DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
63.521.983
81.083.880
66.903.258
89.103.296
122.610.227
73.086.198
75.278.574
90.252.335
82.836.142
77.620.519
86.827.172
67.617.654
976.741.239
1.031.922.922
Receita de Contribuições
99.631.796
103.366.909
97.247.374
127.094.166
132.938.985
100.060.260
106.335.971
116.714.183
100.117.291
107.794.868
114.353.059
111.548.412
1.317.203.275
1.374.719.000
Receita Patrimonial
13.207.972
21.495.609
13.557.429
16.606.831
21.123.726
12.944.896
15.685.112
19.061.074
26.696.269
17.619.901
19.925.449
13.674.569
211.598.835
235.537.518
Receita Agropecuária
1.746
1.466
2.172
818
1.714
1.502
1.226
1.691
2.032
1.690
2.193
1.306
19.556
28.621
Receita Industrial
547.058
860.802
142.037
506.707
454.477
398.787
597.058
605.873
1.074.030
455.797
455.688
1.436.920
7.535.233
10.040.550
Receita de Serviços
2.895.622
3.168.558
2.579.161
2.700.692
11.341.284
3.800.577
4.063.671
3.736.185
3.582.172
3.301.837
13.226.869
3.153.155
57.549.783
52.587.874
Transferências Correntes
16.303
19.696
54.608
15.505
18.462
13.684
5.925
25.214
20.367
13.234
27.775
82.028
312.802
169.895
Receitas Correntes a
Classificar2
0
110
18
624
-275
296
-165
544
-770
42
4
-36
393
0
Outras Receitas Correntes
24.641.476
5.012.528
3.403.133
-4.058.526
3.266.884
3.118.724
5.492.806
3.625.452
3.009.706
88.329
2.906.750
2.305.881
52.813.145
80.362.851
DEDUÇÕES (II)
91.793.030
93.010.373
103.516.080
168.277.938
85.787.539
113.256.946
98.625.509
100.489.437
106.886.831
104.279.494
103.367.282
112.065.397
1.281.355.857
1.338.573.461
Transf. Constitucionais e
Legais
34.137.209
35.009.917
45.098.501
82.575.350
21.410.562
55.264.424
37.002.609
39.297.903
47.930.899
43.957.934
40.970.878
48.312.145
530.968.331
575.178.839
Contrib. Emp. e Trab. p/
Seg. Social
47.554.642
47.885.242
48.138.789
74.974.587
52.590.104
47.736.714
50.708.611
50.224.466
48.751.251
49.548.224
50.689.502
53.460.483
622.262.614
636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social
do Servidor
1.364.589
1.357.634
2.480.786
1.633.218
1.584.280
1.421.888
1.469.078
1.419.723
1.432.270
1.420.366
1.407.242
1.393.565
18.384.640
18.130.785
Compensação Financeira
RGPS/RPPS
132.477
147.385
124.549
190.492
189.191
107.425
17.652
4.221
4.454
2.448
6.047
12.095
938.436
986.087
Contr. p/ Custeio Pensões
Militares
766.487
766.217
764.790
934.593
595.507
763.064
766.291
766.210
766.193
767.562
769.869
768.702
9.195.485
9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP
.7.837.627
.7.843.978
.6.908.665
.7.969.698
.9.417.894
.7.963.432
.8.661.268
.8.776.914
.8.001.764
.8.582.960
.9.523.743
.8.118.408
.99.606.351
98.460.618
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(III) = (I - II)
.112.670.924 .121.999.184 .80.373.110
.63.692.175 .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .1.342.418.403
1.446.795.768
FONTE: SIAFI -
S T N / C CO N T / G E I N F
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no
artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
817.327.033
404.533.156
RECEITAS CORRENTES
637.932.944
404.529.956
Receitas de Contribuições
636.123.416
402.374.259
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
636.072.240
402.374.259
Outras Contribuições
51.176
0
Outras Receitas Correntes
1.809.527
2.155.697
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.204.618
1.701.801
Demais Receitas Correntes
604.909
453.896
RECEITAS DE CAPITAL
179.394.089
3.200
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
556
3.200
Outras Receitas de Capital
179.393.532
0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
. 817.327.033
404.533.156
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-
P R O C ES S A D O S
.
.
.Até Mês/2024
.Até Mês/2024
.Até Mês/2024
Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
921.076.464
913.677.559
643.152.362
589.670.243
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
892.321.404
892.317.909
624.464.289
571.228.256
-
Aposentadorias
631.336.900
631.336.900
441.105.054
402.317.716
-
Pensões
206.385.534
206.385.534
144.349.076
133.101.726
-
Outros Benefícios
54.598.970
54.595.475
39.010.159
35.808.814
-
Outras Despesas
22.077.878
21.359.651
18.688.072
18.441.987
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
7.053.328
7.053.328
4.480.158
4.239.009
-
Demais Despesas
15.024.550
14.306.323
14.207.914
14.202.979
-
A detalhar
6.677.182
0
0
0
-
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
.0
.0
.0
.0
-
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
.921.076.464
.913.677.559
.643.152.362
.589.670.243
-
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
.-103.749.432
.-509.144.403
.-238.619.205
.-185.137.087
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de
Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu
empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2024
Receita de Contribuições
41.214.732
25.678.203
Segurados
17.929.120
11.399.267
At i v o s
11.863.751
7.451.990
Inativos
4.840.733
3.175.402
Pensionistas
1.224.636
771.875
Patronal
23.285.611
14.278.936
At i v o s
23.285.611
14.278.936
. Inativos e Pensionistas
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
. 41.214.732
25.678.203
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
.
.
.2024
.2024
.2024
2024