DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024093000065
65
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.588 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.514, de 16 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção
2, página 44, referente ao afastamento do País da servidora MARINA BERNARDES DE
ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de
Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (Processo nº
08026.000163/2024-91).
Nº 1.593 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de
participar da "2ª Edição do Fórum Esfera Internacional", em Roma, Itália, no período de 8
a 14 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032917/2024-12).
Nº 1.596 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ELTON
FIGUEIRA DA SILVA, Chefe do Setor de Segurança Institucional da Divisão de Segurança do
Gabinete da Polícia Federal, com o objetivo de compor escalão avançado para
acompanhamento do Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal durante o evento "2ª Edição
do Fórum Esfera Internacional", em Roma, Itália, no período de 8 a 14 de outubro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.032929/2024-39).
Nº 1.598 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.032262/2024-74, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.500, de 12 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 2, página 58,
referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal HUDSON FERNANDES DE
SOUZA, lotado na Unidade de Controle Interno da Superintendência Regional de Polícia Federal
em Minas Gerais, para fazer constar que a viagem ocorrerá com o objetivo de participar da
"Investigação de acidente áereo envolvendo aeronave Caravan PR-AAB da Polícia Federal", em
Quebec, Canadá e Illinois, Estados Unidos da América, no período total de 13 a 23 de outubro de
2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08350.011469/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.594 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SAVIO GUIMARAES
FERREIRA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Doutrina e
Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da
Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 1.595 - Designar o Delegado de Polícia Federal RENAN ALBUQUERQUE LIMA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Doutrina e
Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da
Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 445, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Processo 08007.003021/2024-12, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo de Analista Técnico
Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo
servidor PAULO MORAIS JUNIOR, matrícula Siape nº 2131110.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 446 - Dispensar, a partir de 26 de setembro de 2024, JOSÉ JOECI DA SILVA do encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Cadastro e Destinação de Ativos da
Coordenação de Administração, Controle e Destinação de Ativos da Coordenação-Geral de
Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
Nº 447 - Designar BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 448 - Designar ODILON TELES DE MESQUITA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação-Geral de Política Migratória
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 449 - Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, EMANUELA BATISTA PONTES do
encargo de
substituta eventual
do Coordenador
de Recuperação
de Ativos
da
Coordenação-Geral
de Cooperação
Jurídica
Internacional
em Matéria
Penal
do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
Nº 450 - Designar TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004348/2024-60, resolve:
Nº 3.408 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO CAVALCANTI PONTES, matrícula
PF nº 18.753, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal
em Caxias/MA, código FCE 1.01.
Nº 3.409 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PABLO SOUSA DA COSTA, matrícula PF nº
18.533, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Fe d e r a l
em Caxias/MA, código FCE 1.01.
.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08350.011661/2024-88, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME FRANCO LIMA DE FARIA,
matrícula PF nº 10.618, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.431, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.018506/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a DELCIO RABELO DE LUCA, matrículas PF nº 14.554 e SIAPE nº 2.376.392,
ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.438, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.013443/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a EDUARDO LOPES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 927 e SIAPE nº 0182282, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.439, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.029153/2024-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIZ ANTONIO DA
CRUZ PINELLI, ocupante do cargo efetivo Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 114 e SIAPE nº 0183303, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inc. I, e art. 4º, § 7º, inc. II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.445, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004409/2024-99, resolve:
DESIGNAR o Agente Administrativo KALLAHAM NASCIMENTO SOARES COELHO, matrícula
PF nº 19.320, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200,
em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.027037/2024-16, resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/09/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
NOME, SIAPE, PF
EDUARDO DE GOUVEIA BOTELHO, 1805709, 18328
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

Fechar