DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024093000007
7
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 170, DE 23 DE JULHO DE 2024
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
Considerando a cláusula 8.1 da Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2024. resolve:
Art. 1º - Divulgar os membros da Comissão de Seleção: Anna Flavia Costa Oliveira,
matrícula SIAPE 2266341, Glauber Gonçalves de Abreu, matrícula SIAPE 1310240, Juliana
Amaral dos Santos, matrícula SIAPE 1639402, Karen Kristien Silva dos Santos, matrícula SIAPE
1020525 e Dulce Penna de Miranda, matrícula SIAPE 3389041 que a coordenará.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor em vigor na data da sua assinatura.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 563,
de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de agosto de 2023.
CO N S I D E R A N D O :
- Inciso I do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos
da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23; inciso II
do § 1º, inciso I do § 2º e § 3º do artigo 24; todos da Emenda Constitucional n°
103/2019.
- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia à Regina Elizabeth de Araujo Gomes
Menezes, na qualidade de cônjuge do servidor José Augusto Rodrigues Menezes, matrícula
SIAPE nº 1096298, a partir da data do óbito em 07/06/2024.
(processo nº 01531.001705/2024-94).
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.587, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073
e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 64536.023238/2024-23, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel FABIANO MARQUES FALCÃO, do Comando do
Exército, para exercer função de natureza militar, como Assessor Técnico de Desminagem
Humanitária da Direção Conjunta de Explosivos e Desminagem (DICED) - Grupo de
Assessores Técnicos Interamericanos na Colômbia (GATI-CO), na cidade de Bogotá, no
período de 21 de dezembro de 2024 a 20 de dezembro de 2026, com ônus para o
Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II,
alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.589, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso IV, parágrafo único, da Constituição Federal e o art. 1º, inciso I do parágrafo
único, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, combinado com o art. 10, inciso I, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.073
e com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 61001.007218/2024-55, resolve:
D ES I G N A R
I - Primeiro-Sargento FRANCISCO HÉLIO DA CONCEIÇÃO SILVA, do Comando da
Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, como Instrutor de
Desminagem Humanitária no Centro Internacional de Desminagem (CIDES), na cidade de
Nilo, Colômbia, no período de 22 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025, com
ônus para o Comando da Marinha.
II - Primeiro-Sargento PAULO JOSÉ PINTO ERBE, do Comando da Marinha, para
exercer função individual, de natureza militar, como Instrutor de Desminagem Humanitária
no Centro Internacional de Treinamento Anfíbio (CIEAN), na cidade de Coveña, Colômbia,
no período de 22 de novembro de 2024 a 22 de novembro de 2025, com ônus para o
Comando da Marinha.
As missões acima são consideradas do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II,
alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.590, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV, V e VI do art. 8º
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 67000.007815/2024-76, resolve:
A LT E R A R
na Portaria GM-MD nº 4.177, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 2, Página 6, o período da
missão, conforme se segue:
Onde se lê: "A hospedagem será fornecida pela Força Aérea indiana, de 9 a 13
de setembro de 2024. O militar faz juz à meia diária nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 17 de
setembro de 2024 e juz à diária integral nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2024.".
Leia-se: "A hospedagem será fornecida pela Força Aérea indiana, de 9 a 13 de
setembro de 2024 e pelo Grupo EDGE, de 14 a 16 de setembro de 2024. O militar faz juz
à meia diária no período de 8 a 17 de setembro 2024".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.592, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº
28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 60041.000702/2024-14, resolve:
DESIGNAR o Tenente
Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO,
Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no
período de 13 a 16 de outubro de 2024, durante o afastamento do País do titular da Pasta.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 4.600, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e o art. 1º, parágrafo único, inciso
I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, combinado com o art. 10, § 1º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073 e
com a Portaria GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que
consta dos Processos Administrativos nº 09243.000343/2023-91, nº 60252.000011/2023-
54, nº 09243.200287/2024-73 e nº 09243.200243/2024-43, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria EMCFA-MD nº 4.907, de 3 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 9 de outubro de 2023, seção 2, página 13,
referente ao Tenente-Coronel PABLO SANTIAGO MOROSINO LOPES, do Comando da
Aeronáutica, e ao Capitão-Tenente (FN) DANIEL SILVA DIAS, do Comando da Marinha,
designados para exercerem função individual, de natureza militar, como SO Aviation Safety
e United Nations Military Observer (UNMO), respectivamente, na Força Interina de
Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 22 de outubro de 2023 a 21 de outubro de 2024";
Leia-se: "no período de 22 de outubro de 2023 a 6 de novembro de 2024".
Art. 2º Fica revogada a Portaria EMCFA-MD nº 3.343, de 10 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.611/1PC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67760.004531/2024-26, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Tecnologista, código 406002, ocupado pelo servidor
BRUNO CESAR CHRISTO DA CUNHA, SIAPE nº 1805762, código de vaga nº 84494, por ter
tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 6 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 146-E1-CMA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex officio, o segundo-sargento da Reserva Remunerada (1275129532) ANTÔNIO
SIDNEY SOUZA SILVA, Prec-CP nº 961828656, do Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/10/2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o segundo-sargento da Reserva Remunerada (1275129532) ANTÔNIO SIDNEY
SOUZA SILVA, Prec-CP nº 961828656, no Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico e Orientador Operacional da Equipe de Motoristas de Autoridades do Comando
Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/11/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 147-E1-CMA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275728135) DELCY
QUEIROZ LUCAS, Prec-CP nº 961817378, do Comando de Fronteira do Solimões / 8º
Batalhão de Infantaria de Selva (Tabatinga-AM), a partir de 31/10/2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275728135) DELCY QUEIROZ
LUCAS, Prec-CP nº 961817378, no Comando de Fronteira do Solimões / 8º Batalhão de
Infantaria de Selva (Tabatinga-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito dos Oficiais da Guarnição de Tabatinga -
AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 52 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 26 SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de
10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de reforma originário
no DIEx nº 264-S1/D C MUN - CIRCULAR, de 06 Out 23, proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
o Sd EV KENEDI ADRIANO ANDRÉ, Prec/CP 37/0086140, Idt 011.225.497-4 EB,
por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º NOV 24,
com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no
Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art. 110, da Lei 6.880,
de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e conceder o
benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º NOV 24, de acordo com o inciso XV, do
Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei
11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da
isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º NOV 24, por ser portador de doença
especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a
Portaria nº 52 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 26 SET 2024, a Ata de Inspeção de
Saúde nº 459/24, do MPGuI/ RESENDE (HMR), de 09 JUL 24 e o Parecer Técnico nº 1081/24,
da Seç Sau/1ª RM, de 20 AGO 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em
11 SET 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido, necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

                            

Fechar