DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 613, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.201101/2020-04, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USIMAT
DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 07.670.089/0001-42, com capacidade de produção
de 1.290 m³/d de etanol hidratado e 1.180 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia
MT 388, km 65, Distrito Alto Juruena, Zona Rural, Campos de Júlio - MT, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 625, de 25/07/2018, publicada no
DOU de 26/07/2018
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 614, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.215784/2024-01 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás -TAG, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar o
Gasoduto Terminal Sergipe e para o Ponto de Entrada, denominado de Ponto de
Recebimento Terminal Sergipe, previsto na Fase 1 do projeto e composto pelas seguintes
instalações:
1. Gasoduto Terminal Sergipe, com diâmetro de 24" e com extensão de 25,42
km, que fará a interligação do Terminal Sergipe ao gasoduto Catu-Pilar 26", passando pelos
municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e
General Maynard, no Estado de Sergipe.
Condições Operacionais do Gasoduto Terminal Sergipe quando enviando gás
para o Gasoduto Catu Pilar (Fase 1)
. .Fluido de Trabalho
.Gás Natural
. .Vazão Máxima (mil m3 /d @ 20 ºC e 1 atm)
.14.000
. .Pressão Mínima (kgf/cm2g)
.50
. .Pressão Máxima (kgf/cm2g)
.100
. .Temperatura de Operação (°C)
.10 a 30
2. Ponto de Recebimento Terminal Sergipe.
Valores de Processo do Sistema de Medição 1 do Ponto de Recebimento
Terminal Sergipe
. .Fluido
.Gás Natural
. .Estado Físico
.Gás
. .Vazão Mínima
.(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)
.700
. .Vazão Máxima
.(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)
.14.000
. .Pressão Máxima
.kgf/cm² man
.100
. .Pressão Normal
.kgf/cm² man
.60 a 100
. .Pressão Mínima
.kgf/cm² man
.60
. .Temperatura Máxima
.° C
.30
. .Temperatura Mínima
.° C
.10
Valores de Processo do Sistema de Medição 2 do Ponto de Recebimento
Terminal Sergipe - BOG (Baixas Vazões)
. .Fluido
.Gás Natural
. .Estado Físico
.Gás
. .Vazão Mínima
.(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)
.50
. .Vazão Máxima
.(mil m³/d @ 20°C, 1 atm)
.700
. .Pressão Máxima
.kgf/cm² man
.100
. .Pressão Normal
.kgf/cm² man
.60 a 100
. .Pressão Mínima
.kgf/cm² man
.60
. .Temperatura Máxima
.° C
.30
. .Temperatura Mínima
.° C
.10
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
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