DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 512, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6, do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de
19/12/2023, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato MARLON DE LIMA CASTRO, classificado em 4º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da
Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 501, de 06/09/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/09/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011778-
74.2024.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretora de Secretaria (código CJ-03), da
Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do
art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora JANE DANIELA CUNHA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 264, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011778-
74.2024.4.06.8001, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora
IRAILDES SANTOS LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de
Diretora de Secretaria (código CJ-03), da Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Jane Daniela Cunha.
II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Diretora (código CJ-02) da 1ª Vara-Gabinete Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012367-
69.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01), da
Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos
do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, a servidora ELAINE MENEZES BARBOSA REIS, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 266, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012367-
69.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora LUCIANA
SILVA E LIMA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora
de Divisão (código CJ-01), da Secretaria Única das Varas Criminais da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, em decorrência da exoneração de Elaine Menezes Barbosa Reis.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 268, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012876-
97.2024.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor JOSÉ
FERNANDO BARROS E SILVA, do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Tocantins, à
disposição da Justiça Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor
I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria Geral do TRF6, em
decorrência da exoneração de Suzana Rodrigues Monteiro Leandro.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 269, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012857-
91.2024.4.06.8000, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SUZANA
RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Acompanhamento
CNJ e Comissões, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi 64/2024.
II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão
de Assessor I (código CJ-01), da Assessoria de Apoio Administrativo da Secretaria Geral do TRF6.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI N° 223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de
novembro de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a
Resolução CJF nº 243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno
e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000017-17.2022.4.0.8001, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício
das funções de Diretor e Vice-Diretor de Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e
de Diretor e Substituto das Subseções Judiciárias da Sexta Região, no período de
1/10/2024 a 30/9/2026, os seguintes magistrados:
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE
Juiz Federal JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR - Diretor do Foro
Juiz Federal GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - Vice-Diretor do Foro
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS
Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALVES - Diretor
Juiz Federal ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES
Juiz Federal PEDRO MARADEI NETO - Diretor
Juiz Federal JOSÉ MAURO BARBOSA - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA
Juiz Federal WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS - Diretor
Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUIUTABA
Juiz Federal FELIPE BOUZADA FLORES VIANA - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA
Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
Juiz Federal RENATO GRIZOTTI JUNIOR - Diretor
Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - Vice-Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS
Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU
Juiz Federal LUCÍLIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS
Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA - Diretor
Juiz Federal WALISSON GONÇALVES LIMA - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ
Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS - Diretor
Juiz Federal Substituto FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU
Juiz Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS
Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA - Diretor
Juiz Federal Substituto RAFAEL DE AZEVEDO PINTO - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS
Juiz Federal GUSTAVO BAIÃO VILELA - Diretor
Juiz Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR - Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA
Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR - Diretora
Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO - Substituta
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE
Juiz Federal LUCIANO MENDONÇA FONTOURA - Diretor
Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE MORAES - Substituta
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO del-REI
Juíza Federal ARIANE DA SILVA OLIVEIRA - Diretora
Juíza Federal Substituta INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO - Substituta
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASETTO - Diretor
Juíza Federal Substituta ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO - Substituta
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS
Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA - Diretor
Juiz Federal FLÁVIO BITENCOURT DE SOUZA - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI
Juiz Federal ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Diretor
Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA
Juiz Federal MAURO HENRIQUE VIEIRA - Diretor
Juiz Federal LELIS GONÇALVES SOUZA - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA
Juiz Federal OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR - Diretor
Juiz Federal FLÁVIO DA SILVA ANDRADE - Vice-Diretor
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ
Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES - Diretora
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA
Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Diretor
Juiz Federal MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA
Juiz Federal GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA - Diretor
Juiz Federal Substituto RAFAEL ARAÚJO TORRES - Substituto
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 928, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000020732-6, resolve:
Art.1º. Dispensar FABIO MACEDO MACHADO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório
da 16ª Zona Eleitoral - Missão Velha/CE, e designá-lo para exercer a função comissionada
de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 16ª Zona Eleitoral - Missão Velha/CE.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 98, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº
7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo
Administrativo nº 0006819-17.2024.6.07.8017, resolve:
Dispensar, a partir de 30/9/2024, o servidor Alexandre Felix Freitas, Analista em
Políticas Públicas e Gestão Educacional, Apoio Administrativo, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, do encargo
de 2º substituto do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
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