DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
56
24
0
32
2.821
6.869
1.583
1.582
2.196
5.912
5.945
Ministério da Fazenda
0
17.530
17.496
34
0
3.073
5.758
1.097
1.092
8
7.731
7.731
Banco Central do Brasil
2
12.762
12.762
0
2
0
434
426
426
0
8
10
Ministério da Educação
5.963
65.997
65.392
503
6.066
228.861
291.504
221.459
221.215
6.507
292.632
298.698
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
0
141
134
0
7
2
716
643
643
67
8
14
Ministério da Justiça e Segurança Pública
152
88
88
82
71
6.487
7.183
2.131
2.131
199
11.340
11.411
Ministério de Minas e Energia
11
181
176
4
11
3.517
12.298
5.048
5.036
1.175
9.603
9.614
Ministério da Previdência Social
0
1.112
751
362
0
12
34.114
33.252
33.252
856
19
19
Ministério das Relações Exteriores
170
28
28
0
170
752
1.091
75
75
0
1.767
1.937
Ministério da Saúde
138
139
74
195
8
910
13.026
1.939
1.905
4.470
7.562
7.570
Controladoria-Geral da União
0
19
19
0
0
30
19.856
48
48
0
19.838
19.838
Ministério dos Transportes
0
1.072
35
1.036
1
2.307
4.112
3.018
2.507
71
3.841
3.842
Ministério do Trabalho e Emprego
0
252
23
0
229
3.415
11.668
8.752
8.752
3.287
3.044
3.273
Ministério das Comunicações
0
11
11
0
0
7.398
60.012
47.565
47.526
1.287
18.593
18.593
Ministério da Cultura
193
744
634
11
293
179
1.000
357
350
77
752
1.045
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
0
196
193
0
3
595
2.088
1.059
1.059
590
1.034
1.037
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
25
4.928
4.922
0
31
912
1.405
354
354
112
1.851
1.882
Ministério do Planejamento e Orçamento
1
3.251
3.249
2
1
3
362
70
70
7
287
288
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
113
10.507
10.507
0
113
87
1.218
501
501
550
254
366
Ministério do Esporte
0
24
24
0
0
0
561
65
65
0
497
497
Ministério da Defesa
51
8.852
8.767
8
128
17.916
27.824
33.190
32.793
3.467
9.480
9.608
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
29
7.700
7.609
74
31
1.333
4.717
604
593
986
4.486
4.517
Ministério do Turismo
0
0
0
0
0
37
100
22
22
7
108
108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
0
0
0
0
0
5.102
4.954
3.121
3.121
300
6.635
6.635
Ministério das Cidades
11
5.114
4.281
0
844
8.984
60
21
21
19
9.005
9.849
Advocacia-Geral da União
0
0
0
0
0
1.565
77.935
369
349
76.102
3.049
3.049
Ministério das Mulheres
0
0
0
0
0
0
300
136
136
0
164
164
Ministério da Igualdade Racial
0
0
0
0
0
0
300
144
144
0
156
156
Ministério de Portos e Aeroportos
0
385
7
6
372
3
126
70
70
3
57
428
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa
0
84
84
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
0
0
0
0
0
428
554
269
269
60
652
652
Ministério dos Povos Indígenas
0
133
133
0
0
608
3.337
395
395
0
3.550
3.550
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
200
0
200
0
0
238
51
51
0
187
187
L EG I S L AT I V O
0
7.618
7.616
0
2
861
42.775
20.758
20.758
18.328
4.550
4.552
Câmara dos Deputados
0
0
0
0
0
1
38.964
20.638
20.638
18.326
1
1
Senado Federal
0
7.537
7.535
0
2
166
402
78
78
0
490
492
Tribunal de Contas da União
0
80
80
0
0
694
3.409
41
41
2
4.060
4.060
JUDICIÁRIO
2.848
12.817
10.652
215
4.798
26.672
825.228
424.780
424.775
18.560
408.565
413.363
Supremo Tribunal Federal
0
131
131
0
0
254
118
19
19
0
353
353
Superior Tribunal de Justiça
0
672
671
1
0
9
25
11
11
14
9
9
Justiça Federal
725
7.175
5.207
86
2.606
23.280
798.602
423.787
423.787
9.456
388.639
391.245
Justiça Militar
0
108
105
3
0
0
3.008
3
3
0
3.006
3.006
Justiça Eleitoral
2.122
627
605
0
2.143
2.285
7.606
372
371
446
9.074
11.218
Justiça do Trabalho
1
3.950
3.816
125
10
828
11.873
544
540
8.621
3.540
3.550
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
0
115
115
0
0
16
3.968
39
39
0
3.945
3.945
Conselho Nacional de Justiça
0
39
1
0
38
0
28
5
5
23
0
38
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
552
549
2
0
270
66.607
67
67
9
66.800
66.800
Ministério Público da União
0
486
486
0
0
270
66.606
67
67
9
66.800
66.800
Conselho Nacional do Ministério Público
0
66
64
2
0
0
0
0
0
0
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
19
0
19
0
16.684
29.810
56
56
199
46.239
46.239
. Defensoria Pública da União
.0
.19
.0
.19
.0
.16.684
.29.810
.56
.56
.199
.46.239
46.239
.T OT A L
.9.755
.218.173 .208.715
.4.602
.14.596
.358.082
.1.617.203
.850.857 .849.570
.139.519
.986.197
1.000.793
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA*
.DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O
M ÊS
(a) = (7(d ou e))
.EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ
O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((a / c) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE1
(c)
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
.
.62.697.174
.87,71%
71.482.093
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f)
.
.
.Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4
14.286.976
13.412.109
7.516.457 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
10.330.589
7.782.538
4.209.700 -
4 - ENSINO SUPERIOR
39.856.157
34.012.665
23.524.144 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
16.448.626
13.719.158
8.923.895 -
.6 - OUTRAS
.33.291.748
.27.544.809
.18.522.978 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)
.114.214.095
.96.471.279
.62.697.174 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
.DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
.JULHO DE 2024
.AGOSTO DE 2024
.
.Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.834.500
1.944.397
13.222.666
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
.1.651.050
.1.749.957
11.832.192
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
.3.485.550
.3.694.354
25.054.857
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares