DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
F
3-
ODC
1
80
0
1000
387.966
0910 0869
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA
(MRE)
28 846
22.208.971
0910 0869 0002
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA
(MRE) - Exterior
28 846
22.208.971
F
3-
ODC
1
80
0
1000
22.208.971
0910 0870
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
CPLP (MRE)
28 846
381.842
0910 0870 0002
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP
(MRE) - Exterior
28 846
381.842
F
3-
ODC
1
80
0
1000
381.842
0910 0872
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)
28 846
541.149
0910 0872 0002
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) -
Exterior
28 846
541.149
F
3-
ODC
1
80
0
1000
541.149
0910 0873
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)
28 846
28.205.928
0910 0873 0002
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) -
Exterior
28 846
28.205.928
F
3-
ODC
1
80
0
1000
28.205.928
0910 0B64
Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI
(MRE)
28 846
434.954
0910 0B64 0002
Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI
(MRE) - Exterior
28 846
434.954
F
3-
ODC
1
80
0
1000
434.954
0910 0B74
Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas -
OPAQ (MRE)
28 846
85.656
0910 0B74 0002
Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas -
OPAQ (MRE) - Exterior
28 846
85.656
F
3-
ODC
1
80
0
1000
85.656
0910 0C37
Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos
Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE)
28 846
425.977
0910 0C37 0002
Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes
- Convenção de Estocolmo (MRE) - Exterior
28 846
425.977
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.80
.0
.1000
425.977
.TOTAL - FISCAL
128.477.341
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
128.477.341
PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 5.270.383.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$
5.270.383.293,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5117
Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
287.237.568
.At i v i d a d e s
5117 4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da
Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do
Componente Estratégico
10 303
30.366.000
5117 4368 0001
Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização
de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico
- Nacional
10 303
30.366.000
S
3-
ODC
1
90
6
1001
30.366.000
5117 4370
Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento
do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções
sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais
10 303
1.871.568
5117 4370 0001
Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do
Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis
(IST) e Hepatites Virais - Nacional
10 303
1.871.568
S
3-
ODC
1
90
6
1001
1.871.568
5117 4705
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da
Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado
10 303
255.000.000
5117 4705 0001
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização
de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional
10 303
255.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.6
.1001
255.000.000
5123
Vigilância em Saúde e Ambiente
115.992.075
.At i v i d a d e s
5123 20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para
Prevenção e Controle de Doenças
10 305
115.992.075
5123 20YE 0001
Aquisição
e Distribuição
de Imunobiológicos
e Insumos
para
Prevenção e Controle de Doenças - Nacional
10 305
115.992.075
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.6
.1001
115.992.075
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
403.229.643
.TOTAL - GERAL
403.229.643