DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000028
28
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 272, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de 2006, e no
art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 68ª Reunião, realizada em 21 de agosto de 2024, e em sua 69ª Reunião, realizada em 24 de setembro de 2024, do Plano de Ação
de Chamadas Públicas do FSA para 2024, considerando a RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/N.º 270/2024, as disponibilidades financeiras, bem como os programas definidos no art.
47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001:
.
Ação
Valor
.Cotas
. .
.
.Regiões
NO, NE e CO
.Região
SUL, MG e ES
.Empresas Vocacionadas
.Gênero
Produção, Direção e Roteiro
. .P R O D EC I N E
. .Produção - Seletivo
.160.000.000,00
.40%
.20%
.25%
.50%
. .Comercialização - Seletivo
.60.000.000.00
.40%
.20%
.25%
.50%
. .Desempenho Comercial - Produtora
.90.000.000.00
.-
.-
.-
.-
. .Desempenho Comercial - Distribuidora
.140.000.000,00
.30%
.10%
.-
.-
. .Desempenho Artístico - Produtora
.40.000.000,00
.-
.-
.(5 obras)
.-
. .Suplementação da opção de investimento em
comercialização
.23.000.000,00
.-
.-
.-
.-
. .Promoção e Difusão de conteúdos brasileiros
.7.000.000,00
.-
.-
.-
.-
.
.Subtotal - PRODECINE
.520.000.000,00
.
. .P R O DAV
. .Produção - Seletivo
.160.000.000,00
.40%
.20%
.25%
.50%
. .Desempenho Comercial - Programadora
.40.000.000,00
.30%
.10%
.-
.-
. .Desempenho Comercial - Produtora
.80.000.000,00
.-
.-
.-
.-
. .TVs Públicas
.110.000.000,00
.40%
.20%
.(a definir)
.(a definir)
. .Arranjos Regionais
.300.000.000,00
.70%
.30%
.(a definir)
.(a definir)
. .Arranjos - Projetos Específicos RJ/SP
.(a definir)
.-
.-
.(a definir)
.(a definir)
.
.Subtotal - PRODAV
.690.000.000,00
.
.
.TOTAL GERAL
.1.210.000.000,00
.38,0%
.17,0%
.-
.-
§1º O Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024 conta com as seguintes premissas:
I- Impulsionar o crescimento econômico e industrial sustentável do setor audiovisual brasileiro, alcançando todas as regiões do país;
II- Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu amplo acesso pela sociedade brasileira; e
III- Promover a inserção de novos talentos e empreendedores no setor audiovisual, garantindo a diversificação e a representatividade étnico-racial e de gênero na criação e na produção
dos conteúdos brasileiros.
§2º A descrição e o detalhamento das ações, bem como a definição de seus objetivos específicos e metas, são orientados pelos seguintes objetivos gerais:
I- Ampliar a participação das obras brasileiras no segmento de salas de exibição, em termos de oferta, inserção e de alcance de bilheteria;
II- Ampliar a oferta e a presença dos conteúdos audiovisuais brasileiros nos segmentos de televisão, aberta e por assinatura, e nas plataformas digitais;
III- Fortalecer as empresas do setor audiovisual;
IV- Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual;
V- Promover a participação de novos talentos e empreendedores no acesso aos recursos; e
VI- Promover a representatividade étnico-racial e de gênero nas produções brasileiras.
§3º Fica aprovada a suplementação de recursos para o exercício da opção de investimento em comercialização, nos termos das respectivas Chamadas Públicas, no montante de R$
23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), conforme a ação correspondente descrita no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2024.
§4º No lançamento das ações serão certificadas as disponibilidades financeiras correspondentes.
Parágrafo único. A descrição das ações com seus objetivos específicos e metas, bem como o seu detalhamento, com as respectivas normas e critérios para a apresentação das propostas
de projetos audiovisuais, para os parâmetros de julgamento das mesmas e para os limites de valor de investimento, ficam consignadas nas Atas da 68ª Reunião do CGFSA, realizada em 21 de agosto
de 2024, e da 69ª Reunião do CGFSA, realizada em 24 de setembro de 2024, conforme o caso.
