DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.014389/2021-54 / 80117580979
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1102782246
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EVAS PRODUTOS MEDICOS LTDA / 00.826.521/0001-00
APOLO - ENDOPROTESE OCLUSORA
25024.000796/2006-57 / 10443440011
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
4239603218
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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35
KIT MOLECULAR MONKEYPOX (MPXV) BIO-MANGUINHOS
25351.288979/2022-01 / 80142170063
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1207225240
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GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
Kit de Detecção de PCR em Tempo Real VIASURE Painel Tropical I
25351.281414/2023-75 / 82149920027
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de
produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1196003246
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GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93
TUBO CONECTOR
25351.573996/2020-71 / 80136710215
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1093236248
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INALTEX INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA / 37.868.913/0001-34
prosex sensitive
25351.162058/2022-19 / 82316200010
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do
produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0472771248
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INTUS PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME / 20.986.153/0001-67
APOLO - ENDOPROTESE OCLUSORA
25351.633792/2021-87 /
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 4264783216
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LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Instrumentais em Polifenilsulfona Aesculap
25351.764506/2021-24 / 80136990961
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1102161241
Sistema Ennovate de Fixação para Coluna Cervical
25351.564912/2023-51 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 0911804234
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LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87
Vídeo Duodenoscópio
25351.398628/2024-61 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1182076246
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LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78
IMPLANTE REPARADOR
25351.837334/2023-87 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1406211231
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MG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 36.649.545/0002-51
AVENTAL DE PROCEDIMENTO IMPERMEÁVEL DESCARTÁVEL FECHAMENTO EM TIRAS -
L AV I E
25351.407616/2024-34 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1261143248
AVENTAL DESCARTÁVEL SMS LAVIE
25351.407655/2024-31 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1261530241
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MMTech Projetos Tecnológicos Importação e Exportação Ltda. - EPP / 10.736.894/0001-
36
SMART PRINT BIO
25351.570066/2019-21 / 81835960001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1083462245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA /
21.578.376/0001-58
priti®multidisc ZrO2
25351.287851/2023-01 / 81895419005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1084967243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Videolaringoscópio
25351.394488/2024-51 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1145637248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PAULO CESAR DA ROCHA NATALE - EPP / 07.276.524/0001-59
KIT CÂNULA PARA INSERÇÃO DE CATÉTER DE PRESSÃO INTERCRANIANA
25351.073513/2018-18 / 80746310014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0710346247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROAMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA /
34.425.614/0001-37
DISPOSITIVO DE RESSECÇÃO PARA HISTEROSCOPIA
25351.372552/2024-43 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0960169245
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PROMEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.109.098/0001-20
BRAÇADEIRA PARA APARELHO DE PRESSÃO NÃO INVASIVA PLINMA
25351.407713/2024-27 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1262333245
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SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32
SERINGA DE SEGURANÇA RETRÁTIL SOL-CARE NOGAP PARA INSULINA COM AGULHA SOL-
MILLENNIUM
25351.641856/2014-48 / 80937150003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1226769241
SERINGA DE SEGURANÇA RETRÁTIL SOL-CARE NOGAP PARA INSULINA COM AGULHA SOL-
MILLENNIUM
25351.641856/2014-48 / 80937150003
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1243618248
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TECNOCIRURGICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LT DA
/ 18.920.484/0001-52
Safe Bag Smart
25351.487340/2019-01 / 81612230012
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1104025248
ENDO FOG
25351.404743/2024-81 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1235867242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TENOX INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA / 18.403.893/0001-81
Fio guia em nitinol
25351.524117/2020-87 / 81839150006
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1099105242
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VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 61.117.263/0001-70
KIT CIRÚRGICO U / PERNEIRA TENCYL OVER
25351.179818/2013-25 / 10366900050
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1084192241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11
Smart LipsCare Filler
25351.884595/2023-96 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1485931231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
reaw industria e comercio de produtos odontologicos ltda - me / 11.959.613/0001-77
Dentes Acrílicos
25351.007324/2016-65 / 80772730002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1083920243
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.597, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.130, de 7 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 69, de 11 de abril de 2022, Seção 1, página 148,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou
notificação, referente à empresa NANO ENDOLUMINAL S/A / 00.826.521/0001-00,
referente
aos
PROCESSOS 
25351.039432/2005-74,
25024.000796/2006-57
e
25351.039483/2005-04.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.340, de 18 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 218, de 22 de novembro de 2021, Seção 1,
página 225, única e exclusivamente quanto ao indeferimento do Cancelamento de registro
por transferência de titularidade, referente à empresa NANO ENDOLUMINAL S/A /
00.826.521/0001-00, 
referente 
aos 
PROCESSOS 
25351.039432/2005-74,
25024.000796/2006-57 e 25351.039483/2005-04.
Art. 3º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.340, de 18 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 218, de 22 de novembro de 2021, Seção 1,
página 225, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Transferência de
titularidade de registro de material de uso em saúde, referente à empresa INTUS
PRODUTOS
MÉDICOS EIRELI
ME /
20.986.153/0001-67,
referente aos
PROCESSOS
25351.633762/2021-71, 25351.633792/2021-87 e 25351.634427/2021-90.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.562, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S.A. - 02.290.510/0001-76 DIFENOCONAZOL TÉCNICO ADA BR
25351.379356/2019-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0580969/19-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
DIFENOCONAZOLE TÉCNICO ROTAM
25351.728996/2017-19
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2320680/17-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69
AZOSHY TÉCNICO
25351.475334/2008-40
5041 - Produto Técnico Equivalente, 623861/08-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30
N O C AU T E
25351.320335/2019-19
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0488349/19-7
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
ALFA CIPERMETRINA TÉCNICO CROPCHEM
25351.754803/2014-46
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1110863/14-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
CLETODIM TÉCNICO CROPCHEM II
25351.504192/2020-21
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1766484/20-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA. - 43.741.357/0001-33
SIGOLI
25351.869637/2023-69