DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000064
64
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Representacao Judicial E Extrajudicial
56.141
44.913
0
44.913
0,00
0
5.073
43.938
0,00
975
Administracao Geral
5.496.670
5.929.231
213.837
3.950.557
0,12
1.978.674
413.418
3.537.727
0,15
2.391.504
Controle Interno
5.614
4.491
1.265
4.108
0,00
383
203
2.488
0,00
2.003
Normatizacao E Fiscalizacao
2.776
2.221
0
1.310
0,00
911
164
1.246
0,00
975
Tecnologia Da Informacao
443.237
520.426
-152.357
130.875
0,00
389.551
2.123
100.133
0,00
420.293
Formacao De Recursos Humanos
374
299
16
243
0,00
56
35
151
0,00
149
Relacoes Diplomaticas
94
92
0
91
0,00
1
0
0
0,00
92
Previdencia Basica
886.110.972
900.089.620
308.949.452
899.612.945
27,96
476.674
69.813.551
629.135.542
26,82
270.954.078
Previdencia Do Regime Estatutario
124.249.180
123.978.380
4.385.423
113.137.259
3,52
10.841.121
9.602.192
80.989.106
3,45
42.989.274
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
397.202
480.973
30.770
350.976
0,01
129.997
37.963
258.239
0,01
222.733
Outras Transferencias
2.007.275
2.107.188
160.019
1.342.267
0,04
764.921
159.754
1.338.802
0,06
768.387
Saúde
218.432.994
223.456.054
16.715.078
154.339.735
4,80
69.116.319
15.044.847
125.571.432
5,35
97.884.622
Planejamento E Orcamento
66.935
66.935
6.957
60.948
0,00
5.987
139
43.230
0,00
23.704
Administracao Geral
20.809.225
21.024.539
1.194.546
15.155.853
0,47
5.868.686
1.555.906
12.840.445
0,55
8.184.095
Normatizacao E Fiscalizacao
30.039
27.040
3.800
17.646
0,00
9.394
1.577
8.967
0,00
18.073
Tecnologia Da Informacao
909.690
917.922
230.644
725.733
0,02
192.189
240.153
577.960
0,02
339.963
Formacao De Recursos Humanos
2.129.032
1.995.805
291.565
1.629.687
0,05
366.118
159.699
1.249.352
0,05
746.453
Comunicacao Social
291.467
288.308
0
174.583
0,01
113.724
19.186
128.733
0,01
159.575
Relacoes Diplomaticas
7.280
7.151
367
7.074
0,00
77
0
1.532
0,00
5.620
Atencao Basica
51.201.715
53.417.254
3.486.639
35.472.075
1,10
17.945.180
3.113.720
32.605.995
1,39
20.811.259
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
93.655.511
97.022.160
6.824.543
68.832.252
2,14
28.189.909
6.497.003
57.774.427
2,46
39.247.734
Suporte Profilatico E Terapeutico
28.109.660
26.910.938
3.094.923
19.069.877
0,59
7.841.060
2.039.971
10.421.247
0,44
16.489.691
Vigilancia Sanitaria
353.049
363.049
81.108
288.541
0,01
74.508
37.832
200.744
0,01
162.305
Vigilancia Epidemiologica
13.092.109
13.426.736
1.219.828
9.372.493
0,29
4.054.243
1.013.091
6.970.120
0,30
6.456.616
Alimentacao E Nutricao
155.524
155.524
17
5.916
0,00
149.608
17
5.916
0,00
149.608
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
805.677
977.890
33.963
738.539
0,02
239.351
87.568
635.228
0,03
342.662
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
14.811
14.811
-2
14.483
0,00
328
1.752
13.343
0,00
1.469
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
27.181
27.181
0
5.459
0,00
21.722
1.174
3.801
0,00
23.380
Assistencia Aos Povos Indigenas
2.463.182
2.501.410
120.905
1.849.762
0,06
651.647
137.459
1.512.923
0,06
988.486
Saneamento Basico Rural
334.463
333.463
29.484
84.985
0,00
248.478
4.346
29.981
0,00
303.482
Saneamento Basico Urbano
191.029
191.997
13.091
82.481
0,00
109.516
634
8.616
0,00
183.380
Preservacao E Conservacao Ambiental
17.134
17.134
0
0
0,00
17.134
0
0
0,00
17.134
Desenvolvimento Cientifico
1.607.263
1.670.990
60.605
639.872
0,02
1.031.118
104.611
451.218
0,02
1.219.772
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
2.009.273
1.946.435
9.854
38.155
0,00
1.908.280
12.805
27.805
0,00
1.918.630
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
151.050
151.050
12.242
72.996
0,00
78.054
16.204
59.525
0,00
91.525
Outros Encargos Especiais
692
331
0
325
0,00
6
0
325
0,00
6
Trabalho
107.355.949
110.924.459
10.381.657
82.561.663
2,57
28.362.796
10.770.575
82.187.211
3,50
28.737.248
Administracao Geral
1.518.771
1.558.930
-5.739
1.010.707
0,03
548.223
109.301
870.273
0,04
688.657
Normatizacao E Fiscalizacao
38.327
34.084
-3.858
27.728
0,00
6.356
4.837
15.827
0,00
18.257
Tecnologia Da Informacao
337.198
323.674
-117.480
181.403
0,01
142.271
53.396
112.715
0,00
210.959
Ordenamento Territorial
469
468
0
0
0,00
468
0
0
0,00
468
Formacao De Recursos Humanos
1.532
1.226
-84
668
0,00
558
222
255
0,00
971
Relacoes Diplomaticas
6.370
6.258
449
5.090
0,00
1.168
276
345
0,00
5.913
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
77.941.860
81.498.413
8.138.514
62.396.014
1,94
19.102.400
8.147.778
62.362.652
2,66
19.135.761
Empregabilidade
271.290
263.801
-58.261
162.946
0,01
100.855
13.084
75.213
0,00
188.587
Fomento Ao Trabalho
27.211.143
27.212.506
2.429.918
18.760.138
0,58
8.452.369
2.440.483
18.744.276
0,80
8.468.231
Educacao De Jovens E Adultos
15.411
12.345
0
6.773
0,00
5.572
0
3.793
0,00
8.552
Desenvolvimento Cientifico
13.469
12.643
-1.803
10.087
0,00
2.557
1.193
1.795
0,00
10.849
Outros Encargos Especiais
110
110
0
110
0,00
0
5
66
0,00
44
Ed u c a c a o
150.866.278
154.735.244
1.852.296
132.804.100
4,13
21.931.144
11.063.221
82.390.200
3,51
72.345.044
Administracao Geral
1.550.211
1.701.667
26.871
1.239.563
0,04
462.104
106.180
722.899
0,03
978.768
Administracao Financeira
546.060
488.054
-6.000
451.054
0,01
37.000
35.584
211.666
0,01
276.388
Formacao De Recursos Humanos
54.347
55.942
1.835
32.825
0,00
23.117
3.827
15.315
0,00
40.627
Comunicacao Social
106.559
105.559
0
35.800
0,00
69.759
3.168
7.551
0,00
98.008
Relacoes Diplomaticas
11.588
11.587
0
11.456
0,00
131
80
4.112
0,00
7.475
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
10.961.452
11.439.057
22.089
9.819.944
0,31
1.619.114
824.197
6.704.237
0,29
4.734.821
Alimentacao E Nutricao
5.461.907
5.487.798
30.821
5.364.277
0,17
123.521
550.588
3.684.179
0,16
1.803.619
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
3.837.219
4.882.716
225.660
4.080.415
0,13
802.302
462.009
3.122.581
0,13
1.760.135
Ensino Medio
1.000.000
640.000
0
0
0,00
640.000
0
0
0,00
640.000
Ensino Profissional
16.453.156
17.088.678
402.598
14.114.359
0,44
2.974.319
1.212.153
9.132.114
0,39
7.956.564
Ensino Superior
40.167.519
41.205.232
-275.071
34.959.605
1,09
6.245.628
3.102.774
24.051.972
1,03
17.153.260
Educacao Infantil
857.146
1.359.349
201.917
1.051.174
0,03
308.174
27.023
287.673
0,01
1.071.676
Educacao De Jovens E Adultos
286.877
292.277
-105.563
2.500
0,00
289.777
0
2.500
0,00
289.777
Educacao Especial
45.313
48.263
1.107
38.501
0,00
9.762
3.469
18.008
0,00
30.255
Educacao Basica
13.161.403
12.671.478
1.012.183
8.770.250
0,27
3.901.228
511.025
4.657.633
0,20
8.013.845
Desenvolvimento Cientifico
275.115
300.115
10
19.610
0,00
280.505
19.610
19.610
0,00
280.505
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
487.169
487.169
-2.588
163.882
0,01
323.287
35.389
38.447
0,00
448.722
Servicos Financeiros
6.085.509
6.085.509
0
5.802.075
0,18
283.434
476.276
3.047.492
0,13
3.038.017
Desporto Comunitario
5.149
5.719
610
3.941
0,00
1.779
386
872
0,00
4.847
Outros Encargos Especiais
14
14
0
0
0,00
14
0
0
0,00
