DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000095
95
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4,50 Km (quatro quilômetros e cinquenta metros) de extensão, que interligará a Linha
de Distribuição 69 kV Açailândia - Pequiá à SE Açailândia 2, localizada no município de
Açailândia, estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.503, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002942/2024-01. Interessado: São Pedro Transmissora de
Energia S.A., CNPJ nº 18.707.010/0001-27. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 22,5
(vinte e dois vírgula cinco) e de 50 (cinquenta) metros de largura, cada, necessárias à
passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o Seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Rio Grande II - Barreiras II C1/C2, na Subestação Barreiras, circuito
simples, 230 kV, com aproximadamente 10 (dez) km de extensão, que interligarão a Linha
de Transmissão 230 kV Rio Grande II - Barreiras II à Subestação Barreiras, localizadas no
município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005470/2018-92, decide:
(i) pela implementação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS CNPJ
nº 02.831.210/0001-57 de sistema computacional composto por plataforma única para
suporte ao processo de liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de
Transmissão - EUST; (ii) por recomendar à Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD que inclua na agenda regulatória
estudos para aperfeiçoamento da liquidação do EUST contemplando os tópicos:
agrupamento de faturas por CNPJ; consolidação do faturamento por transmissora e não
por ativo; rediscussão da padronização via boleto de forma concomitante com a
plataforma única; e unificação dos vencimentos
do EUST; (iii) por fixar, para
implementação em até sessenta dias: (iii.a) a necessidade de comprovação, ao ONS ou
ANEEL, de notificação prévia de três dias de antecedência da transmissora ao usuário para
inserção no cadastro inadimplentes e; (iii.b) o prazo limite de três dias para a retirada do
cadastro de inadimplentes pela transmissora após a comprovação da regularização do
pagamento pelo usuário; (iv) por determinar ao ONS que, no prazo de até noventa dias,
apresente
cronograma para
implementação da
plataforma
computacional para
o
gerenciamento dos EUSTs para avaliação e aprovação pela ANEEL por ato administrativo; e
(v) por determinar à STD que avalie o resultado da escolha regulatória pela Alternativa 2,
após dois anos do início das liquidações dos EUST por meio do sistema computacional
composto por plataforma única.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.700, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002706/2024-87 Interessado Termo Norte Energia LTDA
CNPJ 02.750.988/0001-31 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00563-2009/2009; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.704, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002659/2024-71 Interessado Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 96.677,30 (noventa e seis mil e seiscentos
e setenta e sete reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-
00553-0001/2009, para a empresa proponente Petróleo Brasileiro S.A., - Petrobras, CNPJ:
33.000.167/0001-01, no valor total R$ 96.677,30 (noventa e seis mil e seiscentos e setenta
e sete reais e trinta centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.707, DE 6 DE SETEMRBO DE 2024
Processo nº: 48500.002678/2024-06 Interessado Termo Norte Energia Ltda.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 44.535,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e
trinta e cinco reais), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00563-2008/2009,
para a empresa proponente Termo Norte Energia Ltda., CNPJ: 02.750.988/0001-31, no
valor total R$ 44.535,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais); e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.735, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002723/2024-14 Interessados: TermoPernambuco S.A. e
Itapebi Geração de Energia, CNPJ: 02.397.080/0001-96, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 68.135,00 (sessenta e oito mil e cento e trinta e cinco reais), referente à realização do
Projeto de Gestão, PG-02290-2009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.888, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002172/2024-99. Interessada: Adami S.A. Madeiras, CNPJ nº
83.054.478/0008-06. Decisão: (i) autorizar em favor da Interessada o estabelecimento de
rede particular de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 2.891, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de São Paolo Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 40.078.229/0001-63 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste
Despacho, localizadas no município de Rodelas, no estado da Bahia. A íntegra deste
Despacho
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 2.892, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de São Mateus
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 14.559.937/0001-06 Decisão: Registrar o Recebimento
do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra
deste Despacho, localizadas no município de Casa Nova, no estado da Bahia. A íntegra
deste
Despacho
consta nos
autos
e
estará
disponível no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 2.893, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002789/2024-12. Interessada: Arauco Celulose do Brasil S.A.
(Projeto Sucuriú), CNPJ/MF nº 47.658.073/0001-39. Decisão: autorizar a interessada a
acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 2.918, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.008128/2022-21. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001-16. Decisão: (i) atestar a conformidade das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 13/2022-ANEEL, elaborado pela interwessada, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão nº 13/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 2.924, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.008131/2022-44. Interessada: Neoenergia Transmissora 11
SPE
S.A.,
CNPJ nº
36.257.187/0001-50.
Decisão:
(i)
atestar a
conformidade
das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 16/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do
Contrato de Concessão de Transmissão nº 16/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.925, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria
nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 197/2024-
SFT/ANEEL, de 24 de setembro de 2024 (SIC 48532.010212/2024-00) parte integrante do
Processo nº 48500.001892/2024-37, decide:
Conhecer e negar provimento ao pleito da Novo Estado Transmissora de
Energia S.A., detentora do Contrato de Concessão nº 03/2018-ANEEL, quanto aos
excludentes de responsabilidade decorrentes de falhas e inconsistências no Sistema de
Gestão de Base Dados das Instalações de Transmissão - SGBDIT e de pendência de terceiro
que impactaram na emissão de Termo de Liberação Definitivo - TLD.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.566, de 29 de agosto de 2024, publicado no DOU de 30 de agosto
de 2024, seção 1, p. 294, v. 162, n. 168,
Onde se lê:
"Processos nºs
48500.004599/2020-06,
48500.004600/2020-94,
48500.004601/2020-39,
48500.004602/2020-83,
48500.004604/2020-72,
48500.004605/2020-17,
48500.004606/2020-61,
48500.004607/2020-14,
48500.005272/2020-43, 48500.005271/2020-07, 48500.005269/2020-20 e 48500.004281/2021-06"
Leia-se:
"Processos nºs
48500.004599/2020-06,
48500.004600/2020-94,
48500.004601/2020-39,
48500.004602/2020-83,
48500.004604/2020-72,
48500.004605/2020-17,
48500.004606/2020-61,
48500.004607/2020-14,
48500.005272/2020-43,
48500.005271/2020-07,
48500.005269/2020-20,
48500.004281/2021-06,
48500.000641/2022-73,
48500.000681/2022-15,
48500.000676/2022-11,
48500.000675/2022-68,
48500.000678/2022-00,
48500.000674/2022-13,
48500.000209/2022-82,
48500.000210/2022-15,
48500.000211/2022-51, 48500.000212/2022-04, 48500.000213/2022-41 e 48500.000492/2022-42."
A íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Fechar