DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.23
.M A DA L E N A
MAGALHAES CARNEIRO
.05502.001128/2015-48
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
1.930, de 23 de Fevereiro de
2024 (19975.005258/2024-99)
.26 de Fevereiro de
2024, Edição nº 38,
Seção 2, Páginas 66
a 73
.71 do Anexo I e 5 do Anexo II, Art.
6º da Emenda Constitucional nº 79,
de
2014 e
Art.
6º da
Emenda
Constitucional nº 98, de 2017 -
Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.24
.MANOEL 
ALVARO
SANTOS DA SILVA
.05504.008652/2015-20
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
5.685, de 24 de Maio de 2024
(19975.016532/2024-55)
.27
de Maio
de
2024, 
Edição
nº
101, 
Seção
2,
Páginas 40 a 49
.70 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art.
29 
-
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.25
.MARCELO 
SAMPAIO
CANTUARIA
.05504.009931/2018-53
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.623,
de 22 de Junho de 2021
(19975.119051/2021-58)
.23 de Junho de
2021, 
Edição
nº
116, 
Seção
2,
Páginas 15 e 16
.3 do Anexo II, Artigo 6º
.
.
.
.
.
.
.
.26
.MARIA 
LUCIA
DOS
SANTOS PEREIRA
.03125.015654/2018-57
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.301, de
26 
de
Maio 
de
2023
(19975.114663/2023-16)
.29
de Maio
de
2023, 
Edição
nº
101, 
Seção
2,
Páginas 49 a 53
.40 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art.
29
.
.
.
.
.
.
.
.27
.NARA 
DIENY
RODRIGUES 
DE
LIRA
CO S T A
.05502.058575/2015-79
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de
26 
de
Maio 
de
2023
(19975.114649/2023-12)
.29
de Maio
de
2023, 
Edição
nº
101, 
Seção
2,
Páginas 40 a 49
.155 do Anexo I e 7 do Anexo II,
Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79, de 2014 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98, de 2017 -
Policiais
.
.
.
.
.
.
.
.28
.NEUCI 
MAIA
DE
SOUZA
.05504.020999/2018-93
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
3.056, de 25 de Março de 2024
(19975.009723/2024-61)
.26 de Março de
2024, Edição nº 59,
Seção 2, Páginas 38
a 49
.124 do Anexo I e 4 do Anexo II,
Art. 6º - Policiais Civis
.
.
.
.
.
.
.
.29
.RAIMUNDO CRUZ
DA
S I LV A
.05504.003123/2015-30
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
11.803, de 27 de Outubro de
2023 (19975.132959/2023-19)
.30 de Outubro de
2023, 
Edição
nº
206, 
Seção
2,
Páginas 51 a 64
.195 do Anexo I e 3 do Anexo II,
Art. 6º - Policiais Civis
.
.
.
.
.
.
.
.30
.RENIS 
PINHO
DE
OLIVEIRA
.05502.004942/2018-67
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
1.930, de 23 de Fevereiro de
2024 (19975.005258/2024-99)
.26 de Fevereiro de
2024, Edição nº 38,
Seção 2, Páginas 66
a 73
.118 do Anexo I e 1 do Anexo II,
Art. 29 da Lei nº 13.681, de 2018 -
Planejamento 
e 
Orçamento/
Finanças e Controle
.
.
.
.
.
.
.
.31
.ROSENILDA 
CREUSA
SILVA 
DE
SOUSA,
pensionista 
de
JOSÉ
EDSON 
DOS
SANTOS
S A R G ES
.05504.020976/2018-89
.Portaria 
CEEXT/SRT/MGI 
nº
4.548, de 26 de Abril de 2024
(19975.013555/2024-16)
.29
de Abril
de
2024, Edição nº 82,
Seção 2, Páginas 49
a 55
.84 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art.
29 
-
Cargos 
de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.32
.ROZANGELA 
NAIR
TORRINHA CAMPELO
.05504.020902/2018-42
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de
22 
de 
Setembro 
de 
2023
(19975.129318/2023-87)
.25 de
setembro
de 2023, Edição nº
183, 
Seção
2,
Páginas 53 a 67
.160 do Anexo I e 11 do Anexo II,
Art. 
29
- 
Cargos
de
Planejamento/Orçamento 
e
Finanças/Controle
.
.
.
.
.
.
.
.33
.VALDEMIRA DE SOUZA
N EG R ÃO
.05504.022069/2018-74
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323,
de 
12 
de 
Maio 
de 
2022
(19975.113805/2022-47)
.13
de Maio
de
2023, Edição nº 90,
Seção 2, Páginas 39
a 46
.169 do Anexo I e 143 do Anexo II,
Emprego
.
.
.
.
.
.
.
.34
.WALDIR MARQUES DA
SILVA JUNIOR
.05504.016790/2018-25
.Portaria 
de 
Pessoal
CEEXT/SGP/SEDGG/ME 
nº
15.340, de 23 de Dezembro de
2021 (19975.143551/2021-19)
.24 de Dezembro
de 2021, Edição nº
242, 
Seção
2,
Páginas 25 a 28
.61 do Anexo I e 56 do Anexo II,
Empregos
.
.
.
.
.
.
ANEXO II
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ALDO SIMAO CARNEIRO FERNANDES
.05504.003782/2015-
76
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.2
.ANANIAS ALVES FILHO
.03125.016250/2018-
81
.Artigos 37, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico Federal de Finanças e
Controle
.Intermediário
.Especial
.I
.
.3
.CLEUDENIRA TEIXEIRA MONTEIRO
.05504.003798/2015-
89
.Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Técnico de Planejamento e
Orçamento
.Intermediário
.Especial
.IV
.
.4
.LEILA MARIA MOREIRA MAUÉS CREÃO
.05504.018639/2018-
21
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.5
.MANOEL ALVARO SANTOS DA SILVA
.05504.008652/2015-
20
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento e
Orçamento
.Superior
.Especial
.IV
.
.6
.MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA
.03125.015654/2018-
57
.Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Auditor Federal de Finanças e
Controle
.Superior
.Especial
.IV
.
.7
.RENIS PINHO DE OLIVEIRA
.05502.004942/2018-
67
.Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Auditor Federal de Finanças e
Controle
.Superior
.C
.II
.
.8
.ROSENILDA CREUSA SILVA DE SOUSA, pensionista de
JOSÉ EDSON DOS SANTOS SARGES
.05504.020976/2018-
89
.Artigos 36, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Auditor Federal de Finanças e
Controle
.Superior
.Especial
.IV
.
.9
.ROZANGELA NAIR TORRINHA CAMPELO
.05504.020902/2018-
42
.Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024,
Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.Estatutário
.Analista de Planejamento e
Orçamento
.Superior
.A
.III
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.AGOSTINHO MARQUES DE SOUZA
.05504.002829/2015-84 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.2
.AMARILDO MONTEIRO DE SOUZA
.05502.001136/2015-94 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.3
.ANTONIO 
BARROSO 
DO
NASCIMENTO
.05502.060332/2015-09 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivão de Polícia Civil
.Primeira
.
.4
.ANTONIO GONCALVES FILHO
.05502.003869/2015-63 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Primeira
.
.5
.ANTONIO ROMÃO DE SOUZA
.05502.005802/2015-63 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.6
.DARCIVALDO MELO DE SOUZA
.05502.065297/2015-14 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.7
.DEOCLIDES 
ALCIDES 
MONTEIRO
FILHO
.05504.004539/2018-18 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
.
.8
.EDILANIR GALVÃO VIEIRA
.05502.060101/2015-97 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Primeira
.
.9
.ERASMO SILVA NASCIMENTO
.05502.003896/2015-36 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Primeira
. .10
.FRANCISCO MOURA VIANA
.05502.060766/2015-09 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .11
.JOSÉ ADAIL MESQUITA DE LEMOS
.05504.000465/2015-06 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Auxiliar Operacional de Perito Criminal
Civil
.Especial
. .12
.JOSÉ JORGE CASTRO DE SOUZA
.05504.004477/2015-00 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Auxiliar Operacional de Perito Criminal
.Especial
. .13
.JOSÉ MARIA GONÇALVES DE LIMA
.05504.000378/2015-41 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .14
.JOSINALDO ALMEIDA TAVARES
.05504.000165/2015-19 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .15
.JUCIMAR LEONOR COELHO
.05502.004213/2015-68 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .16
.LEVI MIRANDA DOS SANTOS
.05504.008394/2015-81 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial