DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DESPACHO Nº 323, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08201.001550/2024-77, autoriza que se afaste do
país o Perito Criminal Federal Adriano Otávio Maldaner, com o objetivo de participar da
"Conferência Testando as Águas 7 - Epidemiologia baseada em águas residuais (esgoto)
como uma ferramenta de monitoramento em um mundo altamente dinâmico de uso de
substâncias", em Lisboa, Portugal, no período de 19 a 23 de outubro de 2024 (incluso o
trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 324, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.031314/2024-95, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM, com o objetivo de participar
do evento "Expert meeting OA 3.1 EMPACT Europol", em Madrid/Espanha, no período de
04 a 08 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 36, incisos IV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria MJSP n° 443, de 24 de novembro de 2021, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Noraia Rocha dos Santos Reis, Agente de Polícia Fe d e r a l ,
Classe Especial, matrícula PF nº 12.811, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à
INTERPOL, em Lyon, França, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/ 2 0 2 3 - D G / P F.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 76 da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 60 da Tabela de Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS BERNARDINO XAVIER
DO VALE, matrícula SIAPE n° 1503586, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08656.085249/2024-60
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.654 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMEU DOS SANTOS
FILHO, matrícula SIAPE nº 1068853, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08663.006519/2024-95
Nº 1.655 - Implantar pensão indenizatória pela Polícia Rodoviária Federal correspondente
a 1/3 do valor do salário mínimo para a Senhora MARIA SÔNIA LUCENA COSTA até a data
em que o citado falecido completaria 75 (setenta e cinco) anos de idade (28/07/2051), ou
eventual óbito anterior da autora, e a União deve implantar a pensão tendo como marco
inicial a data do óbito, em 12 de outubro de 2019, em cumprimento à decisão contida no
processo n° 0801162-86.2019.4.05.8202, bem como o Parecer de Força Executória n°
00927/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU,
considerando 
o
disposto 
no
Processo
administrativo SEI n° 08650.156109/2024-33
Nº 1.656 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a OCIREMA BATISTA BARROS, na
condição de cônjuge do instituidor JOSE GARIBALDI DA SILVA BARROS, matrícula SIAPE nº
0693224, Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 02 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019,
e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo
16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08671.007348/2024-12
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar GERSON SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1552376, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em
Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 62.753/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: RITA DE CÁSSIA GUI M A R Ã ES
MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais/MMA, para participar do evento
"16ª Reunião da Conferência das Partes (COP-16) da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB)", na cidade de Cali, Colômbia, de 19 de outubro a 3 de novembro de 2024, inclusive
trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.010788/2024-73.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 62.898/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do(a) servidora THAIANNE R ES E N D E
HENRIQUES FÁBIO, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, Secretaria Nacional
de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da "29ª sessão do
Comitê de Agricultura, que ocorrerá no período de 29 de Setembro a 06 de Outubro de
2024, em Roma - Itália, inclusive trânsito, com ônus para o MMA, nos termos do processo
administrativo nº 02000.010918/2024-78.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho 54447/2024-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de
agosto de 2024, Seção 02, página 91, onde se lê: "[...] de 13 a 19 de outubro de 2024 [...]";
leia-se: "[...] de 15 a 20 de outubro de 2024 [...]".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.383, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ADHIM SANTIAGO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1553822, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Santos,
da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.407, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar SAMANTA LEVITA COUTINHO, matrícula SIAPE n. 1461922, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Bahia, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.409, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar VINICIUS MARCHI REIS, matrícula SIAPE n. 3305583, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Bahia, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.413, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar SAMANTA LEVITA COUTINHO, matrícula SIAPE n. 1461922, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-
Ambiental, da Superintendência no estado da Bahia, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO