DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.818, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815223/2024-11-ALFAGEO CONSULTORIA E SERVICOS GEOLOGICOS
LTDA (Documento SEI: 14442446)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861031/2024-27-SUPREMA REDUTORES E MOTORES LTDA (Documento
SEI: 14442450)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48079.868114/2024-58-JOSE ALBERTO DA SILVA JUNIOR (Documento SEI: 14442453)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.871294/2024-34-SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ (Documento SEI: 14436236)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 138/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: MINERAÇÃO ALIANÇA LTDA - CNPJ55.223.113/0001-48 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.337/2024 - EXTRATIVA LTDA - Alvará de Pesquisa nº 7.655/2024
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 139/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
815.691/1971-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- Portaria de
Lavra nº 182/2007,REQUERENTE (S): GERSON PAULO FERRARI, REQUERIDO (S): SÉRGIO
LÚCIO LOPES DUARTE E OUTROS,acolhendo a determinação judicial,proferida nos Autos
Ação de nº PJE nº 5132447-88.2019.8.13.0024.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 142/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.498/2015-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM
810.807/2016-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM
810.094/2024-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM
810.095/2024-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°Ofício nº 40555/2024/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)
BARRAGEM TANQUE DE DECANTAÇÃO-MINERACAO DO VALE LTDA-821.868/1998-
AI. N°1591/2024 (PAS 48053.920923/2024-76); 1592/2024 (PAS 48053.920922/2024-21)
Barragens Taboquinha 02 - Serra Azul, Taboquinha 01 - Crente, Taboquinha 03,
Taboquinha 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-AI. N°1616/2024 (PAS
48075.986254/2024-47);
1617/2024
(PAS 48075.986253/2024-01);
1618/2024 (PAS
48075.986255/2024-91);
1619/2024
(PAS 48075.986256/2024-36);
1620/2024 (PAS
48075.986257/2024-81);
1621/2024
(PAS 48075.986258/2024-25);
1622/2024 (PAS
48075.986260/2024-02); 1623/2024 (PAS 48075.986261/2024-49)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 42/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2398)
Barragem
de 
Contenção
de 
Rejeitos-ITAFOS
ARRAIAS 
MINERACAO
E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-AI. N°2302/2021 (PAS 48073.964225/2021-00)
Torna sem efeito multa aplicada - BARRAGENS(2418)
Barragem
de 
Contenção
de 
Rejeitos-ITAFOS
ARRAIAS 
MINERACAO
E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-AI. N°2302/2021 (PAS 48073.964225/2021-00)
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 640, de
20 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 262, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.19.001,04
.1
. .CD II
.18.050,99
.4
. .CGE I
.17.100,92
.22
. .CGE II
.15.200,82
.5
. .CGE III
.14.250,77
.23
. .CGE IV
.9.500,51
.13
. .CA I
.15.200,82
.11
. .CA II
.14.250,77
.4
. .CA III
.3.967,43
.15
. .CAS I
.3.001,23
.17
. .CAS II
.2.601,06
.18
. .CCT V
.3.612,59
.77
. .CCT IV
.2.639,94
.86
. .CCT III
.1.339,54
.127
. .CCT II
.1.180,88
.11
. .CCT I
.1.045,63
.5