DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.434, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.075595/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA GRACA BARROS DE ARAUJO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, ocupante do cargo de Agente
de Transporte Marítimo e Fluvial, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09
de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.379, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União Nº 248, de 29 de dezembro de 2009, Seção 2, onde se lê: "(...) com redação dada
pela EC nº 41, de 19/12/2003 c/c Medida Provisória nº. 167, de 19/02/2004 e art. 2°, I, da
Lei n°. 10.887. de 18/06/2004", leia-se: "combinado com o art. 6°-A da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº 7.169, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora ELZA MARIA OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 3389459
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na
Portaria MEC Nº 360, de 04 de setembro de 2024. (Processo nº14022.014829/2024-21)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
PORTARIA MGI Nº 7.171, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341,
de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CRUZ TESSAROLO
matrícula SIAPE nº 3410235 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada
pela Lei
12.772, de
28 de
dezembro de
2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 364, de 05 de
setembro de 2024. (Processo nº14022.063987/2024-13)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.998, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14022.072497/2024-08, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.287, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI
Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.001874/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar HIGO MESQUITA GOMES, matrícula SIAPE nº 1826923, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Sustentação das
Plataformas de Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da
Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.001874/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1776507, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de
Integração e Suporte à Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação
da Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.289, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.001874/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar LIVIO PITANGUEIRA DE AVELINO, matrícula SIAPE nº
1555010, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Desenvolvimento de Plataformas de Identidade Digital, FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Plataformas de Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora INGRID PALMA
ARAÚJO, matricula SIAPE n.º 1636863, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicação - CGTIC da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13.
Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a
partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.291, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.035346/2024-15, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
nº 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .ITEM
.INTERESSADO (A)
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
. .1
.AMANDA KAISER DE OLIVEIRA
.04093.003320/2013-11
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .2
.ANGELA MARIA RODRIGUES
.04093.013020/2013-32
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .3
.APARECIDA CLARO NOVAIS DA SILVA
.04093.016739/2013-25
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .4
.ARNALDO CARVALHO DA SILVA
.19975.123082/2022-94
.ART. 29, DA LEI Nº 13.681/2018
. .5
.CLEOMARINA ROCHA DOS SANTOS
.19975.106084/2019-13
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .6
.EDNA FARIA MACHADO AZEVEDO
.19975.122432/2022-03
.ART. 29, DA LEI Nº 13.681/2018
. .7
.JOSE DE OLIVEIRA DOMINGUES
.04093.004905/2013-41
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .8
.MARI STELA BORGHETTI MICHEL
.04093.016196/2013-46
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .9
.MARIA TEREZA SERRA GONCALVES
.04093.003282/2013-99
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .10
.NAIDE MARTINS DA COSTA
.04093.009395/2013-06
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
. .11
.PAULO CESAR DE SOUZA FERRARI
.04093.002684/2013-76
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .12
.RAMILLER DE OLIVEIRA BENEVIDES FILHO
.03125.000797/2019-45
.ART. 2º, INCISO VI, DA LEI Nº 13.681/18
. .13
.SALETE GUARNIERI
.04093.007672/2013-38
.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009
. .14
.TAIRONE MAMEDES
.14021.103333/2022-70
.ART. 29, DA LEI Nº 13.681/2018
. .15
.TANIA CELLE DE SOUZA CARVALHO
.04093.003314/2013-56
.ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18
ANEXO II
MAGISTÉRIO - EFETIVO
. .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL 
DE
ES CO L A R I DA D E
.CLASSE
.NÍVEL
. .1
.ANGELA 
MARIA
R O D R I G U ES
.04093.013020/2013-32
.Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, da Lei nº
13.681/18,
de acordo
com a
tabela
prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III
(carreira de Magistério)
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4