DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 189
Brasília - DF, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 63
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 63
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 64
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 66
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 68
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 68
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 69
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 69
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 70
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 73
Ministério da Saúde................................................................................................................ 73
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 82
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 82
Ministério do Turismo............................................................................................................. 83
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 83
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 83
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 84
Ministério Público da União................................................................................................... 84
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 88
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 88
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 88
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 96
Editais e Avisos........................................................................................................................ 96
................................... Esta edição é composta de 97 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 16, de 26 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2024.
Autorizo. Em 27 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 27, de 26 de setembro de 2024. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, nos dias 30 de setembro de 2024 e 4 de outubro de 2024,
para tratar de assuntos particulares. Homologo. Em 27 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 15, de 26 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e
Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 13 a 19 de outubro de
2024, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, e Madri, Reino da
Espanha, para participar de Roadshow com investidores estrangeiros, bem como de reuniões
com representantes de companhias aéreas e com autoridades portuárias e homólogas
daqueles países. Autorizo. Em 27 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 24, de 18 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde,
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 7 a 12 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Ancona, República Italiana, para participar da Reunião de
Ministros da Saúde do G7. Autorizo. Em 27 de setembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.067 - D ES I G N A R
ANA SALETT MARQUES GULLI, para exercer a função de Consultora Federal em Políticas
Públicas da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica da Procuradoria-Geral Federal
da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.068 - D ES I G N A R
JANAINA FERREIRA MA, para exercer a função de Diretora de Supervisão da Educação
Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.069 - D ES I G N A R
LISANDRO COGO BECK, para exercer a função de Subsecretário de Gestão e Administração
da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.
Nº 1.070 - D ES I G N A R
ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, para exercer a função de Diretora do Departamento de
Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e
Aeroportos, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 895, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
PAULO ALBERTO BROMBAL para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente de
Projeto, código CCE 3.14, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da
Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de
março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 908, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RAISSA GOMES RIOTINTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos
da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria nº 520/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 909, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
N O M EA R
ANDRE HOLLERVEGER para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação
de Manutenção Eletromecânica da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria
de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR