DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.11
.MOISES SANTIAGO BORGES
.05502.062642/2015-50
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18,
art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 
12 
de 
março
de 
2024, 
com
enquadramento realizado de acordo com as
tabelas V e VI da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
.
.12
.NAMILTON COELHO SERRAO
.05502.060304/2015-83
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18,
art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 
12 
de 
março
de 
2024, 
com
enquadramento realizado de acordo com as
tabelas V e VI da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
.
.13
.NEUSA RODRIGUES PINTO
.05502.001394/2015-71
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18,
art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 
12 
de 
março
de 
2024, 
com
enquadramento realizado de acordo com as
tabelas V e VI da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
.
.14
.SELMA RIBEIRO REIS
.05502.004205/2015-11
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18,
art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 
12 
de 
março
de 
2024, 
com
enquadramento realizado de acordo com as
tabelas V e VI da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei
14.024/2021
.
.15
.SIMONE
GOMES DE
ARAUJO
S A L ES
.05502.063726/2015-19
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18,
art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 
12 
de 
março
de 
2024, 
com
enquadramento realizado de acordo com as
tabelas V e VI da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
.
.16
.VALCIR MALAQUIAS DA SILVA
.05502.063934/2015-18
.Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18,
art. 41 a 45 da Portaria SRT/MGI nº 1.418,
de 
12 
de 
março
de 
2024, 
com
enquadramento realizado de acordo com as
tabelas V e VI da mesma Portaria
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.EVANILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
.05502.003206/2015-49
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14, art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado
de acordo
com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº
11.358/06, observadas
as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.Terceira
.
.2
.IVONILDE FERREIRA GOMES
.05502.063048/2015-86
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14, art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado
de acordo
com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº
11.358/06, observadas
as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Guarda de Presídio Civil
.Primeira
.
.3
.JOSEFINA VIANA COELHO LAUREANO
pensionista
de CLEO
GUILHERME
L AU R EA N O
.05502.003879/2015-07
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14, art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado
de acordo
com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº
11.358/06, observadas
as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Auxiliar 
Operacional 
de
Perito Criminal Civil
.Primeira
.
.4
.MARIA
RAIMUNDA BARBOSA
DE
MELO
pensionista de
FRANCISCO
PAULO ALVINO DE OLIVEIRA
.05502.004006/2015-11
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14, art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado
de acordo
com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº
11.358/06, observadas
as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.Terceira
.
.5
.MARILZA GEMAQUE DE BARROS
.05502.062339/2015-57
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº
79/14, art. 6º da Emenda Constitucional
nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º,
inciso II, da Lei nº 13.681/18, com
enquadramento realizado
de acordo
com o Anexo VI, tabela B, da Lei nº
11.358/06, observadas
as alterações
legislativas posteriores
.ES T AT U T Á R I O
.Escrivão de Polícia Civil
.Terceira
CARGOS DO PCC-EXT
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.ANTONIO JOSÉ LOPES
S I LV A
.05502.000008/2015-
23
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado
pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e
§1º, inciso IV, art. 8º e art. 35, inciso I, da Lei nº
13.681/18, com enquadramento realizado de acordo
com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da
mesma lei, observado o disposto na Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021.
.ES T AT U T Á R I O
.Auxiliar 
de
Enfermagem
.Auxiliar
.Especial
.III
.
.2
.MARIA 
SONIA
BA R R O S O
ALBUQUERQUE
.05502.004686/2015-
65
.Art. 31 da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado
pelo art. 1º da EC nº 98/17, art. 3º, caput, inciso IV, e
§1º, inciso IV, art. 8º e art. 35, inciso I, da Lei nº
13.681/18, com enquadramento realizado de acordo
com o Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar) da
mesma lei, observado o disposto na Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021.
.ES T AT U T Á R I O
.Auxiliar
Operacional
de 
Serviços
Diversos
.Auxiliar
.Especial
.III
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.411, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.012424/2024-
86, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública
Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora LUCIANA DANTAS LEITE, matrícula Siape nº 1682329, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Divisão de Movimentação
Externa da Força de Trabalho da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM