DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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65
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Outros Encargos Especiais
500.012
500.012
0
500.000
0,02
12
0
500.000
0,02
12
Transferencias Para A Educacao Basica
49.017.715
49.884.780
316.428
46.346.810
1,44
3.537.970
3.689.870
26.162.211
1,12
23.722.569
Cultura
2.806.830
2.776.903
32.683
2.288.827
0,07
488.076
185.692
1.188.786
0,05
1.588.117
Administracao Geral
735.164
758.429
8.165
658.708
0,02
99.721
53.520
393.860
0,02
364.570
Normatizacao E Fiscalizacao
198
158
0
51
0,00
107
0
9
0,00
149
Formacao De Recursos Humanos
1.591
1.273
540
1.011
0,00
262
82
412
0,00
861
Comunicacao Social
936
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Relacoes Diplomaticas
6.370
8.169
0
8.169
0,00
0
1.912
3.352
0,00
4.817
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
37.469
43.833
720
39.972
0,00
3.861
4.018
27.826
0,00
16.007
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
262.069
250.554
990
235.307
0,01
15.247
6.543
34.785
0,00
215.769
Difusao Cultural
1.130.562
1.086.851
21.869
723.032
0,02
363.819
116.116
511.641
0,02
575.210
Desenvolvimento Cientifico
26.186
20.252
0
17.500
0,00
2.751
3.500
13.900
0,00
6.352
Promocao Comercial
600.000
600.000
0
600.000
0,02
0
0
200.000
0,01
400.000
Outras Transferencias
6.239
7.339
400
5.068
0,00
2.272
0
2.998
0,00
4.342
Outros Encargos Especiais
46
46
0
10
0,00
36
1
5
0,00
41
Direitos Da Cidadania
2.048.522
2.449.788
29.765
1.575.963
0,05
873.825
94.454
596.693
0,03
1.853.095
Administracao Geral
600.442
605.527
11.632
493.369
0,02
112.158
39.853
284.617
0,01
320.910
Normatizacao E Fiscalizacao
120.554
319.680
4.578
225.591
0,01
94.089
9.960
56.600
0,00
263.079
Comunicacao Social
17.504
16.300
-1.700
7.000
0,00
9.300
0
0
0,00
16.300
Relacoes Diplomaticas
8.285
8.786
0
6.384
0,00
2.402
0
922
0,00
7.864
Assistencia Ao Idoso
20.124
18.752
1.400
10.829
0,00
7.923
671
2.022
0,00
16.730
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
90.424
85.044
484
29.943
0,00
55.100
3.237
20.131
0,00
64.913
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
25.594
31.755
4.755
30.581
0,00
1.173
2.460
17.186
0,00
14.569
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
1.078.646
1.010.872
5.929
472.863
0,01
538.008
20.233
150.382
0,01
860.489
Assistencia Aos Povos Indigenas
86.949
353.074
2.687
299.402
0,01
53.671
18.039
64.832
0,00
288.242
Urbanismo
10.185.665
7.783.081
129.432
3.802.654
0,12
3.980.427
128.413
878.523
0,04
6.904.558
Planejamento E Orcamento
10.647
10.647
0
0
0,00
10.647
0
0
0,00
10.647
Administracao Geral
640.285
697.846
45.831
464.612
0,01
233.234
55.019
434.022
0,02
263.825
Ordenamento Territorial
105.868
105.668
8.322
92.755
0,00
12.913
0
0
0,00
105.668
Formacao De Recursos Humanos
1.497
1.198
190
708
0,00
490
112
433
0,00
765
Comunicacao Social
370
296
0
96
0,00
200
0
61
0,00
235
Defesa Civil
197.976
197.476
-44
173.992
0,01
23.484
24
24
0,00
197.452
Assistencia Comunitaria
4.072.868
3.690.513
-16.759
1.666.859
0,05
2.023.655
37.806
127.331
0,01
3.563.182
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
112.573
115.657
14.879
58.524
0,00
57.133
6.782
46.534
0,00
69.123
Infra-Estrutura Urbana
4.458.591
2.168.635
38.500
913.736
0,03
1.254.899
113
6.381
0,00
2.162.254
Servicos Urbanos
4.839
4.839
0
938
0,00
3.901
0
0
0,00
4.839
Transportes Coletivos Urbanos
524.686
731.366
38.514
396.570
0,01
334.796
27.539
246.396
0,01
484.970
Normalizacao E Qualidade
28
22
0
0
0,00
22
0
0
0,00
22
Outras Transferencias
55.438
58.918
0
33.864
0,00
25.054
1.018
17.343
0,00
41.576
Habitacao
682.617
887.717
700
16.553
0,00
871.164
12
18
0,00
887.699
Habitacao Urbana
682.617
887.717
700
16.553
0,00
871.164
12
18
0,00
887.699
Saneamento
2.937.235
2.734.766
82.777
1.237.239
0,04
1.497.527
17.001
138.990
0,01
2.595.776
Saneamento Basico Rural
372.627
170.856
83.050
127.353
0,00
43.503
0
0
0,00
170.856
Saneamento Basico Urbano
2.562.324
2.561.626
-274
1.109.887
0,03
1.451.739
17.001
138.990
0,01
2.422.636
Recursos Hidricos
2.284
2.284
0
0
0,00
2.284
0
0
0,00
2.284
Gestao Ambiental
15.161.848
18.428.633
-16.694
14.463.001
0,45
3.965.632
538.210
12.365.386
0,53
6.063.247
Administracao Geral
1.333.781
1.451.978
-15.663
1.311.964
0,04
140.014
112.216
846.214
0,04
605.764
Normatizacao E Fiscalizacao
419.078
477.553
-31.835
383.052
0,01
94.501
29.706
167.562
0,01
309.991
Formacao De Recursos Humanos
16.575
14.906
207
8.124
0,00
6.783
75
5.362
0,00
9.544
Comunicacao Social
1.734
1.378
1.000
1.000
0,00
378
0
0
0,00
1.378
Relacoes Diplomaticas
3.640
3.576
-996
2.371
0,00
1.205
717
853
0,00
2.723
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
65.286
87.109
1.991
84.454
0,00
2.654
8.164
60.895
0,00
26.214
Saneamento Basico Urbano
5.496
5.243
98
1.889
0,00
3.354
74
1.426
0,00
3.817
Preservacao E Conservacao Ambiental
11.135.913
14.299.109
-44.534
10.959.731
0,34
3.339.377
262.679
10.634.068
0,45
3.665.041
Controle Ambiental
124.957
170.004
40.687
136.841
0,00
33.163
13.974
52.150
0,00
117.854
Recuperacao De Areas Degradadas
4.333
3.541
-218
2.910
0,00
631
158
797
0,00
2.743
Recursos Hidricos
2.047.860
1.911.502
32.256
1.569.939
0,05
341.563
110.247
595.514
0,03
1.315.988
Desenvolvimento Cientifico
3.050
2.592
313
728
0,00
1.864
200
545
0,00
2.046
Outros Encargos Especiais
143
143
0
0
0,00
143
0
0
0,00
143
Ciencia E Tecnologia
17.154.939
17.028.788
741.523
6.891.660
0,21
10.137.128
717.313
3.352.888
0,14
13.675.901
Planejamento E Orcamento
11.832
5.103
1.000
1.600
0,00
3.503
1.000
1.600
0,00
3.503
Administracao Geral
1.613.609
1.689.562
13.542
1.657.679
0,05
31.883
126.699
977.610
0,04
711.952
Normatizacao E Fiscalizacao
23.213
19.305
100
14.567
0,00
4.738
1.513
9.812
0,00
9.493
Tecnologia Da Informacao
2.904
2.904
0
2.904
0,00
0
0
2.091
0,00
813
Formacao De Recursos Humanos
7.387
6.721
0
6.601
0,00
121
515
3.424
0,00
3.298
Comunicacao Social
4.089
3.193
0
0
0,00
3.193
0
0
0,00
3.193
Relacoes Diplomaticas
7.715
7.557
0
5.646
0,00
1.910
0
1.416
0,00
6.141
Cooperacao Internacional
6.641
4.336
906
1.447
0,00
2.890
10
492
0,00
3.845
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
106.440
129.740
8.639
127.927
0,00
1.813
13.258
84.031
0,00
45.709
Preservacao E Conservacao Ambiental
1.592
1.269
-114
727
0,00
542
15
236
0,00
1.033
Controle Ambiental
3.912
3.199
20
2.821
0,00
378
547
2.037
0,00
1.162
Desenvolvimento Cientifico
4.067.550
3.801.550
-70.751
2.319.489
0,07
