DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 14/2024/CNMP
TEX Processo: 19.00.1000.0005938/2024-58. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica
que, entre si, celebram o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho Nacional
do Ministério Público, objetivando o compartilhamento das informações contidas no
Sistema Retina. Objeto: cooperação técnica na área de inteligência e investigação
criminal, entre o MPAC e o CNMP, a ser desenvolvida por meio do uso integrado do
Sistema RETINA, banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico - NAT do MPAC ,
que abriga informações relacionadas a organizações criminosas e a seus integrantes.
Data de Assinatura: 27/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura.
Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do CNMP, e Danilo Lovisaro do
Nascimento, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 16/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato
CNMP nº
16/2021. Processo:
19.00.6540.0003603/2024-82. Contratante:
CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: LEC TOR
TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 07.211.462/0001-05. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato CNMP nº 16/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/11/2024
a 1º/11/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo:
R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 26/9/2024. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904019 (Computação em
nuvem - Software como Serviço - SaaS). Nota de Empenho: 2024NE000129. Signatário da
Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Contratada: ALEX SANDRO DA SILVA, CPF nº XXX.828.609-XX.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 21/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (12.477.490/0002-81). Objeto: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com
entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Escola
Superior de Ministério Público da União. Vigência: de 24/09/2024 até 24/09/2025. Data de
Assinatura: 24/09/2024. Valor Total: R$ 102.780,00. Nota de empenho: 2024NE000232,
datada de 19/08/2024. Programa de Trabalho: 03.062.0031.4262.0001. Elemento de
Despesa:
4.4.90.52-41.
Processo:
2603/2024-69.
Signatários:
IVAN
DE
ALME I DA
GUIMARÃES, pela Contratante, JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
1.01.119/2024-75. , publicada no D.O.U de 07/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de
vigilância patrimonial armada e desarmada, mediante utilização de armamento letal e não-
letal, incluindo o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos
serviços. Novo Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sas
Quadra 05 Bloco e Lote 08 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
30/09/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 27/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a FACULDADE INSTITUTO RIO DE JANEIRO - FIURJ
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/09/2024. Leonardo Cardoso
de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Carla Dolezel Trindade, diretora geral.
Processo Administrativo 1.02.000.000194/2024-07.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Administrativa do Contrato nº 02/2020. Processo Administrativo nº
1.04.000.000214/2019-08. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
CONTRATADA: Virtual Infraestrutura e Energia Ltda. OBJETO: Rescisão bilateral do Contrato
nº 02/2020 de prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e de
suporte técnico presencial dos equipamentos de sistemas ininterruptos de energia (no-
breaks), instalados no edifício Sede da PRR4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 11/09/2024. DATA E ASSINATURA: 13/09/2024,
Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Leandro Luiz Nalin Guarido, pela CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
(90001/2024 - PNCP)
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 1/2024 (90001/2024
- PNCP) foi adjudicado à empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda, CNPJ nº
12.039.966/0001-11, pelo valor mensal estimado de R$ 18.262,51 (dezoito mil, duzentos e
sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos). O resultado foi homologado no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
58/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0002802/2022-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: INOVAR
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. CNPJ: 09.554.532/0001-45.
Finalidade: Alteração do preâmbulo do contrato de prestação de serviços de recepcionista
para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, no tocante ao
representante da Contratada. Data de assinatura: 27/9/2024. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Igor Leite Silva, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: BUD CRUZ LTDA CNPJ: 41.185.345/0001-44
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, o débito advindo da
penalidade de multa aplicada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0006960/2023-66,
no montante R$ 1.437,00 (mil quatrocentos e trinta e sete reais), em razão da inexecução
total da Nota de Empenho 2023NE000325 no âmbito da Ata de Registro de Preços nº
04/2022, pelo não fornecimento dos materiais contratados, será encaminhado à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que após 75 (setenta e cinco) dias da
publicação deste comunicado, haverá inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 10.522/02.
Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência,
cujo objeto foi adjudicado à empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 07.478.593/0001-20,
com valor anual de R$2.870.821,68.
Brasília - DF, 27 de setembro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0001170/2024-96. , publicada no D.O.U de 30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de
forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações,
móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02). Novo Edital: 30/09/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo Centro
- RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/10/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 27/09/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Solução Construções
e Equipamentos Ltda. OBJETO: acréscimo quantitativo do objeto do Contrato 01/2024, com
fundamento legal no art. 124, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: Dispensa
Emergencial. VIGÊNCIA: DAT 04/01/2024 a DAT 29/09/2024. NOTA DE EMPENHO:
2024NE000109. VALOR: R$ 1.856,45. DATA DA ASSINATURA: DAT 23/09/2024. Assinam:
Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Lucas Pompeu
Costa Lima Representante Legal, pela Contratada.
Conselho Nacional do Ministério Público