DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.167, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003154/2022-98, tendo relacionado o de nº 25001.002594/2021-47, resolve:
Conceder Pensão à Companheira MARIA JOANA NUNES PEDROSA FIGUEIREDO,
com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90 e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5000143-
27.2022.4.02.5112 (Ref. 00515.000196/2022-56), da 1ª Vara Federal de Itaperuna/RJ, em
face do falecimento ocorrido em 06.08.2020, do ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 0.651.693, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte
de 1/1, a contar da data do requerimento administrativo (12.02.2021).
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.168, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B
| Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009696/2024-36, resolve:
Conceder Pensão à DALVA GOMES SILVA, na condição de Companheira, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 22/07/2024, do
ex-servidor JOÃO DE JESUS MEDEIROS, aposentado no Cargo de Agente de Vigilância,
Matrícula Siape nº 0.6398.306, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.169, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a
aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023 | Edição: 225-B
| Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO
DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.009007/2024-93, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge JAIME FERREIRA GONÇALVES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 28/07/2024 da ex-servidora ELIETE DE
OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0.623.227, Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data da data do óbito.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.171, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.005841/2024-18, resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 28/08/2024, o servidor
PAULO ROCCO, matrícula SIAPE nº 1.426.546, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar,
Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com
fundamento no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº: 25001.007093/2024-08, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à CLAUDIA SILVA GRASSIA, Matrícula SIAPE
1.109.495, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada no Hospital Maternidade Carmela Dutra, com fundamento nos Incisos I,
II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 04% (Quatro por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.173, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798,
de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-
B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.004916/2024-35, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a WILLTON NOGUEIRA, Matrícula SIAPE
0.650.888, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, com fundamento no Artigo 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com
Provento Integral, incorporando-se 14%
(Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
(GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º
deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/ 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.014025/2022-25, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a CARLOS ALBERTO PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 1.428.189, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.175, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.005010/2024-38, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à CLAUDETE REGINA LARCHER PINTO,
Matrícula SIAPE 0.755.812, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Maternidade Alexander
Fleming, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento
Integral, incorporando-se 19% (Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e
a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.176, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº: 25001.008186/2024-41, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à REGINA CELIA BRANDÃO DE MIRANDA,
Matrícula SIAPE 0.240.276, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III",
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza,
com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.177, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da UNIÃO (DOU), de 28/11/2023, Ediç ã o 2 2 5 - B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.007508/2024-35, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à CRISTINA GIL, Matrícula SIAPE nº
1.428.178, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II e III e no
Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do Artigo 26 da
referida Emenda, pela média das contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.178, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.015518/2023-63, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ CARLOS MAIA LAURINDO, Matrícula
SIAPE 0.749.061, Técnico de Nível Médio, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ , com fundamento no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no Artigo
2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 19%
(Dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de
29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo
seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.179, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.001776/2023-62, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DA PENHA LAPROVITA, Matrícula
SIAPE 0.649.366, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nilópolis, com fundamento no
Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no
parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 15% (Quinze
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA