DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.742/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE PROGRESSO- Registro de Extração
N°269/2024 de 26/09/2024
810.464/2024-MUNICIPIO 
DE 
CARLOS 
GOMES-
Registro 
de 
Extração
N°267/2024 de 26/09/2024
810.726/2024-MUNICIPIO
DE SAO
FRANCISCO
DE
PAULA- Registro
de
Extração N°265/2024 de 25/09/2024
810.743/2024-MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES- Registro de Extração
N°270/2024 de 27/09/2024
810.745/2024-MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES- Registro de Extração
N°271/2024 de 27/09/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 309/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.032/2023-EXTRACAO DE ARGILA OLIVEIRA LTDA
810.448/2023-JK MINERACAO LTDA.
810.530/2013-AGREGA MINERADORA LTDA
810.527/2013-AGREGA MINERADORA LTDA
810.678/2021-KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA EPP
810.282/2020-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.
810.280/2020-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.
810.171/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.
811.003/2016-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
810.276/2021-JORGE ROBERTO FRAGA DA ROSA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
004.187/1948-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°40459/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
810.421/2021-CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
810.454/1990-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.462/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°40617/2024
810.461/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°40616/2024
810.460/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°40611/2024
811.000/2016-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°40597/2024
810.889/2016-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°40619/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.161/2009-GUIDO LUIZ LINDENMEIER ME-OF. N°40173/2024
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.581/2005-EDEGAR LUIZ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 103084/2006
- Vencimento em 05/09/2028
810.440/2018-TRANSFERRI TRANSPORTADORA FERRI LTDA- Registro de Licença
N° 101/2020 - Vencimento em 23/09/2026
810.758/2020-CERAMICA RITTER UNIAO LTDA- Registro de Licença N° 34/2021 -
Vencimento em 17/09/2026
811.027/2014-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença
N° 180/2014 - Vencimento em 18/09/2034
810.773/2008-CERAMICA ROQUE FILHOS LTDA- Registro de Licença N° 262/2008
- Vencimento em 14/09/2028
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
810.609/2014-SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
811.724/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS-Registro de Extração
N°36/2016 de 17/05/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.642/2021-LKB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-OF. N°40659/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.787/2020-R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA-OF. N°40650/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
810.169/2011-DELSO DIVINO FIORINI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.672/2024-EDGAR DEON ME-OF. N°40152/2024
810.348/2024-ROMER LUIZ SPAGNOL-OF. N°40154/2024
810.786/2023-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°40210/2024
810.590/2023-CRISTOVAM DILLMANN FILHO-OF. N°39966/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.143/2024-JORGE ROBERTO FRAGA DA ROSA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
810.502/2023-TERRAPLANAGEM AVILA LTDA
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 310/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 520/2024, de 27 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 810.616/2016 - Titular MS MINERIOS DO BRASIL LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de LAGOA DOS PATOS/RS, PELOTAS/RS, RIO GRANDE/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 311/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de
junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s)
Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 521/2024, de 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo
nº 810.758/2018 - Titular AGCM CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Substância(s) BASALTO
- Município(s) de CAMPO BOM/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 70/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.054/2020-ELOISIO SABADINI JUNIOR-ALVARÁ N°2805/2020
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
864.205/2013-EDUARDO 
E
SILVA 
LTDA-
N° 
do
Termo 
de
Interdição:83/2023/GER-TO/SEFIS-TO, de 13/11/2023- Lacre N° Não se aplica
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.061/2022-MV FOSFATO S.A.-OF. N°39886/2024/SEOUT-TO/ANM
864.383/2022-MV FOSFATO S.A.-OF. N°39908/2024/SEOUT-TO/ANM
864.049/2022-MV FOSFATO S.A.-OF. N°39970/2024/SEOUT-TO/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.080/2010-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 32/2010 -
Vencimento em 26/08/2028
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.303/2023 - 43.920.821 GABRIEL MACHADO RESENDE FERREIRA-Registro de
Licença n° 915/2024 - Vencimento INDETERMINADA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.813, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820447/2024-94-BEATRIZ 
ARAUJO
LEAL 
STUANI
(Documento 
SEI:
14442380)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.814, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810682/2024-68-LEONEI ODORIZZI (Documento SEI: 14442381)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831742/2024-66-CERAMICA
SANTA LUZIA
DE
CABO VERDE
LTDA
(Documento SEI: 14442377)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.816, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48066.815224/2024-66-TERRAPLANAGEM 
AMS 
LTDA
(Documento 
SEI:
14442389)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.817, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48059.850547/2024-95-DEPOSITO DE AREIA PAI FILHO LTDA (Documento SEI:
14442390)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE