DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .33910.019364/2021-92
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029469/2021-50
.UNIMED 
NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.009953/2020-81
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.013494/2021-11
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.024809/2020-75
.AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.005907/2020-11
.AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e
seiscentos reais)
. .33910.002367/2022-78
.UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
.D I G ES
.
.Arquivamento
. .33910.023978/2020-98
.ODONTOPREV S/A
.D I G ES
.Art. 82 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036227/2021-12
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.D I G ES
.Art. 62-A da RN 124/06
.55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
. .33910.023956/2021-17
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.032544/2021-60
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035477/2021-35
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005261/2021-45
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025418/2021-59
.UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.027007/2021-06
.SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.030714/2019-57
.UNIHOSP SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Art. 81 da RN 124/06
.16.000,00 (dezesseis mil reais)
. .33910.018019/2019-17
.IDENTS PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA
.D I G ES
.Art. 35 da RN 124/06
.35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos
reais)
. .33910.039049/2020-09
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.020487/2020-95
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 35 da RN 124/06
.11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.022315/2020-56
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.024662/2021-02
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos
e cinquenta reais)
. .33910.016130/2021-93
.ODONTOPREV S/A
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016584/2021-64
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.035581/2021-20
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009858/2021-69
.CAIXA
DE ASSISTÊNCIA
DOS
FUNCIONÁRIOS
DO BANCO
DO
BRASIL
.D I G ES
.Art. 82 da RN 124/06
.80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.030378/2021-67
.UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
cinquenta reais)
. .33910.032710/2021-28
.UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.034960/2021-01
.UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
.D I G ES
.Art. 82 da RN 124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.020104/2021-60
.UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022361/2021-36
.UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
M E D I CO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.010887/2020-92
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 57 da RN 124/06
.51.232,50 (cinquenta e um mil, duzentos e
trinta e dois reais e cinquenta centavos)
. .33910.039088/2020-06
.PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036353/2021-77
.ODONTOPREV SA
.D I G ES
.Art. 76-B da RN 124/06
.33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.040364/2021-51
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016252/2020-07
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.019400/2020-37
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.016275/2020-11
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.009751/2020-30
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021846/2019-98
.VIDA CARD S.A
.D I G ES
.Art. 76-B da RN 124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.009307/2020-14
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.010970/2020-61
.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.006002/2018-36
.SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA
.D I G ES
.Art. 35 da RN 124/06
.70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais)
. .33910.021883/2020-30
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.020368/2018-18
.SALUTAR 
SAÚDE 
SEGURADORA 
S.A. 
- 
EM 
LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 37 da RN 124/06
.10.000,00 (dez mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor- Presidente
DECISÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Decisão
. .33910.022923/2023-11
.SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
.D I D ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.022980/2023-92
.UNIMED SOUSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.022983/2023-26
.UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.022664/2023-11
.UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO REGIONAL SUL
DE MINAS
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
. .33910.023154/2023-61
.VIVACOM PLANOS DE SAÚDE
.DIFIS
.Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor- Presidente