DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024093000037
37
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 209, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24/08/2001, e pelo
Decreto nº 8.851, publicado no DOU de 21/09/2016, tendo em vista o que consta do
Processo nº 71000.060696/2024-57, resolve:
Conceder ao servidor ERNANY SANTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº
1521429, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de
pessoal deste Ministério, reversão da jornada de trabalho, para 8 (oito) horas diárias e 40
(quarenta) horas semanais, com remuneração integral.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.064701/2024-09, resolve:
Dispensar João Henrique Ursulino Guntzel, matrícula SIAPE nº 1733226 de
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de
Gabinete código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.064701/2024-09, resolve:
Designar a servidora Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro, matrícula SIAPE n°
0666444 para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva,
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Acompanhamento de
Parcerias, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional
de Excelência Esportiva, deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.064701/2024-09, resolve:
Designar a servidora Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro, matrícula SIAPE n°
0666444 para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva,
deste Ministério, sem prejuízo da função que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.782, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de
1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:
Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da
Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir
a 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, §3º, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023,
alterada
pela Portaria
MF
nº
528, de
2
de
abril de
2024,
publicadas,
respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 15169.000253/2024-13, resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO SOUSA BISPO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 1028279, da Função Comissionada Executiva de Presidente da
Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE
1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Designar PEDRO SOUSA BISPO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPE nº 1028279, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente
da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código
FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 3º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de
9 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, os atos praticados pelo servidor
de que trata o art. 2º desta Portaria como Presidente da Segunda Turma Ordinária da
Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério desde 22 de abril de 2024 até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.764, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000215/2024-61, resolve:
Designar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255895, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento,
código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.765, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, §3º, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023,
alterada
pela Portaria
MF
nº
528, de
2
de
abril de
2024,
publicadas,
respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 15169.000254/2024-68, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ROBERTO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 1335935, da Função Comissionada Executiva de Presidente da
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE
1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério
Art. 2º Designar MARCOS ROBERTO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 1335935, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento,
código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 3º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de
9 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, os atos praticados pelo servidor
de que trata o art. 2º desta Portaria como Presidente da Primeira Turma Ordinária da
Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério desde 22 de abril de 2024 até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.766, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000216/2024-13, resolve:
Designar LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº 1258791, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento,
código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 1.767, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, §3º, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto
nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de
2023,
alterada
pela Portaria
MF
nº
528, de
2
de
abril de
2024,
publicadas,
respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024,
e o que consta no Processo nº 15169.000258/2024-46, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº
1541981, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Designar RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1541981, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento,
código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 3º Convalidar, com fulcro no art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 888, de
9 de abril de 2024, publicada no DOU de 12 de abril de 2024, os atos praticados pelo servidor
de que trata o art. 2º desta Portaria como Presidente da Segunda Turma Ordinária da
Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério desde 22 de abril de 2024 até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.768, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528,
de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de
dezembro de 2023
e 3 de abril de
2024, e o que consta
no Processo nº
15169.000214/2024-16, resolve:
Designar PAULO GUILHERME DEROULEDE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255615, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, autoriza o afastamento do País de VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES, Coordenador-Geral
de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 2ª Reunião
de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS e da 4ª Reunião de
Deputados de Finanças e Banco Central do BRICS, em Moscou, Rússia, no período de 06 a 12
de outubro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.006416/2024-90).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX