DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m)
.
.
.Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
2.737.480
1.456.914
503.770
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF
5.026.000
3.214.885
3.054.162
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
-
-
-
-
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
. 667.258
. 160.108
. 49.408
-
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)
. 8.430.738
. 4.831.907
. 3.607.341
-
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
. 156.166.578
. 132.598.106
. 83.842.915
-
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2024 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
. 5.655.588
294.765
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes
permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês (d)
.%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
51.144.268
53.371.645
35.446.970
66,42
32.581.020
61,05
32.322.073
60,56 -
Despesas Correntes
48.624.683
50.764.961
34.316.511
67,60
32.389.525
63,80
32.130.578
63,29 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
45.379.195
45.922.681
31.398.430
68,37
29.960.614
65,24
29.960.614
65,24 -
Demais Despesas
3.245.488
4.842.280
2.918.081
60,26
2.428.911
50,16
2.169.964
44,81 -
Despesas de Capital
2.519.585
2.606.684
1.130.459
43,37
191.495
7,35
191.495
7,35 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.427.907
2.548.688
1.130.459
44,35
191.495
7,51
191.495
7,51 -
Demais Despesas
91.678
57.996
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
93.631.003
97.027.652
68.836.632
70,95
57.776.669
59,55
57.538.070
59,30 -
Despesas Correntes
86.801.718
90.305.555
65.236.012
72,24
57.468.726
63,64
57.239.261
63,38 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
79.621.119
81.650.096
59.859.102
73,31
53.042.165
64,96
53.042.165
64,96 -
Demais Despesas
7.180.599
8.655.458
5.376.910
62,12
4.426.561
51,14
4.197.095
48,49 -
Despesas de Capital
6.829.286
6.722.098
3.600.620
53,56
307.942
4,58
298.810
4,45 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
4.858.418
4.793.325
2.590.333
54,04
150.191
3,13
150.191
3,13 -
Demais Despesas
1.970.868
1.928.773
1.010.287
52,38
157.752
8,18
148.619
7,71 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
27.587.403
26.495.886
18.686.772
70,53
10.038.219
37,89
9.280.875
35,03 -
Despesas Correntes
27.499.831
26.406.814
18.665.459
70,68
10.017.578
37,94
9.260.234
35,07 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
2.579.912
3.049.463
2.158.589
70,79
2.041.665
66,95
2.041.665
66,95 -
Demais Despesas
24.919.919
23.357.351
16.506.870
70,67
7.975.913
34,15
7.218.568
30,90 -
Despesas de Capital
87.572
89.072
21.312
23,93
20.641
23,17
20.641
23,17 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
88.492
88.122
21.016
23,85
20.641
23,42
20.641
23,42 -
Demais Despesas
-921
949
296
31,22
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
293.052
293.052
259.732
88,63
176.435
60,21
176.060
60,08 -
Despesas Correntes
292.033
292.033
259.519
88,87
176.347
60,39
175.973
60,26 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
245.898
90,07
163.914
60,04
163.914
60,04 -
Demais Despesas
19.033
19.033
13.621
71,57
12.434
65,33
12.059
63,36 -
Despesas de Capital
1.019
1.019
214
20,96
88
8,63
88
8,63 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
0
0
0
0
-
Demais Despesas
1.019
1.019
214
20,96
88
8,63
88
8,63 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
13.092.291
13.426.918
9.372.674
69,81
6.970.122
51,91
6.755.344
50,31 -
Despesas Correntes
12.952.730
13.144.712
9.353.650
71,16
6.969.628
53,02
6.755.111
51,39 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
4.535.834
4.702.682
3.085.805
65,62
2.781.997
59,16
2.781.997
59,16 -
Demais Despesas
8.416.897
8.442.029
6.267.846
74,25
4.187.631
49,60
3.973.114
47,06 -
Despesas de Capital
139.561
282.206
19.024
6,74
494
0,17
232
0,08 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
23.219
32.935
17.983
54,60
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
116.341
249.271
1.042
0,42
494
0,20
232
0,09 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
155.524
155.524
5.916
3,80
5.916
3,80
5.916
3,80 -
Despesas Correntes
155.524
155.524
5.916
3,80
5.916
3,80
5.916
3,80 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
142.036
142.036
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
13.488
13.488
5.916
43,86
5.916
43,86
5.916
43,86 -
Despesas de Capital
0
0
0
0
0
-
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
0
0
0
0
-
Demais Despesas
0
0
0
0
0
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
32.470.734
32.565.733
21.693.162
66,61
17.767.862
54,56
16.971.469
52,11 -
Despesas Correntes
29.636.985
29.812.141
21.423.864
71,86
17.676.475
59,29
16.905.007
56,71 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
11.178.421
11.181.201
7.261.008
64,94
7.258.208
64,91
7.258.208
64,91 -
Demais Despesas
18.458.565
18.630.940
14.162.856
76,02
10.418.267
55,92
9.646.799
51,78 -
Despesas de Capital
2.833.749
2.753.592
269.298
9,78
91.387
3,32
66.462
2,41 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
208.873
206.038
47.475
23,04
551
0,27
551
0,27 -
Demais Despesas
2.624.876
2.547.554
221.823
8,71
90.836
3,57
65.911
2,59 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.225.069
.119.676 .
.
.
.
.
.
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
.218.599.345
.223.456.086
.154.301.858
.69,05
.125.316.243
.56,08
.123.049.807
.55,07 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
.
.
.
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
154.301.858
125.316.243
123.049.807
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
.0
.0
0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
.154.301.858
.125.316.243
123.049.807
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2024 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2024 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O
MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
.154.301.858
.125.316.243
.144.552.451
(1/3)