DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 284,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
DIEGO ALEXANDER ROBLES, RNM V6147608, nacional da Bolívia, nascido(a) em
13/05/2000, filho(a) de DELFINA ROBLES CHOQUE, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.012797/2024-02.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 285,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer 323/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
NORBERTO ANGEL SCATTAREGGIA, RNM V135561W, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em
12/09/1956, filho(a) de NELIDA ELISA GABRIEL DE SCATTAREGGIA, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.056235/2024-54.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.051, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.749, de 15 de julho de 2024 , e que o requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
KAI YE, nascido em 11 de março de 2007, filho de Guofeng Ye e de Weifen
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.027556/2024-41).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.497, de 7 de maio de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
YUSHAN WANG, nascida em 04 de fevereiro de 2009, filha de Weijie Wang e de
Sang Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.025687/2024-94).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.053, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.525, de 16 de maio de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
HERICK TANG LIU que passou a assinar LIU HU, nascido em 05 de setembro de
2010, filho de Bochun Liu e de Weizhu Tang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo
nº 08018.018010/2024-08).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.449, de 12 de abril de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
HÉLIO ZHANG, nascido em 19 de março de 2009, filho de Bigao Zhang e de Jing
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016245/2024-57).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.528, de 16 de maio de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JIAYI CHEN, nascida em 20 de março de 2012, filha de Sukang Chen e de Suyan
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.013979/2024-84).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.409, de 3 de abril de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUISA MANQI JI WU que passou a assinar WU MANQI, nascida em 10 de julho
de 2007, filha de LINMIN WU e de JI XIUZHU, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.079977/2023-77).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.057, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
REVOGAR os atos que declaram a perda da nacionalidade brasileira das pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
ALANIS ZHOU FERRARI, nascida em 30 de outubro de 2013, filha de Wagner
Ferrari dos Santos e de Ling Zhou, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Fe d e r a l .
(Processo nº 08018.065329/2022-52);
ALEX XU, nascido em 31 de agosto de 2007, filho de Xufeng Xu e Weihong
Chen, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.026932/2023-08);
ANY GE, que passou a assinar GE XINYUAN, nascida em 04 de novembro de
2014, filha de SHENGBO GE e de YAJING HU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição
Federal. (Processo nº 08018.052982/2022-51);
DANIELA MEI HAI RONG, nascida em 27 de maio de 2013, filha de MEI JIANPEI
e de LINGDI YU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.063740/2022-93);
DING SENG OU, nascido em 04 de abril de 2003, filho de Ou Jinxiong e de
Zhang Shaoyin, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.022772/2023-10);
DULCE MARIA SCHIERSCHER, nascida em 08 de maio de 1971, filha de Claudino
Aloisio Kreuz e de Maria Kreuz, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.020183/2023-05);
JUNHE CUI, nascido em 11 de dezembro de 2014, filho de yongzhe cui e de
Shunhua Piao, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08000.010910/2023-15);
JUN XIANG LIN, nascido em 17 de maio de 2012, filho de XU LIN e de LIRONG LIU,
nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.005432/2023-24);
KAIKE ZELIN WU, nascido em 30 de abril de 2014, filho de YAN ZIMEI e de
YUEYANG WU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.040122/2022-75);
KETELLYN SHUYA SU, nascida em 17 de fevereiro de 2016, filha de YUECHENG
SU e de HUANER LEI, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.069987/2022-13);
LINA CHEN, nascida em 19 de junho de 2013, filha de ZHIJIAN CHEN E XIAOYU
WU, nos termos
do art. 12, §
5º, da Constituição Federal.
(Processo nº
08000.010777/2022-16);
LUCIANA HUANG ZHOU, nascida em18 de outubro de 2006, filha de Zhou
Junxiong e de Yuequin Huang, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.014306/2023-61);
LUCIANO CHEN, nascido em 05 de novembro de 2014, filho de Zhijian Chen e
de Xiaoyu Wu, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo
nº08000.010776/2022-63);
MAX GE, que passou a assinar GE XINYE, nascido em 13 de julho de 2018, filho
de SHENGBO GE e de YAJING HU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº 08018.052983/2022-04);
MONIKE MING XIN WU, nascida em 03 de março de 2012, filha de YAN ZIMEI
e de YUEYANG WU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.040123/2022-10) e;
TION TAO DAVID, nascido em 23 de abril de 1989, filho de TAO JIAN e de
MARISA TION SHEI PEM TAO, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal.
(Processo nº08018.048022/2022-97).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.048, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.004861/2016-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HLYNUR KRISTINN RÚNARSSON, de nacionalidade
islandesa, filho de Rúnar Tomarson e de Ragna Kristinsdottir, nascido em Reykjavik, na
Islândia, em 23 de janeiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O
Nº 101/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: CARLOS ALBERTO ROA OJEDA
Processo nº 08000.016479/2018-45
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