DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
e) a divulgação da legislação ambiental e de Saúde e Segurança Ocupacional, aplicável, aos seus funcionários; e
f) avaliação e controle de riscos inerentes à instalação e retirada de SASC, conforme as Normas Regulamentadoras do MTE NR 06, NR 10, NR 15, NR 18, NR 20, NR 33,
NR 35 e ABNT NBR 16763.
A.3.2.5 O fornecedor deve manter registros dos treinamentos realizados, bem como das avaliações de seus contratados.
A.4 DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS
A.4.1 O fornecedor de instalação e retirada de SASC deve manter em seus arquivos por, no mínimo, 5 anos:
a) Memorial Descritivo de cada obra dos serviços realizados;
b) documentos e registros referentes a cada serviço realizado, seguindo os padrões estabelecidos no Anexo A deste RAC, tais como os procedimentos de rastreabilidade do
serviço, registros de não-conformidades, ações corretivas e preventivas e demais procedimentos estabelecidos;
c) registros das avaliações e das ações mitigatórias dos riscos, quando aplicável, conforme definido no subitem A.1.1.4 deste Anexo; e
d) registros dos treinamentos/avaliações de pessoal realizadas, conforme subitem A.3.2 deste Anexo.
A.4.2 Devem ser mantidos desenhos atualizados, refletindo a situação real da instalação (como realizada). Os desenhos devem estar em escala de 1:100 e devem possuir
o carimbo e assinatura do responsável técnico pela instalação, e incluir:
a) planta da instalação subterrânea, indicando posicionamento dos tanques, ilhas de bombas/filtro e as rotas das linhas de produto. A planta deve indicar os produtos a
que se destinam a instalação, os diâmetros e especificação das linhas e as especificações básicas dos principais componentes, como volume dos tanques;
b) planta com as rotas dos circuitos elétricos, de monitoramento e medição, e de controle referentes ao SASC (incluindo bombas de abastecimento). A planta deve indicar
os diâmetros das tubulações, suas especificações e a designação dos circuitos; e
c) esquema do sistema de captação e armazenamento de resíduos líquidos, indicando o posicionamento das canaletas de coleta de produto, das caixas separadoras e suas
interligações (rotas de tubulação), e dos tanques de óleo queimado (quando aplicável), bem como de quaisquer outras fontes poluidoras em potencial.
A.5 SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
A.5.1 Os serviços subcontratados somente poderão ser realizados por empresas que tenham obtida a certificação de acordo com as exigências estabelecidas neste RAC.
A.5.2 As subcontratações dos serviços não poderão representar a totalidade dos serviços realizados pelo fornecedor.
A.5.3 A supervisão e responsabilidade técnica pelas atividades relacionadas às etapas de obra devem ser de competência única do fornecedor, não podendo ser repassada
para a empresa subcontratada. O responsável técnico pela obra deverá pertencer ao corpo técnico do fornecedor.
A.5.4 A contratação de serviços de apoio (equipamento de escavação, equipamento de movimentação de materiais, sondagem de solo, entre outros), não são considerados
subcontratação e deve seguir apenas os critérios para qualificação de fornecedores, definido no SGQ do fornecedor.
ANEXO B - COMUNICADO DE INÍCIO DE OBRA (MODELO)
.
.COMUNICADO DE INÍCIO DE OBRA
.
.PREENCHIMENTO PELO FORNECEDOR DE INSTALAÇÃO E RETIRADA DE SASC
. . Nº de Identificação do Comunicado de Início de Obra: (sequencial, p. ex. "No XXXXX/20XX" - definido e a ser
emitido pelo Fornecedor)
. Data de Emissão:
.
.IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA (FORNECEDOR)
. . Razão Social:
. CNPJ:
. . Endereço:
. . No do Certificado/ Identificação do OCP emissor:
. Data de Emissão:
. Validade:
.
.IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
. . Razão Social ou Nome:
. CNPJ:
. . Endereço:
.
.IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
. . Período da obra (previsão):
. . Identificação do Responsável técnico:
. . Anotação de responsabilidade técnica - ART:
. . Descrição do Serviço Realizado: (deve ser descrito, detalhadamente, o serviço a ser realizado)
. . Identificação dos Equipamentos e Acessórios: (devem ser listados as especificações e os dados dos equipamentos e acessórios a serem instalados)
. . Eq u i p a m e n t o s (especificações)
.Quant.
.Fa b r i c a n t e
.No
de 
Série
( Fa b r i c a n t e )
.No da Certificação/Registro (junto ao Inmetro,
caso aplicável
. . Tanques(s)
.
.
.
.
. . Bomba(s)
.
.
.
.
. . Filtro(s)
.
.
.
.
. . Outros (especificar)
.
.
.
.
.
.
. . Acessórios (especificações)
.Quant.
.Fa b r i c a n t e
.No Nota Fiscal
.No da Certificação/Registro (junto ao Inmetro,
caso aplicável
. . Tubo não metálico (hidráulica)
.
.
.
.
. . Conexões
.
.
.
.
. . Tubo metálico flexivel
.
.
.
.
. . Câmara de contenção de descarga
.
.
.
.
. . Câmara de contenção de tanque
.
.
.
.
. . Câmara de contenção de filtro
.
.
.
.
. . Câmara de contenção de bombas
.
.
.
.
. . Válvulas anti-transbordamento
.
.
.
.
. . Outros (especificar)
.
.
.
.
.
.
. . Identificação de Etapa(s) da Obra e do(s) Fornecedor(es) Subcontratado(s), caso aplicável: [não sendo utilizada mão de obra própria, do fornecedor, ou havendo subcontratação de
etapa(s) da obra que necessitem de fornecedor(e)s certificado(s), devem ser informados: os dados do(s) fornecedor(e)s subcontratado(s), conforme conteúdo do campo "Identificação
da Empresa" deste Comunicado e a(s) etapa(s) da obra subcontratada(s)].
___________________________________
Local e Data
____________________________________
Assinatura do Fornecedor
____________________________________________________
Nome do Representante do Fornecedor
ANEXO C - CHECK LIST DE AUDITORIA DA OBRA PRONTA (MODELO)
. .
ITEM
. Descrição
. C
. NA
. Observações
. . 1
.Tanques
. . 1.1
.Tanques certificados
.
.
.
. . 1.2
.Distância entre tanques
.
.
.
. . 1.3
.Distância entre tanques e limites da propriedade
.
.
.
. . 1.4
.Distância entre tanques e construções
.
.
.
. . 1.5
.Altura de recobrimento dos tanques
.
.
.
. . 1.6
.Pavimentação sobre os tanques
.
.
.
. . 2
.Câmara de contenção da boca de visita do tanque - Sump de tanque
. . 2.1
.Fixação do sump
.
.
.
. . 2.2
.Altura da tampa do sump até a câmara de calçada
.
.
.
. . 2.3
.Fixação das flanges de vedação
.
.
.
. . 2.4
.Flexíveis instalados sem sifão ou torção
.
.
.
. . 2.5
.Vedação das roscas dos tubos metálicos flexíveis e tampões
.
.
.
. . 2.6
.Ângulo de entrada das tubulações não metálicas
.
.
.
. . 2.7
.Instalação de sistema de detecção de vazamentos
.
.
.
. . 2.8
.Instalação de tubulação não metálica permitindo retirada a tampa da boca de visita do tanque
.
.
.
. . 2.9
.Sump de tanque certificado
.
.
.
. . 3
.Câmara de contenção da unidade abastecedora - Sump de bomba
. . 3.1
.Nivelamento do sump
.
.
.
. . 3.2
.Ressalto de 2 cm em relação à ilha
.
.
.
. . 3.3
.Fixação das flanges de vedação
.
.
.
. . 3.4
.Flexíveis instalados sem sifão ou torção
.
.
.
. . 3.5
.Dimensão do sump adequado à bomba instalada
.
.
.
. . 3.6
.Inclinação da tubulação não metálica no sentido do tanque
.
.
.
. . 3.7
.Sump de bomba certificado
.
.
.
. . 3.8
.Ângulo de entrada das tubulações não metálicas
.
.
.
. . 4
.Câmara de contenção da unidade de filtragem - Sump de filtro
. . 4.1
.Nivelamento do sump
.
.
.
. . 4.2
.Flexíveis instalados sem sifão ou torção
.
.
.
. . 4.3
.Inclinação da tubulação não metálica no sentido do tanque
.
.
.
. . 4.4
.Vedação das roscas dos tubos metálicos flexíveis e tubulações metálicas
.
.
.
. . 4.5
.Válvulas de comando instaladas no interior do sump
.
.
.