DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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274
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de 
período
anterior 
ao 
da
apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior
ao da apuração
.31.913,08
.580.765,18
.443.426,12
.24.616,35
.85.388,27
.16.858,36
.360.257,93
.51.126,33
.17.472,44
.5.319,26
.222.781,65
.75.012,73
.1.914.937,70
.0,00
. .Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.775,00
.19.995.774,00
.19.995.774,00
.19.995.774,00
.25.020.408,00
.25.020.408,00
.25.020.408,00
.25.020.408,00
.260.047.829,00
.0,00
. .D ES P ES A
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I -
II)
.161.048.658,34 .143.420.493,02 .139.806.838,98 .141.798.574,33 .139.388.529,97 .189.211.235,90 .144.028.815,09 .147.029.782,51 .125.610.747,99 .124.934.710,95 .157.032.178,82 .177.669.360,94 .1.790.979.926,84
.11.659.491,51
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.404.124,01
.
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
.0,00
.
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
.0,00
.
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
.1.342.418.404.124,01
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
.1.802.639.418,35
.0,134283%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
.5.772.399.137,73
.0,430000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
.5.483.779.180,85
.0,408500%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
.5.195.159.223,96
.0,387000%
"FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 1.493, de 19 DE SETEMBRO DE 2024. Data de emissão: 20/09/2024. 14h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos."
MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE
Secretário-Geral de Administração
EDISON FRANKLIN ALMEIDA
Secretário de Auditoria Interna
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças, Contabilidade e Serviços Administrativos Transversais
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2024,
elaborado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e tendo em vista o disposto no Ato da Comissão Diretora n° 29, de 20 de
dezembro de 2006, no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 71 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO/2024), considerando o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2024, elaborado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,
resolve:
Art. 1º Fica restabelecido, para empenho e movimentação financeira, na forma do Anexo deste Ato, o valor de R$ 4.042.704,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil, setecentos
e quatro reais), constante do orçamento do Senado Federal, aprovado pela Lei n° 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA/2024).
Parágrafo único. O demonstrativo com a posição atualizada da limitação de empenho e movimentação financeira por programação orçamentária será mantido atualizado no sítio
do Portal da Transparência do Senado Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ILANA TROMBKA
ANEXO
ANEXO - RESTABELECIMENTO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (DESCONTINGENCIAMENTO)
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
.FUNCIONAL
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
4.042.704,00
.OPERAÇÃO ESPECIAL
99 999
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
0999 0Z01 0001
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional
.
.
.
.F
.9
.2
.99
.0
.1000
4.042.704,00
.TOTAL - FISCAL
4.042.704,00
.TOTAL - GERAL
4.042.704,00
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 185, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 41, X, "b", e 64 do Regulamento da Secretaria,
e o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 009971/2024, resolve:
Art. 1º Fica alterada a área de atividade e especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, para a área Apoio
Especializado, especialidade Engenharia Mecânica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO S. TOLEDO