14
Seguranca Publica
15.141.656
19.741.969
547.360
15.773.711
0,49
3.968.258
1.062.829
9.669.065
0,41
10.072.904
Administracao Geral
8.473.070
8.634.317
42.202
7.541.003
0,23
1.093.313
651.444
5.202.161
0,22
3.432.156
Formacao De Recursos Humanos
92.000
95.066
0
53.066
0,00
42.000
0
0
0,00
95.066
Comunicacao Social
100
80
0
0
0,00
80
0
0
0,00
80
Policiamento
5.032.308
4.932.012
94.470
3.374.302
0,10
1.557.709
151.782
998.335
0,04
3.933.676
Defesa Civil
788.419
5.157.106
396.665
4.148.405
0,13
1.008.701
205.396
3.078.170
0,13
2.078.936
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
464.698
584.006
453
513.449
0,02
70.557
47.685
345.458
0,01
238.548
Custodia E Reintegracao Social
202.077
260.667
13.436
93.392
0,00
167.276
5.321
33.808
0,00
226.860
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
62.584
52.316
280
48.382
0,00
3.934
1.105
10.579
0,00
41.737
Habitacao Urbana
26.400
26.400
-146
1.712
0,00
24.688
96
554
0,00
25.846
Relacoes Exteriores
3.993.360
4.047.707
226.473
2.908.669
0,09
1.139.038
296.323
2.717.710
0,12
1.329.997
Administracao Geral
2.001.069
2.061.512
102.349
1.421.119
0,04
640.393
134.841
1.334.918
0,06
726.594
Formacao De Recursos Humanos
3.549
3.230
534
1.975
0,00
1.256
565
1.405
0,00
1.825
Relacoes Diplomaticas
1.109.308
1.095.869
76.884
838.465
0,03
257.404
91.628
757.114
0,03
338.755
Cooperacao Internacional
43.991
41.459
-2.069
31.828
0,00
9.631
616
19.130
0,00
22.328
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
768.918
780.502
44.679
566.722
0,02
213.780
63.354
560.588
0,02
219.914
Difusao Cultural
50.172
49.864
4.128
38.569
0,00
11.294
4.295
36.971
0,00
12.893
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
7.035
6.747
-323
5.438
0,00
1.309
596
3.218
0,00
3.529
Promocao Comercial
9.317
8.524
291
4.554
0,00
3.971
428
4.366
0,00
4.159
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Assistencia Social
278.563.219
278.516.696
42.635
275.557.368
8,56
2.959.328
24.033.973
187.464.332
7,99
91.052.365
Administracao Geral
518.714
495.008
12.556
380.590
0,01
114.418
24.395
229.773
0,01
265.235
Normatizacao E Fiscalizacao
112.763
49.626
650
40.736
0,00
8.890
3.614
19.625
0,00
30.001
Tecnologia Da Informacao
44.311
35.215
0
8.648
0,00
26.567
0
8.648
0,00
26.567
Formacao De Recursos Humanos
593
474
23
229
0,00
245
25
128
0,00
346
Comunicacao Social
134.903
132.521
2.508
111.740
0,00
20.782
16.034
48.833
0,00
83.689
Relacoes Diplomaticas
3.852
3.784
0
1.582
0,00
2.202
0
1.543
0,00
2.241
Assistencia Ao Idoso
45.349.074
45.349.074
800
45.336.791
1,41
12.283
3.846.637
30.337.623
1,29
15.011.451
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia
54.895.779
54.895.779
1.206
54.848.064
1,70
47.715
5.130.602
39.655.825
1,69
15.239.954
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
382.238
294.484
34.592
204.514
0,01
89.969
33.441
169.241
0,01
125.243
Assistencia Comunitaria
176.102.679
176.153.224
-65.895
173.908.766
5,41
2.244.458
14.953.400
116.801.909
4,98
59.351.315
Alimentacao E Nutricao
579.438
665.840
56.274
288.498
0,01
377.342
23.288
107.927
0,00
557.913
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
5.310
8.116
9
5.206
0,00
2.910
530
4.347
0,00
3.768
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
14.906
11.956
0
516
0,00
11.441
6
16
0,00
11.941
Saneamento Basico Rural
418.658
421.595
-88
421.488
0,01
106
2.002
78.895
0,00
342.700
Previdencia Social
1.018.769.534
1.033.157.834
313.588.427
1.018.575.544
31,66
14.582.290
80.034.477
715.407.372
30,50
317.750.462
Fechar