DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000276
276
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 237, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54,
e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre
de 2024, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Exercício: 2024
Periodicidade: QUADRIMESTRAL
Período: 2º quadrimestre
Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Quadro: Despesa com Pessoal
. .Despesa com Pessoal
(Últimos 12 Meses)
.set/23
.out/23
.nov/23
.dez/23
.jan/24
.fev/24
.mar/24
.abr/24
.mai/24
.jun/24
.jul/24
.ago/24
.TOTAL 
(ÚLTIMOS
12
MESES) (a)
.INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
PROCESSADOS (b
. .DESPESA BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.111.518.674,74 .113.962.651,60 .178.302.981,49 .126.429.683,45 .159.965.165,72 .121.746.962,50 .126.266.273,32 .123.341.659,83 .124.810.937,49 .125.283.254,30 .123.003.199,97 .124.297.735,87
.1.558.929.180,28
.4.998.787,34
. .Pessoal Ativo
.92.134.973,98 .94.331.854,03 .148.368.152,60 .106.805.579,35 .130.728.791,73 .101.077.339,82 .105.435.858,42 .102.288.156,17 .104.008.271,18 .103.633.365,37 .101.974.065,46 .102.849.302,80
.1.293.635.710,91
.3.909.795,59
. .Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
.78.271.579,21 .80.453.728,69 .120.858.440,21 .92.998.612,63 .116.752.004,21 .86.356.262,68 .90.762.124,80 .87.690.282,50 .89.387.765,42 .89.001.012,34 .87.307.881,71 .88.091.640,47
.1.107.931.334,87
.3.470.586,34
. .Obrigações Patronais
.13.863.394,77 .13.878.125,34 .27.509.712,39 .13.806.966,72 .13.976.787,52 .14.721.077,14 .14.673.733,62 .14.597.873,67 .14.620.505,76 .14.632.353,03 .14.666.183,75 .14.757.662,33
.185.704.376,04
.439.209,25
. .
Pessoal
Inativo 
e
Pensionistas
.19.383.700,76 .19.630.797,57 .29.934.828,89 .19.624.104,10 .29.236.373,99 .20.669.622,68 .20.830.414,90 .21.053.503,66 .20.802.666,31 .21.649.888,93 .21.029.134,51 .21.448.433,07
.265.293.469,37
.1.088.991,75
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.16.189.469,06 .16.360.490,54 .24.911.634,99 .16.328.225,31 .24.233.203,29 .17.154.848,52 .17.329.412,90 .17.572.584,89 .17.390.478,80 .18.161.993,89 .17.574.477,61 .18.045.951,28
.221.252.771,08
.1.076.706,31
. .Pensões
.3.194.231,70
.3.270.307,03
.5.023.193,90
.3.295.878,79
.5.003.170,70
.3.514.774,16
.3.501.002,00
.3.480.918,77
.3.412.187,51
.3.487.895,04
.3.454.656,90
.3.402.481,79
.44.040.698,29
.12.285,44
. .Outras 
Despesas
de
Pessoal decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de
contratação 
de 
forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
.18.020.337,04
.6.176.830,92 .27.523.928,91 .19.305.972,57 .28.247.308,24 .19.988.917,47 .20.054.013,97 .20.178.454,46 .20.123.016,54 .20.703.233,54 .20.506.884,23 .20.616.609,75
.241.445.507,64
.1.149.407,05
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.6.335,10
.98.735,87
.891,05
.22.582,22
.26.187,54
.36.657,44
.101.845,98
.72.074,21
.365.309,41
.0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
.8.718,00
.8.568,22
.17.136,44
.8.568,22
.18.302,82
.9.914,06
.15.206,28
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.9.599,96
.134.413,84
.0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores 
de 
Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
.332.763,37
.66.429,59
.813.048,97
.486.919,91
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.224.041,01
.3.308,62
.384.509,49
.129.978,64
.2.440.999,60
.86.292,27
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.17.678.855,67
.6.101.833,11 .26.693.743,50 .18.810.484,44 .28.222.670,32 .19.880.267,54 .20.037.916,64 .20.146.272,28 .19.863.188,03 .20.653.667,52 .20.010.928,80 .20.404.956,94
.238.504.784,79
.1.063.114,78
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.93.498.337,70 .107.785.820,68 .150.779.052,58 .107.123.710,88 .131.717.857,48 .101.758.045,03 .106.212.259,35 .103.163.205,37 .104.687.920,95 .104.580.020,76 .102.496.315,74 .103.681.126,12
.1.317.483.672,64
.3.849.380,29
.
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
. .
.Valor
.% sobre a RCL
. .Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.
.
. . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
.1.321.333.052,93
.0,098429
. . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF)
.3.071.842.608,45
.0,228829
. . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.2.918.250.478,03
.0,217388
. . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.2.764.658.347,61
.0,205946
.
Notas Explicativas
.Valores
. .
.31/08/2024
.
. Notas Explicativas
."FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 12/09/24, hora de emissão 15h20min.
1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; Valor da Receita
Corrente Líquida indicado na Portaria
STN/MF nº 1.493, de 19 de Setembro de 2024, publicada no DOU de 20/09/2024, Seção 1, página 79.
DES. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças - TRF5
SÍDIA MARIA PORTO LIMA
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna- TRF5
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA PR Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Relatório de Gestão Fiscal, 2º Quadrimestre de 2024, período de Setembro de 2023 a Agosto
de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei
Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF no 1.493/2024, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023, relativo às despesas de pessoal executadas por esta Unidade Gestora no período de
setembro de 2022 a agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA