEV02371632024, 
606-82; 
QCI5D52,
FRMEV02375262024,
606-82;
RRS7D56, 
FRMEV02262202024,
606-82;
QCI5522,
FRMEV02301872024, 
606-82; 
SPH3I69, 
FRMEV02236772024, 
606-82; 
SPC3J93,
FRMEV02416762024,
606-82;
RAR8H80, 
FRMEV02423152024,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV02423412024, 
606-82; 
QCL6F76, 
FRMEV02229892024, 
606-82; 
QBL1267,
FRMEV02315732024, 606-82; QCO9J03, FRMEV02380032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUDANCAS MILANI LTDA, 14.787.223/0001-55, IYN6645, FRMEV02230552024,
606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO, 45.089.885/0001-85, AYX5J56, FRMEV02194192024, 606-
82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV02386112024, 606-82;
MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCX9I30, FRMEV02174072024, 606-82;
RRX9D59, FRMEV02181292024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93,
RVZ7B00, FRMEV02182512024, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15,
OMG1586, FRMEV02207732024, 606-82; OMG1586, FRMEV02210412024, 606-82; MUNICIPIO
DE
HELIODORA,
18.712.133/0001-56, GWI4327,
FRMEV02207762024,
606-82;
MRW
TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, RFD0G78, FRMEV02218282024, 606-82; MZ
TURISMO LTDA, 42.792.552/0001-20, MMF2J04, FRMEV02241822024, 606-82; MUTUM
TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV02313112024, 606-
82;
MRC LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT LTDA,
48.105.745/0001-41,
RVV4J69,
FRMEV02366392024, 606-82; SHE0C22, FRMEV02279102024, 606-82; MVB TRANSP O R T ES
LTDA, 07.412.256/0001-55, IMQ7022, FRMEV02474332024, 606-82; MTLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 
18.093.131/0001-26, 
IZU6C43, 
FRMEV02203262024, 
606-82; 
IUE3E56,
FRMEV02260202024, 
606-82; 
IZU6C43,
FRMEV02421922024, 
606-82; 
IUE3E56,
FRMEV02432182024, 606-82; MPIT TRANSPORTES LTDA, 15.516.097/0001-67, FWT4E53,
FRMEV02273682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSITA 
TRANSPORTES 
ITAUNA
LTDA, 
10.663.195/0001-03, 
SJI9A04,
FRMEV02174652024, 
606-82; 
TRANSJAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.303.433/0001-96,
LQQ2G18,
FRMEV02235082024, 
606-82;
PRH7H99, 
FRMEV02256292024,
606-82;
TRANSJULIA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
08.175.410/0001-85,
RAR8J12,
FRMEV02254512024, 
606-82; 
TRANSDAN 
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
LTDA,
11.917.027/0001-60, 
HFF6H65,
FRMEV02181092024, 
606-82;
RNL4B72,
FRMEV02181212024, 
606-82; 
TRANSLOP 
TRANSPORTADORA 
DE 
CARGAS 
LTDA,
01.293.614/0001-71, 
HTP0F64,
FRMEV02322432024, 
606-82;
TRANSGIACOMOSSI
MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV02270442024,
606-82; MKA3678,
FRMEV02309502024, 606-82;
TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSI5C52, FRMEV02469002024, 606-82; TRANSFINO
TRANSPORTES 
LTDA, 
29.658.239/0001-35, 
MIM5143, 
FRMEV02474882024, 
606-82;
TRANSGOSS 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
08.753.822/0001-55, 
AUV6A34,
FRMEV02231672024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82,
IZV0J68, FRMEV02212042024, 606-82; JCC2D21, FRMEV02308642024, 606-82; JBF7H39,
FRMEV02335142024, 606-82; IZM9A36, FRMEV02390272024, 606-82; BRESSAN & B R ES S A N
LTDA, 27.162.092/0001-62, RRN5G67, FRMEV02199702024, 606-82; ALANA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.008.727/0001-64, OAQ5529, FRMEV02202012024, 606-82; NILSON
TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV02206592024, 606-82; CLAIR
FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QTK0147, FRMEV02212412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.601/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE 
LOGISTICA 
LTDA,
82.714.783/0001-30, 
NPJ6222,
FRMEV02169782024, 
606-82; 
RAN6D02,
FRMEV02178872024, 
606-82; 
QCG4963,
FRMEV02178942024,
606-82;
SPL9G76, 
FRMEV02179362024,
606-82;
OBD3967,
FRMEV02134282024, 606-82; NPM7925, FRMEV02181512024, 606-82; TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL 
RODOVIARIOS
LTDA, 
03.831.403/0001-70,
GHT6I26,
FRMEV02179602024, 
606-82; 
SVS2A90, 
FRMEV02181772024, 
606-82; 
STH5G29,
FRMEV02217852024, 
606-82; 
SUJ7I18,
FRMEV02147602024, 
606-82; 
SWB5H01,
FRMEV02148062024, 606-82; SUI0I37, FRMEV02220242024, 606-82; TRANSMARI T AC A
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.165.633/0001-39, 
AVR2H46, 
FRMEV02181992024, 
606-82;
SEU0D69,
FRMEV02218192024,
606-82; 
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81, 
RXY7D06,
FRMEV02283052024, 
606-82;
RAB7940,
FRMEV02279362024, 
606-82; 
TRANSLUTE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
57.012.098/0001-14, GJW3G67, FRMEV02185612024, 606-82; TRANSMAS ENCOMENDAS E
TRANSPORTES LTDA, 05.399.007/0001-41,
MHP5H11, FRMEV02441862024, 606-82;
TRANSMANO TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.939.422/0001-76,
RWJ9F06, FRMEV02189172024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
57.012.098/0004-67, SRC6E90, FRMEV02216242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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