DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
DIEGO JOSÉ MACÊDO, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "XIII Conferencia Internacional BIREDIAL-
ISTEC 2024", com apresentação de dois trabalhos científicos intitulados "Rede Moara para
Compartilhamento de Códigos Fontes no Campo da Ciência Aberta", e "Tecnologias Livres
utilizadas para a construção de Repositórios e Bibliotecas Digitais no Brasil", em
Santiago/Chile, de 20/10/2024 a 26/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01302.000304/2024-11.
NILSON GABAS JÚNIOR, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG,
para participar, como representante institucional, da "Décima Sexta Conferência das Partes
para 
a 
Convenção
sobre 
Diversidade 
Biológica 
(COP-16)",
que 
acontecerá
concomitantemente com a "11ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança (COP-MOP 11)", e a "5ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre
Acesso e Repartição de Benefícios (COP-MOP 5)", com o objetivo de contribuir para o
diálogo e troca de conhecimento sobre o papel da pesquisa científica na proteção e uso
sustentável da biodiversidade, em Cali/Colômbia, de 20/10/2024 a 28/10/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MPEG, conforme Processo nº 01205.000379/2024-08.
ALEX RIOS LOPES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "11th Annual
Meeting of Representatives of the Chemical Industry and National Authorities of States
Parties to the Chemical Weapons Convention (CWC)", com o objetivo de reforçar a
cooperação entre a indústria química e as Autoridades Nacionais para apoiar a
implementação plena e eficaz da Convenção para a Proibição de Armas Químicas por meio
do compartilhamento de experiências e boas práticas adotadas em cada país representado,
em Doha/Catar, de 13/10/2024 a 18/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.013001/2024-90.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 18 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 182,
Seção 2, Pág. 4, de 19/09/2024, referente ao afastamento do país de BRUNA CHAVES BRELAZ,
onde se lê: com "ônus limitado",
leia-se: "com ônus para a Secretaria Geral da Presidência da República",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.013766/2024-20.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 11 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 177,
Seção 2, Pág. 7, de 12/09/2024, referente ao afastamento do país de DAVID DE BRITO PEIXOTO,
onde se lê: "no período de 22/09/2024 a 06/10/2024",
leia-se: "no período de 21/09/2024 a 29/09/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.011776/2024-21.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 09 de julho de 2024, publicado no DOU nº 131, Seção 2,
Pág. 3, de 10/07/2024, referente ao afastamento do país de MARIA PAULETE PEREIRA MARTINS,
onde se lê: "no período de 14/07/2024 a 21/07/2024",
leia-se: "no período de 14/07/2024 a 22/07/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01340.005244/2024-76.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 24, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento
Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora
Ieda Maria Vieira Caminha, CPF ***.908.427-**, Matricula SIAPE 0662436, ocupante do
cargo de Tecnologista, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda Constitucional
103/2019. Processo SEI Nº 01240.000471/2024-33.
Art. 2º Declarar o cargo acima mencionado vago.
MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no DOU nº 188, de 27 de setembro de 2024 Seção 2 Página 5:
Onde se lÊ: PORTARIA nº 204, 26 de setembro de 2024
Leia-se: PORTARIA nº 207, 26 de setembro de 2024
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe
o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES, CPF ***.226.452-
**, e GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES LIMA, CPF ***.141.731-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital,
código CCE 1.15, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do 
titular
e
na
vacância
do
cargo 
(Processo
SEI
n.º
53115.006375/2024-38).
Art.2º Fica revogada a Portaria Mcom n.º 12.592, de 18 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.075335/2024-92, resolve:
Exonerar, a partir de 06/09/2024, PAULO HENRIQUE MARTINS do cargo
comissionado
técnico, código
CCT-III, com
função
de Assessor
na Gerência
de
Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV.
Exonerar, a partir de 01/10/24, JOBERTO SOUZA DE ARAÚJO do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no
Estado de Mato Grosso/UO071 e nomear, a partir de 01/10/2024, JOÃO LUÍS ALVES
TAVARES para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da
Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021, na cidade de
Vitória, ES, para a Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso/UO071, na cidade de
Cuiabá, MT, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar, a partir de 01/10/2024, JOÃO LUÍS ALVES TAVARES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da
Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021.
Dispensar RICARDO DE SOUZA CERQUEIRA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo
Técnico/OV2 na Ouvidoria/OV e designar MARCUS VINÍCIUS PAOLUCCI para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Dispensar FELIPE AUGUSTO ESMERALDO DE OLIVEIRA do encargo de substituto
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo
Administrativo/OV3 na Ouvidoria/OV e designar WALDENY DANTAS DE LIMA para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.276, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.077229/2024-43, resolve:
Dispensar, a partir de 01/10/2024, RENO MARTINS do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Inteligência Estratégica e Avaliação de Resultados/PRPE4 na Gerência de Planejamento
Estratégico/PRPE e designar LANNA SOARES DE OLIVEIRA LIMA para o referido encargo,
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/10/2024, RODRIGO SOUZA MENEZES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Gestão de Desempenho da Cadeia de Valor e Transformação Digital/PRPE5 na
Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE e designar JOÃO VICTOR RODRIGUES para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/11/2024, JOÃO VICTOR RODRIGUES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Gestão de Desempenho da Cadeia de Valor e Transformação Digital/PRPE5 na
Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE e designar RODRIGO SOUZA MENEZES para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar, a partir de 01/10/2024, DANIEL REDINZ MANSUR para o encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da
Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de
atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura:
I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;
II. Ana Lucia Ferreira de Castro - CPF n° ***.469.451-** - Ordenadora de
Despesas substituto;
III. Jeferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Gestor Financeiro;
IV. Mariangela Ferreira Andrade, CPF ***.273.521-** - Gestora Financeira substituto;
V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão; e
VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 498, de 10 de setembro de
2024, publicada no DOU de 11 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 553, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ALINE SANTOS SILVA para exercer o cargo de Chefe da
Representação Regional da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da
Cultura, no estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 554, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO, Matrícula Siape
nº 1347243, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Consultora
Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura, nos
afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

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