DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
PAULO CESAR BAPTISTA RODRIGUES da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração Geral da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 911, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA ALMEIDA DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor BERNARDO M AC K E ,
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, em exercício na Secretaria Extraordinária para a
COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku,
República do Azerbaijão, no período de 9 a 24 de novembro de 2024, incluído o período
de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000774/2024-88.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA ABIN Nº 2.512, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909089 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.155, 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.017591/2024-58, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO AUGUSTO RODRIGUES COSTA, matrícula Siape nº 1332656, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da
União, código FCE 1.11 (21014913), da Procuradoria da União no Estado de
Santa
Catarina, da
Procuradoria Regional
da
União da
4ª Região,
da
Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
FRANCINE FERRAZ GÜNTHER para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, no
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
ficando dispensada da que atualmente exerce.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 83, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
PABLO RAFAEL COELHO ANTUNES para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, no
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 3, referente ao processo nº
00033.000779/2024-61, onde se lê: "...na cidade de Santo Domingo, República Dominicana,
bem como participar,...", leia-se: "...na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, bem
como participar, de reunião com a Coordenação de Políticas Públicas para Juventude e
Diretoria de Cooperação Internacional do Ministério de Desenvolvimento Social Panamenho,
na cidade do Panamá, República do Panamá e a convite do Fundo de População das Nações
Unidas - UNFPA, do V Congresso Internacional de Pesquisadores de Juventude: "Jovens e
ODS: o futuro é hoje", na cidade de Varadero, República de Cuba, no período de 22 de
setembro a 2 de outubro de 2024, incluído o deslocamento".
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 16 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 17 de setembro de 2024, Edição nº 180, Seção 2, página 4, referente ao Afastamento
do País do servidor WALLISSON BRENO ARAUJO, onde se lê: "... no período de 15 a 27 de
setembro de 2024 ...", leia-se: "... no período de 15 a 26 de setembro de 2024 ...".
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA MAPA Nº 128, DE 25 DE SETMBRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária em Goiás no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 292 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria
Ministerial nº. 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, e considerando o contido na Lei 14.133/2021, resolve:
I - Designar como Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação desta
Superintendência e suas eventuais coligadas, o servidor Michel Picazo Rigueiral
- Administrador, Matrícula Siape nº 1168844, e como equipe de apoio para
comissão Permanente de Licitação, os servidores Paulo André Tavares Segura -
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Matrícula Siape nº 1345229, Maxwell
Ricardo Jardim
- Agente
Administrativo, Matricula
Siape nº
1831031, o
empregado Odenes Ferreira Martins - Assistente Administrativo, Matrícula Siape
nº 1873835, a empregada Jane Alves Leite Duarte - Assistente Administrativo,
Matrícula Siape nº 1670914, e o empregado Décio Alves Pereira, Matrícula
Siape nº 3319834.
II - Para os fins previstos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais cominações legais, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é
o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária em Goiás.
III - Revogar a Portaria nº 104 de 08 de maio de 2023.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA