DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .17
.MADALENA MAGALHAES CARNEIRO
.05502.001128/2015-48 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Datiloscopista Policial Civil
.Especial
. .18
.MARCELO SAMPAIO CANTUARIA
.05504.009931/2018-53 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .19
.NARA DIENY RODRIGUES DE LIRA
CO S T A
.05502.058575/2015-79 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Escrivã de Polícia Civil
.Primeira
. .20
.NEUCI MAIA DE SOUZA
.05504.020999/2018-93 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
. .21
.RAIMUNDO CRUZ DA SILVA
.05504.003123/2015-30 .Artigos 23, 25, 26 e 87 da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de 12 de março de 2024, Artigo 3º da Lei nº 13.681/2018 e Lei
nº 11.358/2006.
.Estatutário
.Agente de Polícia Civil
.Especial
EMPREGADOS PÚBLICOS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.CLAUDIA 
RAIMUNDA 
FURTADO
LO P ES
.05502.005774/2015-84 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos
de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.2
.IRACI DE SOUZA
.05502.001390/2015-92 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos
de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.I
.
.3
.VALDEMIRA DE SOUZA NEGRÃO
.05504.022069/2018-74 .Artigos 12 e 13, §1º, 2º e 3º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos
de Nível Intermediário)
.CELETISTA
.Agente
Administrativo
.Intermediário
.A
.IV
.
.4
.WALDIR 
MARQUES
DA 
SILVA
JUNIOR
.05504.016790/2018-25 .art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Emprego/Cargo de
Nível Auxiliar)
.CELETISTA
.Telefonista
.Auxiliar
.Especial
.III
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.290, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.035344/2024-26, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto
9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados o itens da(s) Portaria(s) indicada(s) no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
.ITEM
.R EQ U E R E N T E
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
.
.1
.ABANIL BRITO DOS SANTOS
.05504.008300/2018-17
.EC nº 98/17
.
.2
.ADIMILSON ALEXANDRE DE LIMA
.05504.005102/2018-00
.EC nº 98/17
.
.3
.ALCIMAR DOS SANTOS COSTA
.05504.005154/2018-78
.EC nº 98/17
.
.4
.ALVINO BOUCINHA DA FONSECA
.05504.022138/2018-40
.Decreto nº 9.324/18
.
.5
.ANA BARBARA ANDRADE SANTOS
.05504.016440/2018-69
.Lei nº 13.681/18
.
.6
.ANA FLAURA DOS SANTOS FONSECA
.05504.014594/2018-16
.EC nº 98/17
.
.7
.ANTONIA BARBOSA PEREIRA
.05504.012453/2018-69
.Lei nº 13.681/18
.
.8
.ANTONIO SERGIO DUARTE INAJOSA
.05504.013213/2018-81
.EC nº 98/17
.
.9
.ASMARETH ROBERTO DA SILVA
.05504.010757/2018-91
.EC nº 98/17
.
.10
.AUGUSTO CESAR MENDONÇA DE FIGUEIREDO
.05504.012589/2018-79
.Lei nº 13.681/18
.
.11
.BERNARDINO DE MELO FERREIRA
.05504.013595/2018-43
.EC nº 98/17
.
.12
.CLAUDELICE COSTA LEITE
.05504.018286/2018-60
.EC nº 98/17
.
.13
.CLAUDETE GÓES FERREIRA
.05504.012567/2018-17
.Lei nº 13.681/19
.
.14
.CLAUDIA RAQUEL MOURA DE MOURA
.05504.021193/2018-12
.EC nº 98/17
.
.15
.CRISTIANE COSTA MIRANDA CHAVES
.05504.013789/2018-49
.EC nº 98/17
.
.16
.DAMIAO SOARES NUNES
.05504.013345/2018-11
.EC nº 98/17
.
.17
.DARCIMAN ALEXANDRE PINHEIRO
.05504.021083/2018-51
.EC nº 98/17
.
