DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO I
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
.
.0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.1.300.000
. .
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 0181
.Aposentadorias e Pensões Civis da União
.09 272
.
.
.
.
.
.
.1.300.000
. .0031 0181 0001
.Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
.09 272
.
.
.
.
.
.
.1.300.000
. .
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
.1.300.000
. .TOTAL - FISCAL
.0
. .TOTAL - SEGURIDADE
.1.300.000
. .TOTAL - GERAL
.1.300.000
ANEXO II
. .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. .UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0031
.Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
.
.1.300.000
. .
.AT I V I DA D ES
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0031 2004
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
.03 331
.
.
.
.
.
.
.1.300.000
. .0031 2004 0001
.Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
.03 331
.
.
.
.
.
.
.1.300.000
. .
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
.1.300.000
. .TOTAL - FISCAL
.1.300.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.1.300.000
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55
da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BRUNO DANTAS
ANEXO ÚNICO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L Í Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3
.TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.N ÃO
PROCESSADOS (1)
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.181.076.346,42 .163.997.033,20 .160.246.040,10 .161.818.965,68 .159.469.693,24 .209.223.868,26 .164.384.847,02 .167.076.682,84 .150.648.628,43 .149.960.438,21 .182.275.368,47 .202.764.781,67 .2.052.942.693,54
.11.659.491,51
. .Pessoal Ativo
.113.766.731,87 .93.068.410,72
.89.114.663,32
.90.761.635,03
.88.392.394,08
.102.594.668,26 .92.514.259,92
.95.971.397,68
.83.169.817,54
.82.878.504,66
.84.532.650,21
.132.733.729,16 .1.149.498.862,45
.9.780.180,00
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras Despesas
Variáveis
.101.996.812,06 .80.685.234,48
.76.758.183,43
.78.468.441,17
.76.157.231,71
.90.030.732,19
.79.778.430,84
.82.788.558,95
.71.551.746,70
.71.254.814,31
.72.712.531,60
.109.463.351,63
.991.646.069,07
.6.443.318,59
. .Obrigações
Patronais
.11.769.919,81
.12.383.176,24
.12.356.479,89
.12.293.193,86
.12.235.162,37
.12.563.936,07
.12.735.829,08
.13.182.838,73
.11.618.070,84
.11.623.690,35
.11.820.118,61
.23.270.377,53
.157.852.793,38
.3.336.861,41
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.67.309.614,55
.70.928.622,48
.71.131.376,78
.71.057.330,65
.71.077.299,16
.106.629.200,00 .71.870.587,10
.71.105.285,16
.67.478.810,89
.67.081.933,55
.97.742.718,26
.70.031.052,51
.903.443.831,09
.1.879.311,51
. .Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
.56.085.124,36
.59.296.285,59
.59.575.933,98
.59.370.008,61
.59.475.733,34
.88.698.545,67
.60.231.949,16
.59.432.575,80
.56.132.755,31
.55.930.768,55
.81.008.148,59
.58.936.069,18
.754.173.898,14
.1.455.926,50
. .Pensões
.11.224.490,19
.11.632.336,89
.11.555.442,80
.11.687.322,04
.11.601.565,82
.17.930.654,33
.11.638.637,94
.11.672.709,36
.11.346.055,58
.11.151.165,00
.16.734.569,67
.11.094.983,33
.149.269.932,95
.423.385,01
. .Outras despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização 
(§
1º do art . 18 da
LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art . 19
da LRF)
.20.027.688,08
.20.576.540,18
.20.439.201,12
.20.020.391,35
.20.081.163,27
.20.012.632,36
.20.356.031,93
.20.046.900,33
.25.037.880,44
.25.025.727,26
.25.243.189,65
.25.095.420,73
.261.962.766,70
.0,00
. .Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00