ALEX BRAGA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
211296 - Irineu
TIAGO HENRIQUE SALES LUCHI 35393962843
CNPJ/CPF: 19.623.924/0001-72
Cidade: Taquaritinga - SP;
Valor Reduzido: R$ 37.967,96
Valor total atual: R$ 161.902,04
220137 - Bonnie & Clyde - O Musical da Broadway
HADERCHPEK ARTES CENICAS, MUSICA E FOTOGRAFIA LTDA
CNPJ/CPF: 12.194.712/0001-78
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 16.521,88
Valor total atual: R$ 4.398.120,17
2311598 - Rir é o Melhor Remédio
SOS BOM HUMOR DOUTORES PALHACOS
CNPJ/CPF: 49.058.707/0001-48
Cidade: Ibirubá - RS;
Valor Reduzido: R$ 177.457,50
Valor total atual: R$ 202.999,50
233279 - Ray Charles - O musical
TEMA EVENTOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 97.453.393/0001-20
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 48.802,50
Valor total atual: R$ 5.285.508,00
234541 - LUGAR DA CHUVA
ASSOCIACAO GIRA MUNDO
CNPJ/CPF: 07.465.360/0001-08
Cidade: Macapá - AP;
Valor Reduzido: R$ 6.532,50
Valor total atual: R$ 439.731,50
235911 - PASCOA A MODA ANTIGA 2° edição
MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 30.837.050/0001-99
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 2.931,53
Valor total atual: R$ 389.396,12
236974 - PROJETO PIPAS - 5º ANO
INSTITUTO CULTURAL AMAZONIA DO AMANHA
CNPJ/CPF: 19.841.507/0001-04
Cidade: Belém - PA;
Valor Reduzido: R$ 39.814,50
Valor total atual: R$ 951.838,79
237700 - Expovale 2024
Associação Comercial e Industrial
CNPJ/CPF: 91.167.759/0001-19
Cidade: Lajeado - RS;
Valor Reduzido: R$ 89.375,00
Valor total atual: R$ 412.843,75
243625 - FLASH MOB
Marcelo Rodrigues Borragini
CNPJ/CPF: 44.843.153/0001-76
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 2.079,00
Valor total atual: R$ 357.714,22
244295 - Experienciar Encantado
LUME GESTAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.142.121/0001-42
Cidade: Encantado - RS;
Valor Reduzido: R$ 16.445,14
Valor total atual: R$ 669.564,36
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
240467 - FESTA NACIONAL DO MARRECO - FENARRECO
Fundação Cultural de Brusque
CNPJ/CPF: 04.894.677/0001-71
Cidade: Brusque - SC;
Valor Reduzido: R$ 251.350,00
Valor total atual: R$ 1.704.725,00
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
223370 - TRIBUTO AO PÔR DO SOL
EMBARCADERO EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ/CPF: 33.488.348/0001-29
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 12.500,00
Valor total atual: R$ 2.055.625,00
242625 - Nelson Leirner - Parque de Diversões
PHI PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 19.359.245/0001-38
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 150.000,00
Valor total atual: R$ 1.746.787,50
245434 - PLANO ANUAL DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO INSTITUTO PAVÃO
C U LT U R A L
TERESA CHAVES
CNPJ/CPF: 33.237.927/0001-07
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 221.116,50
Valor total atual: R$ 610.929,00
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
230951 - Restauro, Museografia e Visitação Pública do Palácio da Liberdade
ASSOCIACAO PRO-CULTURA E PROMOCAO DAS ARTES
CNPJ/CPF: 70.945.209/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 8.212.204,28
Valor total atual: R$ 7.885.094,64
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
234869 - Livro Oktoberfest de Igrejinha
DANIELA SCHMITT
CNPJ/CPF: 24.578.345/0001-95
Cidade: Igrejinha - RS;
Valor Reduzido: R$ 4.427,50
Valor total atual: R$ 205.499,25
236784 - Benny e Sua Turma em Novas Aventuras
CELSO NESANELOVICZ
CNPJ/CPF: ***.298.867-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 6.050,00
Valor total atual: R$ 340.450,00
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
243683 - MEMORIAL DA SEGURANÇA NO TRANSPORTE - VII EDIÇÃO
ASSOCIACAO VIKING
CNPJ/CPF: 75.214.718/0001-80
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 18.573,00
Valor total atual: R$ 1.496.290,09
Fechar