.18
.DILERMANDO PEREIRA MONTEIRO
.05504.012684/2018-72
.EC nº 98/17
.
.19
.DORVALICE ALMEIDA VIANA
.05504.012868/2018-32
.EC nº 98/17
.
.20
.EDMÁRIA DE AZEVEDO LIMA
.05504.007021/2018-36
.EC nº 98/17
.
.21
.EDNY DAS GRACAS DOS PASSOS SILVA
.05504.015447/2018-63
.EC nº 98/17
.
.22
.EDSON CANDEIRA DE OLIVEIRA
.05504.008640/2018-48
.EC nº 98/17
.
.23
.ELIVALDO PALHETA PINHEIRO
.05504.011149/2018-02
.EC nº 98/17
.
.24
.ELMA LOBATO DE SOUZA
.05504.014326/2018-02
.EC nº 98/17
.
.25
.GEORGINA FRANCISCA AMORIM DE MOURA
.05504.009256/2018-62
.EC nº 98/17
.
.26
.GERCIONINA CARVALHO DIAS
.05504.014314/2018-70
.EC nº 98/17
.
.27
.GILVANNETE SERRA DE ARAUJO BARBOSA
.05504.014642/2018-76
.EC nº 98/17
.
.28
.HAROLDO TAVARES MATOS
.05504.006050/2018-81
.EC nº 98/17
.
.29
.HAROLDO VITOR DE AZEVEDO SANTOS
.05504.016424/2018-76
.Lei nº 13.681/18
.
.30
.HERCULES TAVARES
.05504.013772/2018-91
.EC nº 98/17
.
.31
.INALDO JUCA E SOUZA
.05504.024738/2018-42
.EC nº 98/17
.
.32
.JACILENE MELO NOGUEIRA
.05504.009382/2018-17
.EC nº 98/17
.
.33
.JEAN ANDRE RIBEIRO DUARTE
.05504.007636/2018-62
.EC nº 98/17
.
.34
.JOÃO BARBOSA RIBEIRO FILHO
.05504.008185/2018-81
.Decreto nº 9.324/18
.
.35
.JOSE MORAIS PICANÇO
.05504.007185/2018-63
.EC nº 98/17
.
.36
.JOSÉ RIBAMAR FARIAS REIS
.05504.010749/2018-45
.Lei nº 13.681/18
.
.37
.JUCELINO GARCIA DOS SANTOS
.05504.005203/2015-20
.EC nº 98/17
.
.38
.KATIA CILENE DE SOUZA RODRIGUES
.05504.004597/2015-07
.EC nº 98/17
.
.39
.LILIA GLAUCIA SILVA FRANCO
.05504.006983/2018-78
.EC nº 98/17
.
.40
.LILIAN LÚCIA PIMENTEL MELLO
.05504.017170/2018-11
.EC nº 98/17
.
.41
.LUZETE GOES FERREIRA
.05504.015431/2018-51
.EC nº 98/17
.
.42
.MANOEL ADELSON PINHEIRO
.05504.006335/2018-11
.EC nº 98/17
.
.43
.MANOEL CAMPOS DE FREITAS
.05504.008100/2018-64
.EC nº 98/17
.
.44
.MANOEL MESSIAS GASPAR DA CRUZ
.05504.019414/2018-92
.EC nº 98/17
.
.45
.MANOEL RAIMUNDO DA SILVA BARRETO
.05504.006368/2018-61
.EC nº 98/17
.
.46
.MANOEL SILVA DO CARMO
.05504.006530/2018-41
.EC nº 98/17
.
.47
.MARCIA DE SOUZA BARROS VALES, pensionista de ALEX LIMA
V A L ES
.05504.016997/2018-08
.EC nº 98/17
.
.48
.MARCIO FRAN DE SOUSA GONÇALVES
.05504.008715/2018-91
.EC nº 98/17