DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 456/2022-SEMMA/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000069/2024-35, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência de 12 (doze) meses, a
contar de 03/09/2024 até 03/09/2025, Assinatura 02/09/2024. Rubens Borges Sampaio,
Secretário municipal de meio ambiente.
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 458/2022-SDU/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000063/2024-68, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes;
Empresa:
CENTRO
DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA
-
CIEE
CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência de 12 (doze) meses, início
03/09/2024 
até
03/09/2025, 
Assinatura
02/09/2024 
Mancipor
Oliveira 
Lopes,
Superintendente do Desenvolvimento Urbano de Marabá.
Espécie: 2° Termo Aditivo Prazo ao Contrato nº 459/2022-SMSI, Processo Administrativo nº
20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 028/2022-CEL/PMM,
Processo SEI: nº 05050527.000068/2024-91, objeto: Cooperação recíproca entre as partes,
visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de
trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV),
através da operacionalização da programas de estágio de estudantes; Empresa: CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo:
Prorrogação da vigência de 12 (doze) meses, início: 01/09/2024 até 01/09/2025, Assinatura
31/08/2024. Jair Barata Guimarães, Secretário Municipal de Segurança Institucional.
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 460/2022-SEMAD/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000060/2024-24, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III
e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de estudantes
Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55.
Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência de12 (doze) meses, início: 03/09/2024 até
03/09/2025, Valor: R$ 23.688,00 (Vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais), Contrato
Adequado = R$ 719.328,00 (Setecentos e dezenove mil, trezentos e vinte e oito reais),
Assinatura 02/09/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário de Administração.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 455/2022-SEVOP/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000062/2024-13, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência de 12 (doze) meses, início:
03/09/2024 até 03/09/2025, Assinatura 02/09/2024. Ana Betânia Silva Moreira, Secretária
Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 058/2022-FCCM/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000066/2024-00, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 058/2022-
FCCM/PMM por mais 12 (doze) meses, início 03/09/2024 até 03/09/2025, Assinatura
02/09/2024. Wania Cristina Gomes Ferreira, Presidente da Fundação Casa da Cultura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 068/2022-SSAM/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000070/2024-60, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência de 12 (doze) meses, início:
03/09/2024 até 03/09/2025, Assinatura 02/09/2024. Múcio Éder Andalécio, Secretário
Municipal de Saneamento Ambiental de Marabá.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 457/2022-SEASPAC/PMM, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000065/2024-57, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes;
Empresa:
CENTRO
DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA
-
CIEE
CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência de 12 (doze) meses, início
01/09/2024 até 01/09/2025, Assinatura 30/08/2024. Nadjalucia Oliveira Lima, Secretária
Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 454/2022-SEPLAN/PMM,
Processo Administrativo Nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000059/2024-08, objeto:
Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para
promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição
Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da
programas de estágio de estudantes; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-
ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência
de 12 (doze) meses, início: 03/09/2024 até 03/09/2025, Valor: R$ 35.532,00 (Trinta e
cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), Contrato Adequado = R$ 219.036,00
(Duzentos e dezenove mil, trinta e seis reais), Contrato Assinatura 02/09/2024. Karam
El Hajjar, Secretário Municipal de Planejamento e Controle.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 007/2022-IPASEMAR, Processo
Administrativo nº 20.917/2022-PMM, autuado na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
028/2022-CEL/PMM, Processo SEI: nº 05050527.000067/2024-46, objeto: Cooperação
recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da
integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso
III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização da programas de estágio de
estudantes; Empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ:
61.600.839/0001-55. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 007/2022-
IPASEMAR por mais 12 (doze) meses, início 03/09/2024 até a 03/09/2025, Assinatura
02/09/2024. Nilvana Monteiro Sampaio Ximenes, Secretária Municipal do Instituto e
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90087/2024-CPL/PMM
PROCESSO Nº 05050556.000051/2024-96, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa:
ABERTO/FECHADO. Data do certame: 11/10/2024. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF).
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. UASG:
927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da
CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-
subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847,
das
08h00min às
12h00min
e
das 14h00min
às
18h00min
ou pelo
e-mail:
licitacao@maraba.pa.gov.br.
Marabá-PA, 27 de setembro de 2024.
MONICA BORCHART NICOLAU
Secretária Municipal de Saúde - SMS
R E T I F I C AÇÕ ES
No Extrato de Contrato Nº 110/2024-SEMED-PMM - Processo nº 34.617/2023-
PMM, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 121/2023-CPL/PMM, Publicado no Diário Oficial da União
na seção 03, Nº 161, pagina 205, na Quarta-feira 21 de agosto 2024, onde se lê: R$
60.819,20 (sessenta mil, oitocentos e dezenove reais e vinte centavos), Leia-se: R$
63.295,75 (sessenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco
centavos).
No Extrato de Contrato Nº 112/2024-SEMED-PMM - Processo nº 34.617/2023-
PMM, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 121/2023-CPL/PMM, Publicado no Diário Oficial da União
na seção 03, Nº 161, pagina 205, na Quarta-feira 21 de agosto 2024, onde se lê: R$ Valor:
R$ 80.847,00 (oitenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais), Leia-se: R$ 84.687,20
(oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).
No Extrato de Contrato Nº 115/2024-SEMED-PMM - Processo nº 34.617/2023-
PMM, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 121/2023-CPL/PMM, Publicado no Diário Oficial da União
na seção 03, Nº 161, pagina 205, na Quarta-feira 21 de agosto 2024, onde se lê: R$
209.184,75 (duzentos e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos). Leia-se: R$ 218.777,50 (duzentos e dezoito mil, setecentos e setenta e sete reais
e cinquenta centavos).
No Extrato de Contrato Nº 125/2024-SEMED-PMM - Processo nº 34.617/2023-
PMM, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 121/2023-CPL/PMM, Publicado no Diário Oficial da União
na seção 03, Nº 161, pagina 205, na Quarta-feira 21 de agosto 2024, onde se lê: R$
68.163,20 (sessenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos), Leia-se: R$
70.417,75 (setenta mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 2024/002.001 - DISPENSA/SESAU originário do processo de
Dispensa de Licitação nº 2024/08.19.001 - SESAU/PMM. OBJETO: Aquisição de materiais
para circuito fechado de televisão, para atender a Secretaria de saúde de Marituba/PA .
CONTRATANTE: 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE, 
CNPJ:
10.299.375/0001-58.
CONTRATADA: B. RIBEIRO DE SOUSA LTDA, CNPJ 20.908.107/0001-40. VALOR GLOBAL: R$
59.249,66 (Cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis
centavos). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato. DATA DE
ASSINATURA: 10/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 018/2022.005.004 -
SESAU. OBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 018/2022.005.004 -SESAU, originário do Pregão Eletrônico SRP nº
018/2022 SESAU, vinculado ao Processo Administrativo nº 2022/05.02.001 - SESAU, cujo
objeto contratual versa sobre a Aquisição de Material Técnico Hospitalar, a fim de atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de
Marituba/PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 10.299.375/0001-
58. e CONTRATADA: F. CARDOSO E CIA LTDA, CNPJ/MF nº 04.949.905/0001-63. VALOR do
acréscimo: R$ 594.022,88 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil, Vinte e Dois Reais e
Oitenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/08/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo Ao Contrato nº 297/2023 - Concorrência nº 1/2023. Processo
Administrativo nº 45/2023. Fundamento Legal: ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93.ADITIVO DE
PRAZO ATÉ DIA 27 DE MARÇO DE 2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Gestão dos
Recursos do
FUNDEB. CNPJ:
29.492.262/0001-00. RECURSO:
FUNDEB. EMPRESA
CONTRATADA: Guerra Serviços Gerais Ltda. CNPJ Nº 03.493.274/0001-58. DATA DA
ASSINATURA: 27.09.2024. Adivanildo Lucena Pereira - Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 102/2024. Origem: Concorrência nº 05/2024. Objeto: Contratação de
empresa Especializada para pavimentação com bloquete, assentamento com meio fio de
ruas da Vila de São Miguel do Pracuúba, no Município de Muaná. Contratada: ENGEKROM
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18. Valor Global de R$ 2.822.528,29.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Data da Assinatura 19/08/2024.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do
julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Concorrência nº 05/2024. Objeto: OBJETO:
Contratação de empresa Especializada para pavimentação com bloquete, assentamento
com meio fio de ruas da Vila de São Miguel do Pracuúba, no Município de Muaná.
Vencedor: ENGEKROM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18, com o valor
de R$ 2.822.528,29. Data da Homologação: 19/08/2024.
EDER AZEVEDO MAGALHÃES

                            

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