DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no
PA nº 4875/2024, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora APARECIDA ANDRÉIA DE
OLIVEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2024.
Des. João Marcelo Balsanelli
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 416, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora NÁDIA MANVAILLER DE VARGAS PIMENTA, ANALISTA
JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO (270), símbolo FC-4, bem
como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, do
NÚCLEO DE APOIO AO CEJUSC-JT/1º GRAU, tudo com efeitos a contar de 14/10/2024;
DESIGNAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (72), símbolo FC-2, do NÚCLEO DE
APOIO AO CEJUSC-JT/1º GRAU, no período de 1/10/2024 a 13/10/2024, bem como
DESIGNÁ-LA para ocupar a Função comissionada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO (270),
símbolo FC-4, com efeitos a contar de 14/10/2024;
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/SGPE Nº 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DESIGNAR a servidora RAFAELA MAÍRA MARTINS FREITAS RATIER, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (219),
símbolo FC-5, do Gabinete do Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, com
efeitos a contar da data da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO
PORTARIA CRA-PE N° 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO
REGIONAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DE
PERNAMBUCO (CRA-PE), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769/65,
de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22
de dezembro de 1967, e conforme estabelecido no Regimento Interno do CRA-PE
aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 623, de 12 de dezembro de 2022, e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do profissional, datado de 27 de agosto de
2024, Processo nº 476905.002028/2024-13 no SEI, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor LUCAS LUIZ FRANÇA DE ARAÚJO SANTOS,
registrado no Cadastro de Pessoa Física - CPF nº ***.128.174-** e do RG. nº *.728.*** - SDS, do
Cargo Efetivo de Auxiliar de Secretaria, na data de 26 de setembro de 2024, deste Regional.
MYCHEL COSME DE ALMEIDA PAES BARRETO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a senhora ALZIRA MOREIRA MOURAO, matrícula SIAPE 992810,
que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 10 da
Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo
administrativo nº 21044.001802/2019-19, instaurado para regularização de dados financeiros
e cadastrais no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, verificados
em contrariedade ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim
sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos
destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias,
manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e
às disposições contidas na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013.
AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a senhora ELIETE DE CARVALHO LIMA, matrícula SIAPE 3623815,
que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo
administrativo nº 21044.001517/2024-65, instaurado para apurar indícios de pagamento
indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
- SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958. Assim sendo,
solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos
destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15 (quinze) dias,
manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório
e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013.
AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a senhora MARLENE DA SILVA, matrícula SIAPE 429058, que
se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo
administrativo nº 21044.001520/2024-89, instaurado para apurar indícios de pagamento
indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos - SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958.
Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos
apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15
(quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa
e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013.
AGNALDO PINTO DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a senhora SELMA MOLINARIO, matrícula SIAPE 3785301, que
se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo
administrativo nº 21044.001509/2024-19, instaurado para apurar indícios de pagamento
indevido de valores por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos
Humanos - SIAPE, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 5º, da Lei nº 3.373/1958.
Assim sendo, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos
apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 15
(quinze) dias, manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa
e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013.
AGNALDO PINTO DA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NÉLIO 
MOURA
BERTOLINO, 
Comandante 
do 
BATALHÃO
DA 
GUARDA
PRESIDENCIAL, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital
virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento à
determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15
DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos
administrados abaixo citados, contidos na PEÇA 238 Acórdão 946, do TCU, com supedâneo
no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, enquanto
perdurar o trâmite processual administrativo: 224263 513764 345769 583744 781871
239149 781871. Ademais, NOTIFICO os administrados supramencionados para que no prazo
de 10 dias, a contar desta publicação, apresentem Defesa Administrativa.
Em 27 de setembro de 2024
Cel NÉLIO MOURA BERTOLINO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 130-PROGEP/UFMS, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada
pela
Portaria
nº
1.338-RTR/UFMS,
de 15
de
fevereiro
de
2024,
em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de
dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho
de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes
do mês de junho de 2024, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não
terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31
de agosto de 2024, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de
setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.V Í N C U LO
. .ANTONIO JOSE ALEXANDRE DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .BRANDINA DE MELO BANDEIRA
.114****
.Aposentado
. .DINODETE PAIXAO ROSA
.643****
.Aposentado
. .ELIZA FERREIRA
.043****
.Aposentado
. .GERALDO MELGAREJO
.043****
.Aposentado
. .GUIDO MARKS
.043****
.Aposentado
. .HILDA DE OLIVEIRA LIMA
.043****
.Aposentado
. .HUGO FIALHO DE ARAUJO FILHO
.114****
.Aposentado
. .JULIA MONGE HATTENE
.043****
.Aposentado
. .LUCIANO ROBERTO IRALA
.043****
.Aposentado
. .LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS PRADO
.043****
.Aposentado
. .LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO
.042****
.Aposentado
. .MARIA IVANI DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .NAURA JAFAR
.043****
.Aposentado
. .OGENEIS FRANCO DA SILVA
.043****
.Aposentado
. .RUTE DE OLIVEIRA VIANA BARBOSA
.114****
.Aposentado
. .YARA MARIA PASSOS VIANA
.054****
.Aposentado
. .ELIZETH ROCHA DE MELO
.043****
.Pensionista
. .ERCILIA DE SOUZA BRAGA GOMES
.043****
.Pensionista
. .MARIA HONORIA ALE DE ALMEIDA
.043****
.Pensionista
. .MARILENE MORAES COIMBRA
.043****
.Pensionista
. .NAURA JAFAR
.043****
.Pensionista