1.482.061
439.139
1.228.560
0,05
2.572.990
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
11.093.408
11.154.056
793.360
2.613.579
0,08
8.540.477
112.485
985.710
0,04
10.168.346
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
53.894
50.978
-4.310
14.785
0,00
36.193
4.557
9.186
0,00
41.792
Producao Industrial
138.617
137.179
-869
121.552
0,00
15.627
17.548
46.476
0,00
90.703
Promocao Comercial
11.800
11.800
0
0
0,00
11.800
0
0
0,00
11.800
Outros Encargos Especiais
335
335
0
335
0,00
0
27
206
0,00
129
Agricultura
27.993.689
37.127.329
6.085.475
24.142.081
0,75
12.985.248
4.724.163
11.438.744
0,49
25.688.585
Administracao Geral
4.180.014
4.768.684
95.123
3.577.398
0,11
1.191.286
323.107
2.791.897
0,12
1.976.787
Normatizacao E Fiscalizacao
164.499
180.818
14.917
158.052
0,00
22.765
14.428
91.107
0,00
89.710
Comunicacao Social
24.162
19.202
-18.080
0
0,00
19.202
0
0
0,00
19.202
Relacoes Diplomaticas
8.293
8.348
-1.056
4.988
0,00
3.360
0
350
0,00
7.998
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
306.177
324.517
9.869
287.755
0,01
36.762
26.874
160.103
0,01
164.414
Preservacao E Conservacao Ambiental
3.417
3.094
9
2.108
0,00
986
20
429
0,00
2.664
Meteorologia
20.595
17.028
49
16.904
0,00
124
1.153
16.592
0,00
437
Desenvolvimento Cientifico
3.779
3.004
0
0
0,00
3.004
0
0
0,00
3.004
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
394.890
428.969
43.993
268.512
0,01
160.458
40.258
161.122
0,01
267.848
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
13.280
10.907
87
9.193
0,00
1.714
192
8.020
0,00
2.887
Abastecimento
6.076.631
12.339.972
357.635
5.152.587
0,16
7.187.385
253.905
1.859.207
0,08
10.480.764
Extensao Rural
1.440
1.379
0
1.300
0,00
79
0
36
0,00
1.343
Irrigacao
88.884
91.760
149
71.037
0,00
20.723
6.582
29.935
0,00
61.825
Promocao Da Producao Agropecuaria
16.631.908
18.865.107
5.576.000
14.537.680
0,45
4.327.427
4.052.899
6.286.997
0,27
12.578.110
Defesa Agropecuaria
49.467
35.705
-836
27.046
0,00
8.659
1.764
14.103
0,00
21.602
Promocao Comercial
26.253
28.836
7.617
27.521
0,00
1.314
2.981
18.845
0,00
9.991
Organizacao Agraria
3.013.299
3.233.852
71.229
2.441.755
0,08
792.098
167.898
1.422.710
0,06
1.811.142
Administracao Geral
1.362.609
1.548.289
39.040
1.297.417
0,04
250.872
115.971
931.517
0,04
616.772
Ordenamento Territorial
284.926
291.778
9.768
194.058
0,01
97.719
9.989
53.080
0,00
238.698
Comunicacao Social
2.743
2.695
53
53
0,00
2.642
1
1
0,00
2.694
Relacoes Diplomaticas
1.547
1.520
0
185
0,00
1.335
0
33
0,00
1.487
Assistencia Comunitaria
468.041
468.041
0
468.041
0,01
0
0
156.014
0,01
312.027
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
151.018
169.726
7.342
145.820
0,00
23.906
17.319
116.362
0,00
53.364
Ensino Profissional
4.978
4.898
200
3.959
0,00
938
134
3.256
0,00
1.642
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
1.029
958
4
946
0,00
11
59
844
0,00
114
Extensao Rural
268.399
320.142
2.821
109.042
0,00
211.099
4.152
80.054
0,00
240.088
Promocao Da Producao Agropecuaria
167.282
149.084
3.026
65.833
0,00
83.251
1.757
8.791
0,00
140.293
Reforma Agraria
297.268
273.758
8.975
154.373
0,00
119.385
18.506
71.235
0,00
202.522

                            

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