DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 1.025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, em cumprimento à antecipação de tutela proferida na Ação nº
1052528-71.2024.4.01.3400 da 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, e tendo
em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001408/2024-
29, bem como o disposto na informação -PGR-00386209/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a LETÍCIA VASCONCELLOS CAMPOS, na
condição de menor sob guarda, a contar de 09/09/2024, data da intimação eletrônica da
União, em razão do falecimento da ex-servidora aposentada Salete de Souza Vasconcellos,
matrícula nº 2389, Técnico do MPU/Administração, com fundamento no artigo 217, inciso
II, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do
valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota
individual de 10 (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por
cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.033, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
1.00.000.006724/2024-97, resolve:
1. Apostilar a nomeação de MARCOS ROGERIO SILVESTRE, cedido ao Ministério
Público Federal pelo Governo do Distrito Federal, matrícula nº 7560, do cargo em comissão
de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 214, de 9 de
julho de 1997, publicada no DOU de 10 de julho de 1997, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Controle
Processual do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Exonerar REGINA DENISE SILVA ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23338, do cargo em comissão de Supervisora, CC-1, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
3. Exonerar TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 23340, do cargo em comissão de Supervisora, CC-1, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
4. Dispensar ALINE FLAVIA DAMASIO SIMOES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 10474, da função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
5. Nomear REGINA DENISE SILVA ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23338, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
6. Nomear TEREZA CRISTINA OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23340, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
7. Designar ALINE FLAVIA DAMASIO SIMOES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 10474, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Controle Processual do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00337518/2024, resolve:
Designar FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 6398, para exercer a
função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Eventos Institucionais, da
Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa
de Geisa Maria da Conceicao Martins da Silva, matrícula nº 13241, ocorrida em 30 de
junho de 2024, publicada no DOU de 3 de julho de 2024.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 133, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar MÔNICA MARIA BARBOSA LEANDRO PONCE DE LEON,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16974-9, da função de
confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete de Procurador Regional da República
GABPRR5, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 2º Designar MÔNICA MARIA BARBOSA LEANDRO PONCE DE LEON, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16974-9, para exercer a função de
confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República
UAIRANDYR TENÓRIO DE OLIVEIRA (GABPRR16-UTO), da Procuradoria Regional da República
da 5ª Região, em vaga decorrente da dispensa da servidora Silvana Benício Oliveira Bergqvist,
matrícula nº 12811-2, realizada por meio da Portaria PRR5 n° 1, de 4 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 5, Seção 2, página 51, de 8 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PORTARIA Nº 134, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA RENATA GUERRA HOLDER, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12686-1, para responder, no período de
1° de setembro de 2024 a 5 de outubro de 2024, pela Chefia, CC-3, da Assessoria de
Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em virtude do
afastamento da titular, em razão de licença à gestante, e da substituta eventual, por
motivo de licença para tratamento de saúde.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA PR/CE Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora IVANA PATRICIA TOMAZ ALVES, matrícula 25141,
ANALISTA DO MPU/DIREITO, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do
Gabinete do Procurador da República FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE, da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 171 Dispensar o servidor GUILHERME MACIULEVICIUS MUNGO BRASIL, matrícula no
26447-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 10, do encargo
de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS, da Procuradoria da República no
Município de Corumbá/MS.
Nº 172 Designar a servidora LAILA SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 33063-9, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A Padrão 1, como substituto eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República ALINE MORAIS
MARTINEZ DOS SANTOS, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.
Nº 173 Dispensar o servidor GUILHERME MACIULEVICIUS MUNGO BRASIL, matrícula nº
26447-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C Padrão 10, do encargo
de substituto eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República GABPRM2, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.
Nº 174 Designar a servidora LAILA SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 33063-9, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A Padrão 1, como substituto eventual do
Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República GABPRM2, da
Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 401, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES, matrícula 5953,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da
função de confiança de Chefe do
Núcleo de Atendimento, Relacionamento e
Telecomunicações, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Dispensar NEIMAR RAMOS RIBEIRO, matrícula 27644, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da função de confiança de
Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FC-3, da
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Designar WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES, matrícula 5953,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para
exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Designar NEIMAR RAMOS RIBEIRO, matrícula 27644, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de
confiança de Chefe do Núcleo de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações,
código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 286, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ HILDECARLOS MAIA, matrícula 24752-9,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da Função de
Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual, FC-2, da Procuradoria da República
na Paraíba, designando em seu lugar, para ocupar a referida Função, o servidor ELDER
GOUVEIA DE
ARAÚJO, matrícula
21164-8, ocupante
do cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, código TC020101.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Designar
LILIANA 
FRAZAO
PEREIRA,
matrícula
27161-6, 
Analista
do
MPU/Comunicação Social, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.
Designar 
LILIANA 
FRAZAO 
PEREIRA,
matrícula 
27161-6, 
Analista 
do
MPU/Comunicação Social, para substituir CAROLINE MOREIRA, matrícula 21771-9, Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social, da Procuradoria da República no
Estado do Paraná, nos dias 30/09/2024 a 12/10/2024, por motivo de férias da titular.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 114, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOÃO PAULO AZEVEDO DE ARAUJO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 27481, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN,
vinculada ao Gabinete do Procurador da República Higor Resende Pessoa;
Art. 2º Designar o servidor MARCELO VITOR JALES RODRIGUES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 32330, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN,
vinculada ao Gabinete do Procurador da República Higor Resende Pessoa.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR

                            

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