DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei
nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar
n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas
notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas
inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos
Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
.RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
.
.
.(a)
.(b)
.(b/a)
.(c)
.(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
3.644.201.072
3.644.201.072
243.029.275
6,67
2.222.107.677
60,98
1.422.093.407
RECEITAS CORRENTES
2.785.369.229
2.785.369.229
199.819.889
7,17
1.788.441.445
64,21
996.927.798
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.031.922.922
1.031.922.922
67.617.654
6,55
676.128.822
65,52
355.794.100
Impostos
1.022.759.448
1.022.759.448
66.993.822
6,55
669.358.728
65,45
353.400.721
Taxas
9.163.474
9.163.474
623.831
6,81
6.770.094
73,88
2.393.379
CO N T R I B U I ÇÕ ES
1.374.719.000
1.374.719.000
111.548.412
8,11
889.863.030
64,73
484.855.970
Contribuições Sociais
1.347.063.933
1.347.063.933
108.891.907
8,08
869.791.527
64,57
477.272.406
Contribuições Econômicas
27.655.067
27.655.067
2.656.505
9,61
20.071.504
72,58
7.583.563
RECEITA PATRIMONIAL
235.537.518
235.537.518
13.674.569
5,81
146.730.995
62,30
88.806.523
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.143.384
4.143.384
258.895
6,25
2.977.538
71,86
1.165.845
Valores Mobiliários
62.281.294
62.281.294
5.986.200
9,61
57.176.006
91,80
5.105.288
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
41.641.806
41.641.806
40.152
0,10
1.093.811
2,63
40.547.995
Exploração de Recursos Naturais
115.618.220
115.618.220
6.270.477
5,42
75.546.470
65,34
40.071.749
Exploração do Patrimônio Intangível
81
81
13
16,36
14
16,86
67
Cessão de Direitos
8.192.857
8.192.857
883.487
10,78
7.092.063
86,56
1.100.793
Demais Receitas Patrimoniais
3.659.876
3.659.876
235.343
6,43
2.845.092
77,74
814.785
RECEITA AGROPECUÁRIA
28.621
28.621
1.306
4,56
13.354
46,66
15.267
RECEITA INDUSTRIAL
10.040.550
10.040.550
1.436.920
14,31
5.478.630
54,57
4.561.920
RECEITA DE SERVIÇOS
52.587.874
52.587.874
3.153.155
6,00
46.205.750
87,86
6.382.124
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.418.536
3.418.536
318.123
9,31
2.415.842
70,67
1.002.694
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
2.705.935
2.705.935
349.660
12,92
2.972.010
109,83
-266.075
Serviços e Atividades referentes à Saúde
263.664
263.664
17.489
6,63
187.057
70,95
76.607
Serviços e Atividades Financeiras
46.170.886
46.170.886
2.465.658
5,34
40.617.579
87,97
5.553.307
Outros Serviços
28.852
28.852
2.225
7,71
13.261
45,96
15.591
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
169.895
169.895
82.028
269,25
206.690
121,66
-36.782
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
0
-
-12
-
12
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
25.945
25.945
63.551
244,94
72.166
278,15
-46.221
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
8.559
8.559
626
7,32
9.922
115,94
-1.364
Transferências de Instituições Privadas
108.814
108.814
17.838
16,39
118.614
109,01
-9.800
Transferências de Outras Instituições Públicas
0
0
0
-
12
-
1
Transferências do Exterior
24.359
24.359
0
0,00
502
2,06
23.857
Demais Transferências Correntes
2.218
2.218
13
0,60
5.485
247,32
-3.267
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
80.362.851
80.362.851
2.305.881
2,87
23.814.534
29,63
56.548.317
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.042.803
7.042.803
750.054
10,65
6.171.595
87,63
871.208
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
6.486.619
6.486.619
564.546
8,70
7.655.592
118,02
-1.168.973
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.067.598
1.067.598
124.250
11,64
1.084.947
101,63
-17.349
Demais Receitas Correntes
65.765.831
65.765.831
867.030
1,32
8.902.400
13,54
56.863.430
. RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
.0
.0
.-36
.-
.-359
.-
359
RECEITAS DE CAPITAL
858.831.842
858.831.842
43.209.386
5,03
433.666.233
50,49
425.165.610
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
697.265.260
697.265.260
27.312.344
3,92
316.558.997
45,40
380.706.263
Operações de Crédito - Mercado Interno
687.170.416
687.170.416
27.294.564
3,97
301.153.241
43,83
386.017.175
Operações de Crédito - Mercado Externo
10.094.844
10.094.844
17.781
0,18
15.405.755
152,61
-5.310.911
ALIENAÇÃO DE BENS
505.738
505.738
15.411
3,05
169.322
33,48
336.416
Alienação de Bens Móveis
43.490
43.490
6.065
13,95
45.550
104,74
-2.060
Alienação de Bens Imóveis
462.248
462.248
9.346
2,02
113.901
24,64
348.348
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
34.515.531
34.515.531
3.005.084
8,71
23.562.307
68,27
10.953.224
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
113.415
113.415
5
0,00
7.206
6,35
0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
52.045
52.045
0
0,00
1.018
1,96
51.027
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
31.258
31.258
0
0,00
0
0,00
31.258
Transferências de Instituições Privadas
22.224
22.224
5
0,02
6.188
27,85
16.036
Transferências do Exterior
6.788
6.788
0
0,00
0
0,00
6.788
Demais Transferências de Capital
1.100
1.100
0
0,00
0
0,00
1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
126.431.899
126.431.899
12.876.542
10,18
93.368.402
73,85
33.063.497
Resultado do Banco Central
1.104.000
1.104.000
0
0,00
0
0,00
1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
125.327.899
125.327.899
12.876.542
10,27
93.368.402
74,50
31.959.497
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
24.211.490
24.211.490
1.824.619
7,54
14.707.708
60,75
9.503.782
RECEITAS CORRENTES
24.211.490
24.211.490
1.824.619
7,54
14.707.708
60,75
9.503.782
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.502
3.502
673
19,22
2.374
67,79
1.128
Impostos
1.822
1.822
582
31,93
923
50,62
900
Taxas
1.680
1.680
91
5,43
1.452
86,43
228
CO N T R I B U I ÇÕ ES
23.521.792
23.521.792
1.782.260
7,58
14.431.183
61,35
9.090.609
Contribuições Sociais
23.521.112
23.521.112
1.781.986
7,58
14.429.080
61,35
9.092.032
Contribuições Econômicas
680
680
274
40,26
2.102
309,32
-1.423
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional