DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 878, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece a Relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal - SRF e à
Rede de Integração Nacional - RINTER.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
tendo em vista o art. 41-A da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e com base no que consta dos autos do processo administrativo nº 50000.004195/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a relação descritiva da infraestrutura pertencente ao Subsistema Rodoviário Federal - SRF, conforme Anexo I, e a relação descritiva da infraestrutura pertencente
à Rede de Integração Nacional - RINTER, conforme Anexo II.
§ 1º As relações de que tratam o caput serão disponibilizadas no sítio oficial deste Ministério com a relação descritiva das vias pertencentes ao SRF e à RINTER, existentes e planejadas,
em formato tabular e geográfico fornecida pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
§ 2º As informações geoespaciais referidas no § 1º deste artigo conterão as características técnicas e físicas da infraestrutura, a capacidade de transporte, sua designação e
numeração, quando aplicáveis, a titularidade, e a indicação de seu operador.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MInfra nº 1.429, de 21 de outubro de 2022, no que se refere ao Subsistema Rodoviário Federal do Sistema Nacional de Viação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
ANEXO
1_MT_30_001
1_MT_30_002
1_MT_30_003
1_MT_30_004
1_MT_30_005
1_MT_30_006
1_MT_30_007
1_MT_30_008
1_MT_30_009
1_MT_30_010
1_MT_30_011
1_MT_30_012
1_MT_30_013
1_MT_30_014
1_MT_30_015
1_MT_30_016
1_MT_30_017
1_MT_30_018
1_MT_30_019
1_MT_30_020
1_MT_30_021
1_MT_30_022
1_MT_30_023
1_MT_30_024
1_MT_30_025
1_MT_30_026
1_MT_30_027
1_MT_30_028
1_MT_30_029
1_MT_30_030
1_MT_30_031
1_MT_30_032
1_MT_30_033
1_MT_30_034
1_MT_30_035