DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art.
165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.163.532.295.608
.484.605.608.801
.367.554.223.913
.-647.987.692
.281.231.668.188
.4.668.876.716
.35.043.532.432
.-17.982.275.955
259.501.534.995
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.595.638.802.746
.2.879.648.083.199
.3.068.835.086.210
.6.546.419.690
.1.399.905.380.045
.2.903.921.243
.31.438.503.225
.-379.938.109.511
1.745.501.065.089
1. Educação
27.104.871.605
14.242.866.080
5.967.056.783
123.777.264
35.256.903.638
51.762.257
1.614.502.737
-172.826.820
33.763.465.463
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
96.485.129.266
442.624.929.169
447.483.519.672
-460.415.502
92.086.954.265
534.647.360
7.410.494.936
-5.298.058.687
89.439.870.656
3. Previdência Social (RPPS)
1.476.324.585
25.974.982.245
26.215.365.365
2.854.866
1.233.086.600
1.196.762
38.067.124
-878.703.431
2.072.526.145
4. Previdência Social (RGPS)
42.090.873.021
404.052.887.884
598.886.668.238
-71.155
-152.742.836.178
0
46
1.163.190.348
-153.906.026.573
5. Dívida Pública
1.013.560.726.378
1.513.695.185.349
1.559.810.416.852
-
1.420.282.774
968.865.777.649
1.660.464.038
10.544.994.344
-369.304.615.818
1.325.964.935.086
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039
353.409.823.432
349.061.793.831
1.312.099.834
39.941.030.805
0
1.249.659.370
22.882.280
38.668.489.155
7. Fundos, Órgãos e Programas
354.462.655.508
125.647.768.439
81.410.265.470
1.300.717.787
397.399.440.690
655.850.827
10.580.784.667
-18.772.934.136
404.935.739.333
8. Recursos Extraorçamentários
23.436.713.310
0
0
5.692.887.145
17.743.826.165
0
0
13.308.668.752
4.435.157.413
.9. Recursos Não Classificados
.116.408.035
.-359.400
.0
.-5.147.775
.121.196.410
.0
.0
.-5.712.000
126.908.410
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.759.171.098.354
.3.364.253.692.001
.3.436.389.310.123
.5.898.431.998
.1.681.137.048.233
.7.572.797.959
.66.482.035.657
.-397.920.385.466
2.005.002.600.083
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art.
165
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.(a)
.(b)
. (c)
.(d)
.(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
.(g)
.(h)
(i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL
DE 
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.149.497.612.062
.484.605.608.801
.286.508.736.355
.81.670.392.571
.265.924.091.937
.4.555.850.389
.33.547.069.511
.-18.946.730.620
246.767.902.657
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
.1.587.641.817.106
.2.877.700.829.119
.3.039.795.718.352
.36.218.216.622
.1.389.328.711.251
.2.844.915.052
.31.358.514.212
.-380.264.303.099
1.735.389.585.085
1. Educação
27.104.871.605
14.242.864.586
5.967.056.783
123.775.770
35.256.903.638
51.762.257
1.614.502.737
-172.826.820
33.763.465.463
2. Seguridade Social (exceto Previdência)
96.141.354.479
442.621.865.270
426.364.908.162
21.049.863.237
91.348.448.350
534.484.229
7.402.847.959
-5.312.349.494
88.723.465.656
3. Previdência Social (RPPS)
1.330.396.280
25.974.982.245
18.999.934.788
8.090.807.613
214.636.124
1.166.240
10.981.578
-954.008.305
1.156.496.611
4. Previdência Social (RGPS)
42.090.873.021
404.052.887.884
598.886.668.238
-71.155
-152.742.836.178
0
46
1.163.190.348
-153.906.026.573
5. Dívida Pública
1.013.489.304.096
1.513.695.185.349
1.559.797.324.411
-1.421.497.195
968.808.662.229
1.603.348.618
10.544.994.344
-369.304.615.818
1.325.964.935.086
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039
353.409.823.432
349.061.793.831
1.312.099.834
39.941.030.805
0
1.249.659.370
22.882.280
38.668.489.155
7. Fundos, Órgãos e Programas
347.112.400.809
123.703.579.250
80.718.032.139
1.243.273.839
388.854.674.081
654.153.709
10.535.528.177
-18.791.701.659
396.456.693.854
8. Recursos Extraorçamentários
23.351.108.244
0
0
5.825.112.453
17.525.995.791
0
0
13.090.838.368
4.435.157.423
.9. Recursos Não Classificados
.116.407.534
.-358.899
.0
.-5.147.775
.121.196.410
.0
.0
.-5.712.000
126.908.410
.TOTAL (III) = (I + II)
.1.737.139.429.168
.3.362.306.437.920
.3.326.304.454.707
.117.888.609.193
.1.655.252.803.188
.7.400.765.442
.64.905.583.723
.-399.211.033.719
1.982.157.487.742
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida
Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo
do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO
As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não
administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.
- Justificativas para a frustração de receitas
1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 10,2 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto nº 12.120/24 referentes ao 4º bimestre/2024, contribuindo,
especialmente para este resultado, o comportamento do IRPJ/CSLL. Além disso, houve a não realização dos montantes estimados para as medidas de resolução de litígios.
2 - As receitas previdenciárias estimadas pelo Decreto nº 12.120/24 para o 4º bimestre/2024 ficaram R$ 2,0 bilhões inferiores aos montantes projetados em razão da não
realização dos montantes estimados em solução de litígios além do crescimento observado de retificações tributárias.
- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização
Procedimentos Fiscais Executados até agosto de 2024
. .Consolidado
.Quantidade
.Crédito (R$)
. .Auditorias Externas
.4.337
.R$ 78.784.851.255,00
. .Revisão de Declarações
.254.998
.R$ 9.929.529.491,00
. .Total
.259.335
.R$ 88.714.380.746,00