DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.364, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 1, página 125,
ONDE SE LÊ:
. .UF .IBGE
.MUNICÍPIO .PROPOSTA
SAIPS
.ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES
.G ES T ÃO
.CÓDIGO 
E
D ES C R I Ç ÃO
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
.LEITOS UCO A HABILITAR
.TOTAL 
LEITOS
UCO (CÓD: 26.08)
.VALOR CUSTEIO/ANO A
INCORPORAR R$
. .RS .431490 .PORTO
A L EG R E
.200.828
.HOSPITAL 
DE
CLÍNICAS
.2237601 .MUNICIPAL .26.08 - UCO
II
.2
.10
.R$ 525.600,00
. .TOTAL GERAL
.2
.10
.R$ 525.600,00
LEIA-SE:
. .UF .IBGE
.MUNICÍPIO .PROPOSTA
SAIPS
.ES T A B E L EC I M E N T O
.C N ES
.G ES T ÃO
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
H A B I L I T AÇ ÃO
.LEITOS UCO A
HABILITAR
.TOTAL LEITOS UCO
(CÓD: 26.08)
.VALOR CUSTEIO/ANO
A
INCORPORAR R$
. .RS .431490 .PORTO
A L EG R E
.200.828
.HOSPITAL 
DE
CLÍNICAS
.2237601
.MUNICIPAL .26.08 - UCO II
.2
.2
.R$ 525.600,00
. .TOTAL GERAL
.2
.2
.R$ 525.600,00
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Tipo de Infração
.Valor da Multa (R$)
. .33910.010926/2020-51
.ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e
oitenta reais)
. .33910.037797/2021-20
.ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.039054/2021-94
.UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO
M E D I CO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008247/2022-84
.SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.033484/2023-64
.SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.014603/2020-37
.CAIXA
DE ASSISTÊNCIA
DOS
FUNCIONÁRIOS
DO BANCO
DO
BRASIL
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.012126/2021-56
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.023280/2021-53
.UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO
M É D I CO
.D I D ES
.Art. 84 da RN 124/06
.24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.032477/2022-64
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001237/2023-07
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 101 da RN 124/06
.63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e
sessenta reais)
. .33910.029873/2019-17
.SAÚDE SIM LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.031287/2020-68
.BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.034769/2020-70
.PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016739/2021-62
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.025170/2021-26
.ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.014977/2023-03
.UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027756/2022-14
.SAÚDE SIM LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.038997/2022-81
.UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO
LT DA
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.004934/2023-10
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I D ES
.Art. 91 da RN 489/22
.33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.015410/2023-46
.SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021209/2023-06
.UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021122/2021-69
.PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.035743/2021-20
.HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.022666/2022-29
.H.B. SAÚDE S/A
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.014495/2023-45
.UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO
LT DA
.D I D ES
.Art. 101 da RN 489/22
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.018277/2021-18
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032957/2021-44
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.DIOPE
.Art. 78 da RN 124/06
.59.400,00
(cinquenta 
e
nove 
mil
e
quatrocentos reais)
. .33910.003107/2022-10
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027269/2021-62
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais)
. .33910.013580/2019-18
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.010571/2020-09
.UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.015142/2022-81
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000037/2022-48
.SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÂO
EXTRA JUDICIAL
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. .33910.009634/2022-38
.SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.032907/2020-86
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Art. 76-B da RN 124/06
.19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.017579/2019-54
.METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
.DIOPE
.Art. 88 da RN 124/06
.60.985,26 (sessenta mil, novecentos e oitenta
e cinco reais e vinte e seis centavos)
. .33910.003176/2021-42
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIOPE
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.002464/2022-61
.UNIMED DE
VOLTA REDONDA
COOPERATIVA DE
TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Art. 78 da RN 124/06
.35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.038871/2020-44
.NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE LTDA
.DIOPE
.Art. 20 da RN 124/06
.15.000,00 (quinze mil reais)
. .33910.016291/2021-87
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.027192/2021-21
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.DIOPE
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.033551/2020-06
.AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIOPE
.Art. 78 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000371/2022-00
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.011618/2020-43
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025107/2020-17
.AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.DIOPE
.Art. 78 da RN 124/06
.39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)